Questões de Administração Financeira e Orçamentária - LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal para Concurso

Foram encontradas 4.344 questões

Q558588 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item subsecutivo.

Para fazer jus a uma transferência voluntária da União, determinado estado, ainda que beneficiário de outras transferências, deve estar em dia quanto às prestações de contas parciais relativas aos convênios por ele celebrados.


Alternativas
Q558587 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item subsecutivo.

O resultado — positivo ou negativo — do Banco Central do Brasil se incorpora ao orçamento fiscal da União, excetuada a remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional.


Alternativas
Q558586 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item subsecutivo.

São empresas estatais dependentes, as controladas por qualquer ente da Federação que recebam recursos para investimentos que não decorram de aportes para aumento do capital social.


Alternativas
Q558572 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca das normas e dos procedimentos relativos ao orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte.

A autorização orçamentária para despesas discricionárias está condicionada ao atendimento prioritário das despesas obrigatórias, nos termos de disposições constitucionais e legais. Entre as despesas discricionárias, consideram-se prioritárias as destinadas a projetos, em detrimento das atividades e operações especiais.


Alternativas
Q558135 Administração Financeira e Orçamentária
Segundo Nascimento (2010), a regra básica da Lei de Responsabilidade Fiscal (artigos 15, 16 e 17) para todo e qualquer aumento de despesa pode ser assim traduzida: será considerada não autorizada, irregular e lesiva ao patrimônio público toda e qualquer despesa que não esteja acompanhada de estimativa de impacto orçamentário-financeiro
Alternativas
Respostas
3181: C
3182: E
3183: C
3184: E
3185: A