Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Orçamento Público em AFO para Concurso - Página 50

Q2211856

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Administração |

Q2211856 Administração Financeira e Orçamentária

Moacir, recentemente empossado no cargo de analista orçamentário, foi questionado pelo secretário de saúde sobre os prazos de encaminhamento dos projetos de leis orçamentárias, em especial o Plano Plurianual – PPA, visto que pretendia realizar algumas inclusões antes do envio do envio ao Poder Legislativo. Nesse sentido, os prazos para encaminhamento pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo e devolução para sanção do Plano Plurianual – PPA são, respectivamente:

A

31 de agosto e 22 de dezembro do primeiro exercício financeiro do mandato em vigor.

B

15 de abril e 17 de julho em todos os exercícios financeiros.

C

15 de abril e 31 de agosto do primeiro exercício financeiro do mandato em vigor.

D

31 de agosto e 22 de dezembro em todos os exercícios financeiros.

E

31 de agosto e 31 de dezembro do primeiro exercício financeiro do mandato em vigor.

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Q2211855

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Administração |

Q2211855 Administração Financeira e Orçamentária

Os princípios Orçamentários têm por objetivo definir diretrizes norteadoras básicas, visando proporcionar eficiência, transparência e boa gestão nos processos atinentes a elaboração das peças orçamentárias e execução do orçamento. Nesse sentido, o princípio orçamentário que veda quaisquer deduções das receitas e das despesas na LOA é o(a):

A

Orçamento Líquido.

B

Unidade.

C

Orçamento Bruto.

D

Excelência.

E

Não afetação.

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Q2211854

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Administração |

Q2211854 Administração Financeira e Orçamentária

Tendo em vista as leis orçamentárias, assinale a alternativa correta.

A

A Lei Orçamentária Anual – LOA contempla o orçamento fiscal, da saúde e de despesas correntes das estatais.

B

A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO é instituída por lei complementar, sendo que os entes federativos podem inovar em termos legislativos.

C

A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO orienta o exercício financeiro em que foi instituído e também o exercício financeiro subsequente.

D

O Plano Plurianual – PPA tem vigência de quatro e é atuante em dois mandatos distintos.

E

O Plano Plurianual tem vigência idêntica ao do chefe do Poder Executivo.

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Q2211853

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Administração |

Q2211853 Administração Financeira e Orçamentária

Marcelo estava assistindo uma palestra sobre orçamento público. O palestrante, depois de explicar os conceitos de cada uma das peças orçamentárias, PPA, LDO e LOA, decidiu falar sobre os prazos de envio e devolução dos projetos de lei orçamentárias. Sendo assim, ensinou que o Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA, conforme disposições constitucionais, tem o prazo para envio da proposta do Poder Executivo para apreciação do Poder Legislativo até quanto tempo antes do encerramento do exercício financeiro?

A

Quatro meses.

B

Seis meses.

C

Quatro meses e meio.

D

Oito meses e meio.

E

Três meses.

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Q2211852

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Administração |

Q2211852 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com o definido pela Constituição Federal (1988), observa-se que o Plano Plurianual – PPA é o instrumento de planejamento que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Isadora, estudante de direito administrativo, ficou em dúvida sobre alguns termos destacados na constituição no que tange ao Plano Plurianual. Se a Isadora pesquisar com maior profundidade os termos, vai descobrir que as diretrizes:

A

São as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

B

Correspondem ao que será perseguido com maior ênfase pelo Governo Federal no período do plano para que, em longo prazo, a visão estabelecida se concretize. O objetivo expressa o que deve ser feito, refletindo as situações a serem alteradas pela implementação de um conjunto de iniciativas.

C

São as normas gerais, amplas, estratégicas, que mostram o caminho a ser seguido na gestão dos recursos pelos próximos quatros anos.

D

Correspondem as medidas do alcance do objetivo, podendo ser de natureza quantitativa ou qualitativa, a depender das especificidades de cada caso.

