Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Orçamento Público em AFO para Concurso
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Em relação ao orçamento público – conceito, técnicas, princípios, ciclo e processo orçamentário –, julgue o item.
Segundo a técnica do orçamento base-zero, as
ações de um programa governamental
constituiriam unidades de decisão, cujas
necessidades de recursos seriam avaliadas em
pacotes de decisão, que devem ser analisados e
ordenados.
Quanto ao orçamento público no Brasil — sistema de planejamento e de orçamento federal, plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, sistema e processo de orçamentação, classificações orçamentárias, estrutura programática, e créditos ordinários e adicionais —, julgue o item.
A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as
metas e prioridades da administração pública
federal, estabelecerá as diretrizes de política
tributária e respectivas metas, em consonância
com trajetória sustentável da dívida pública,
disporá sobre as alterações na legislação fiscal e
estabelecerá a política de amortização das
agências financeiras oficiais de fomento.
Quanto ao orçamento público no Brasil — sistema de planejamento e de orçamento federal, plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, sistema e processo de orçamentação, classificações orçamentárias, estrutura programática, e créditos ordinários e adicionais —, julgue o item.
A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá,
de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e
metas da administração pública federal para as
despesas de capital e outras delas decorrentes e
para as relativas aos programas de duração
continuada.