Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Lei nº 10.180 de 2001 - Sistema de Planejamento e Orçamento Federal para Concurso
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A respeito dos fundos setoriais, julgue o tem subsecutivo..
Ainda que os fundos setoriais tenham sido concebidos para
financiar o investimento em inovação promovido por
empresas nacionais, verifica-se atualmente uma
desestruturação das cadeias produtivas internas, em especial
daquelas constituídas por micro e pequenas empresas.
Em relação à história da ciência e tecnologia no Brasil, especialmente no que se refere às estratégias adotadas e ao sistema nacional de inovação, julgue o item seguinte.
A ausência de um comitê geral, de caráter estratégico,
destinado a definir prioridades e planejar os recursos, de
forma a evitar sua fragmentação nos diversos comitês
gestores, foi utilizada como argumento, entre outros, para se
criticarem os fundos nacionais de desenvolvimento científico
e tecnológico, à época da sua criação.
I. O Plano Plurianual, no âmbito estadual, é lei de iniciativa da Secretaria de Planejamento e Orçamento.
II. A Lei Orçamentária Anual deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
III. A Lei de Diretrizes Orçamentárias, entre outros, orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
IV. Na lei do Plano Plurianual, incluem-se as autorizações para abertura de créditos adicionais das despesas de capital e outras delas decorrentes.
V. Os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento nas empresas estatais, no âmbito municipal, são de iniciativa da Câmara Municipal.
Está correto o que se afirma APENAS em
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