Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Orçamento Público em AFO para Concurso - Página 46

Q2271263

Ano: 2023 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Novo Horizonte - SC Prova: Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Contador |

Q2271263 Administração Financeira e Orçamentária

O exercício financeiro em uma administração pública é definido por certos períodos e etapas que envolvem a criação e execução do orçamento. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem papel crucial no Processo de PlanejamentoOrçamento. Para que serve principalmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)?

A

Definir as metas e prioridades para um período de quatro anos

B

Orientar a elaboração e execução do orçamento anual.

C

Estabelecer as diretrizes para a arrecadação de tributos.

D

Regulamentar o funcionamento dos órgãos públicos.

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Q2271262

Ano: 2023 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Novo Horizonte - SC Prova: Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Contador |

Q2271262 Administração Financeira e Orçamentária

Qual dos seguintes instrumentos de planejamento orçamentário tem o objetivo de estabelecer as metas e prioridades para um período de quatro anos?

A

Lei Orçamentária Anual (LOA).

B

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

C

Plano Plurianual (PPA).

D

Orçamento de Caixa.

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Q2270072

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de São Joaquim da Barra - SP Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Encarregado de Recursos Humanos |

Q2270072 Administração Financeira e Orçamentária

Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) As emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias poderão ser aprovadas mesmo quando não estiverem incompatíveis com o Plano Plurianual.
( ) Tem vigência de um ano, iniciando em 1º de janeiro e terminando em 31 de dezembro com o ano civil.
( ) Conterá a vedação a transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
( ) Compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública para o exercício financeiro subsequente.

A sequência está correta em

A

V, F, V, V.

B

F, F, F, V.

C

V, V, F, F.

D

F, V, V, F.

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Q2269103

Ano: 2023 Banca: NUCEPE Órgão: UESPI Prova: NUCEPE - 2023 - UESPI - Assistente de Gestão Administrativa - Área de Apoio Administrativo |

Q2269103 Administração Financeira e Orçamentária

O orçamento público é o instrumento de planejamento que detalha a previsão dos recursos a serem arrecadados (impostos e outras receitas estimadas) e a destinação desses recursos (ou seja, em quais despesas esses recursos serão utilizados) a cada ano. Ao englobar receitas e despesas, o orçamento é peça fundamental para o equilíbrio das contas públicas e indica as prioridades do Governo para a sociedade.

BRASIL. Ministério da Economia. Orçamento Público. Brasília: Ministério da Economia, [s. d.]. Disponível em: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/planejamento-e-orcamento/orcamento. Acesso em: 24 jun. 2023.

Nesse contexto, qual fundamento é adequado para uma correta elaboração e execução de orçamento público?

A

O orçamento público não permite a realocação de recursos entre os diferentes programas e projetos governamentais.

B

O orçamento público não exige a necessidade de auditoria do uso dos recursos públicos.

C

O orçamento público é um instrumento que permite ajustes e adaptações ao longo do ano fiscal.

D

As despesas e receitas do orçamento público são registradas de forma genéricas, para melhorar arrecadação, fiscalização e administração das receitas públicas.

E

O orçamento público se limita ao registro das despesas e receitas prioritárias.

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Q2269100

Ano: 2023 Banca: NUCEPE Órgão: UESPI Prova: NUCEPE - 2023 - UESPI - Assistente de Gestão Administrativa - Área de Apoio Administrativo |

Q2269100 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 precisa ser votada na Câmara dos Deputados até o dia 17 de julho. No entanto, segundo o relator, o deputado federal Danilo Forte (União-CE), é essencial que antes seja votado o novo arcabouço fiscal, proposta que substitui o teto de gastos e impõe limites para o crescimento das despesas do governo de acordo com as receitas.
“A LDO depende muito do arcabouço, da diminuição das despesas e do aumento da receita. Para que, a partir daí, a gente possa determinar como vai ser o Orçamento de 2024”, disse o deputado à Câmara.

LEI de Diretrizes Orçamentárias depende da aprovação do arcabouço fiscal, diz relator. Revista Exame. São Paulo, 23 de jun. 2023. Caderno Espera Brasil. Disponível: https://exame.com/esferabrasil/lei-de-diretrizes-orcamentarias-depende-da-aprovacaodo-arcabouco-fiscal-diz-relator/. Acesso em: 27 jun. 2023.