E

São instrumentos que expressam a alocação de recursos públicos, sendo operacionalizada por meio de diversas ações.

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Q2211851

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Administração |

Q2211851 Administração Financeira e Orçamentária

Paulo foi recentemente empossado como vereador municipal. Sendo assim, foi designado para atuar na comissão de análise do orçamento público municipal. Como era inexperiente no assunto, decidiu estudar os temas relativos ao processo orçamentário. Tendo em vista o enunciado da questão, assinale a alternativa correta.

A

A LDO tem função irrelevante na elaboração da LOA, pois seu foco reside nos planos e ações do PPA.

B

A LDO é um instrumento de planejamento de longo-prazo que auxilia na elaboração da LOA, tendo sido introduzido através do Plano Diretor de Reforma Administrativa – PDRAE.

C

A LDO compreende as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício seguinte.

D

O Plano Plurianual é um instrumento de curto-prazo, que auxilia na elaboração da LDO.

E

A LDO é o principal instrumento utilizado para alterações na legislação tributária.

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Q2211850

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Administração |

Q2211850 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei Orçamentária Anual – LOA é um instrumento que expressa a alocação de recursos públicos, sendo operacionalizada por meio de diversas ações. Sobre esse tema, assinale a alternativa que apresenta as peças orçamentárias que compõem a LOA e que possuem, entre suas funções, a de reduzir desigualdades inter-regionais.

A

Orçamento do Poder Executivo e do Poder Legislativo.

B

Orçamento Fiscal, de Investimento das Estatais e da Seguridade Social.

C

Orçamento Clássico, Base-Zero e Orçamento-Programa.

D

Orçamento Fiscal e de Investimento das Estatais.

E

Orçamento da Saúde e da Assistência Social.

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Q2211849

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Administração |

Q2211849 Administração Financeira e Orçamentária

O Orçamento-Programa é o tipo de orçamento utilizado atualmente pelo Governo Brasileiro. Concebe-se como um plano de trabalho robusto, constituído por um conjunto de ações a realizar e pela identificação dos recursos necessários à sua execução. Sobre o Orçamento-Programa, assinale a alternativa que apresenta um conceito adequado.

A

É caracterizado pela ausência de planejamento da ação governamental, sendo entendido como um instrumento contábil.

B

Fundamenta-se na busca de economicidade acima de qualquer outra meta.

C

Tem como fundamento principal avaliar a honestidade dos agentes governamentais e a legalidade no cumprimento do orçamento.

D

Trata-se de uma peça contábil financeira, que registra entradas e saídas de recursos.

E

Atribui indicadores aos objetivos do programa e metas dos produtos. O programa tem um objetivo a ser atingido, que será avaliado por meio de indicadores próprios e específicos. Os produtos que, no orçamento são projetos e atividades, serão mensurados quantitativamente mediante as metas.

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Q2211847

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Administração |

Q2211847 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO tem diversas funções no que tange ao processo orçamentário brasileiro, de modo que sua eficácia será tanto maior quanto melhor for a qualidade percebida nos documentos a ele anexados. Um dos anexos da LDO tem por objetivo avaliar os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem. Portanto, nesse contexto, o anexo fornece uma visão geral sobre os principais eventos mapeados que podem afetar as metas e objetivos fiscais do Governo. Assinale a alternativa que corresponde ao anexo citado.

A

Riscos fiscais.

B

Metas fiscais.

C

Passivos duvidosos.

D

Riscos monetários.

E

Prioridades e metas.

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Q2210557

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Administrador |

Q2210557 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento que expressa a alocação de recursos públicos, sendo operacionalizada por meio de diversas ações. Dessa forma, trata-se do instrumento pelo qual o Poder Público prevê a arrecadação de receitas e fixa a realização de despesas para o período de um ano. Assinale a alternativa que apresenta uma informação correta sobre a LOA.

A

É constituída pelo orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimento das empresas estatais.

B

Contém o Anexo de Riscos Fiscais, no qual serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.

C

Dispõe sobre equilíbrio entre receitas e despesas; critérios e forma de limitação de empenho e normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

D

O prazo para encaminhamento ao Poder Legislativo é de oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e a devolução ao Poder Executivo deve ser realizada até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa.

E

Compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

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Q2210556

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Administrador |

Q2210556 Administração Financeira e Orçamentária

Maria Alice, assistindo uma aula de orçamento público, aprendeu que o Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento do governo, que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Maria Alice descobriu ainda que o PPA:

A

Tem duração de 3 (três) anos.

B

Possui vigência idêntica ao do chefe do poder executivo.

C

Inicia no segundo exercício financeiro do mandato do chefe do executivo, terminando ao final do primeiro exercício financeiro do mandato subsequente.

D

Deve ser encaminhado do Executivo ao Legislativo até oito meses e meio antes do encerramento do primeiro exercício.

E

Deve ter devolução ao Executivo feita até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa (17 de julho) do exercício em que foi encaminhado.

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Q2210555

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Administrador |

Q2210555 Administração Financeira e Orçamentária

O conceito e as técnicas de formulação do orçamento público foram sendo modificados com o passar do tempo, tendo em vista as alterações na sociedade e na forma que o Estado passou a compreender e executar o seu papel em relação ao povo. Assim, o orçamento público acabou por evoluir para que pudesse se aprimorar e racionalizar sua utilização, tornando-se um instrumento da moderna Administração Pública. Tendo em vista os tipos de orçamento público, assinale a alternativa que apresenta o tipo de orçamento público que corresponde ao instrumento de planejamento da ação do Governo, por meio da identificação dos seus programas de trabalho, projetos e atividades, com estabelecimento de objetivos e metas a serem implementados, relacionando a previsão dos custos, passando a existir um elo entre o planejamento e as funções executivas da organização.

A

Orçamento-Programa.

B

Orçamento Padrão.

C

Orçamento Base-Zero.

D

Orçamento por realizações.

E

Orçamento Tradicional.

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Q2210202

Ano: 2023 Banca: COPESE - UFPI Órgão: UFPI Prova: COPESE - UFPI - 2023 - UFPI - Assistente em Administração |

Q2210202 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é elaborada considerando alguns princípios contidos na Lei nº 4.320/64 e, também, na Constituição Federal de 1988. Marque a opção que contém o princípio descrito em: “salvo as ressalvas da lei, é vedada a vinculação de receita de imposto a órgão, fundo ou despesa”:

A

Princípio da Exclusividade.

B

Princípio da Discriminação.

C

Princípio do Orçamento Bruto.

D

Princípio da Unidade, Universalidade e Anualidade.

E

Princípio da Não Afetação das Receitas.

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Q2209450

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: CREA-RJ Prova: SELECON - 2023 - CREA-RJ - Administrador |

Q2209450 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei de Diretrizes Orçamentárias, de acordo com o § 2º do Art. 165 da Constituição Federal/1988, orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) que, por sua vez:

A

contém outros dispositivos além da previsão da receita e da fixação da despesa

B

pode conter previsões de despesas para exercícios seguintes, com a especificação dos investimentos plurianuais e daqueles em andamento

C

compreende exclusivamente o orçamento de seguridade social e o de investimento das empresas em que o Estado detenha percentual de, pelo menos, 1% do capital social

D

compreende o orçamento fiscal dos Poderes da União, dos seus fundos e órgãos, sendo excluídas as entidades da administração direta e indireta e as fundações públicas

E

compreende as metas e as prioridades da administração pública, incluídas as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, e dispõe sobre as alterações na legislação tributária

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Q2209143

Ano: 2022 Banca: IDIB Órgão: GOINFRA Prova: IDIB - 2022 - GOINFRA - Gestor de Engenharia |

Q2209143 Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a única alternativa que trata de característica do orçamento-programa.

A

desanualização orçamentária

B

maior determinação das responsabilidades

C

menor oportunidade para a relação dos custos

D

ênfase total nos desinvestimentos

E

desvinculação das ações de governo

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Q2204041

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Coordenador de Controle Interno |

Q2204041 Administração Financeira e Orçamentária

No que tange aos processos participativos de gestão pública, avalie as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:
I. Um dos princípios que informam o conceito de Orçamento Participativo é que é participação em sua elaboração seja aberta a todos os cidadãos, sem nenhum status especial atribuído às organizações comunitárias.
II. Neste conceito, as decisões de alocações dos recursos para investimentos são feitas de acordo com uma combinação dos critérios definidos pelos participantes com as limitações financeiras e com critérios técnicos e legais.
III. A gestão orçamentária participativa incluirá a realização de debates e consultas públicas como condição obrigatória para aprovação do orçamento, em âmbito federal, estadual e municipal.

A

Apenas I e II est„ã corretas.

B

Apenas II está correta.

C

Apenas II e III estão corretas.

D

Apenas I e III estão corretas.

E

Apenas III está correta.

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Q2204035

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Coordenador de Controle Interno |

Q2204035 Administração Financeira e Orçamentária

A Constituição da República de 1988 determinou que são três os instrumentos de planejamento e execução dos programas de governo: O Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. Sobre estes instrumentos, analise as afirmativas a seguir, julgando-as entre verdadeira (V) ou falsa (F), e assinale a alternativa que contém a sequência correta.
( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelecerá as diretrizes, objetivos e metas da administração para as despesas de capital e outras dela decorrentes.
( ) A Lei Orçamentária Anual poderá conter autorização para abertura de créditos suplementares e operações de crédito, hipótese que configura uma exceção ao princípio orçamentário da exclusividade.
( ) O Plano Plurianual compreenderá as metas e prioridades da administração, incluindo as despesas de capital para o exercício subsequente.

A

F - V - V.

B

F - V - F.

C

V - V - F.

D

F - F - V.

E

V - F - F.

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Q2204033

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Coordenador de Controle Interno |

Q2204033 Administração Financeira e Orçamentária

Acerca do Plano Plurianual (PPA), analise as afirmativas a seguir com base no regramento atual, julgando-as entre verdadeira (V) ou falsa (F), e assinale a alternativa que contém a sequência correta.
( ) É um instrumento de planejamento de médio prazo, sendo que sua vigência não coincide exatamente com o mandato do Chefe do Poder Executivo.
( ) Em razão da autonomia dos Poderes, a iniciativa de apresentação do Projeto de Lei referente ao PPA é compartilhada entre o Executivo e o Legislativo.
( ) Na esfera federal, e nos entes federados que não disponham de forma contrária, o prazo de envio do Projeto de Lei do PPA se encerra em 15 de abril.

A

V - F - F.

B

F - V - V.

C

V - V - F.

D

V - F - V.

E

F - F - F.

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Q2204032

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Coordenador de Controle Interno |

Q2204032 Administração Financeira e Orçamentária

O tipo de orçamento é uma característica que varia de acordo com a maior ou menor participação dos Poderes do Estado no ciclo orçamentário. No Brasil, em razão das peculiaridades de nossa legislação, podemos dizer que o orçamento é do tipo:

A

Legislativo.

B

Misto.

C

Executivo.

D

Compartilhado.

E

Complexo.

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Q2204031

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Coordenador de Controle Interno |

Q2204031 Administração Financeira e Orçamentária

Trata-se de uma técnica de elaborado orçamentária surgida nos Estados Unidos na década de 1970, onde não há direito adquirido no orçamento. Cada despesa é tratada como um novo projeto, sendo necessário, a cada ano, provar as necessidades de orçamento, competindo com outras prioridades e projetos. O enunciado está a se referir ao:

A

Orçamento Condicional.

B

Orçamento de Desempenho.

C

Orçamento Clássico.

D

Orçamento Base-Zero.

E

Orçamento Incremental.

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Questões de Concurso Sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária

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