Nesse contexto, o que a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) determina legalmente?

A

A distribuição de recursos para estados e municípios de forma igualitária.

B

Os objetivos e metas dos programas de governo a cada quatro anos.

C

As alíquotas e as regras de arrecadação dos impostos federais, estaduais e municipais.

D

As diretrizes e os critérios para a realização de licitações e contratações de bens e serviços pelo setor público.

E

O repasse de verbas da União para estados, municípios e entidades privadas.

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Q2266592

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de São Joaquim da Barra - SP Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Oficial Legislativo |

Q2266592 Administração Financeira e Orçamentária

Sobre noções de administração financeira, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

O orçamento público é um instrumento que tem como uma de suas finalidades a viabilização do planejamento do Governo voltado para resultados.

B

Na esfera pública, o ciclo orçamentário deve ser desenvolvido como um processo contínuo de análise e decisão ao longo de todo o exercício financeiro.

C

A administração financeira em âmbito público deve ser vista como um processo e, por isso, na elaboração da Lei Orçamentária a ênfase deve estar na análise da finalidade do gasto.

D

Na Administração Pública, o orçamento deve ser institucionalizado por meio de uma lei específica. Por isso, o orçamento público sempre será de longo prazo, pois não há racionalidade em se fazer uma lei que dure apenas um ano.

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Q2265664

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Companhia Águas de Joinville Prova: FEPESE - 2023 - Companhia Águas de Joinville - Auditor Interno |

Q2265664 Administração Financeira e Orçamentária

Considere a seguinte situação hipotética: um município da federação, autorizado por lei específica, criou uma empresa pública denominada Água Rica, da qual possui a maioria do capital social com direito a voto. A lei concedeu à empresa a outorga da concessão dos serviços de saneamento básico de água e esgoto no município por prazo indeterminado. Para o ano seguinte, a empresa Água Rica planeja realizar investimentos em coleta e tratamento de esgoto, além de melhorias operacionais na rede de distribuição de água.
Considerando que a empresa Água Rica não é estatal dependente, os valores relativos a esses investimentos:

A

São parte do orçamento fiscal da lei de diretrizes orçamentárias do município.

B

Estão compreendidos no orçamento de investimentos da lei orçamentária anual do município.

C

Não são discriminados e não estão compreendidos nas leis orçamentárias do município.

D

Estão no orçamento fiscal do plano plurianual do município, a quem cabe financiar os investimentos com recursos próprios.

E

Podem fazer parte do orçamento financeiro do município se os recursos forem fixados na lei de diretrizes orçamentárias.

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Q2265296

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Companhia Águas de Joinville Prova: FEPESE - 2023 - Companhia Águas de Joinville - Analista de Gestão - Governança |

Q2265296 Administração Financeira e Orçamentária

Disposto no artigo 165 da Constituição Federal, o Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo que estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública.
Analise as afirmativas abaixo sobre o PPA.

1. É desenvolvido pelo Poder Legislativo para o Executivo. 2. Deve identificar objetivos e prioridades do governo. 3. É organizado em programas e estruturado em ações. 4. O Plano Plurianual tem duração de 4 anos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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Q2265072

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Companhia Águas de Joinville Prova: FEPESE - 2023 - Companhia Águas de Joinville - Assistente Administrativo |

Q2265072 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com Matias-Pereira (2017), as leis que definem o destino das receitas provenientes de arrecadação são denominadas:

A

Leis de Newton.

B

Leis de Kepler.

C

Leis de Mendel.

D

Leis orçamentárias.

E

Leis universais.

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Q2265071

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Companhia Águas de Joinville Prova: FEPESE - 2023 - Companhia Águas de Joinville - Assistente Administrativo |

Q2265071 Administração Financeira e Orçamentária

O orçamento público é um instrumento que favorece:

A

o privilegiamento de empresas multinacionais estrangeiras.

B

o planejamento e o controle da administração pública.

C

a entrada do capital especulativo no país.

D

exclusivamente os investimentos em estados e municípios.

E

somente as empresas públicas brasileiras.

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Q2258947

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP - Contador |

Q2258947 Administração Financeira e Orçamentária

Receitas Orçamentárias de Capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. Porém, de forma diversa das receitas correntes, as receitas de capital, em geral, não provocam efeito sobre o patrimônio líquido. Nesse sentido, são Receitas Orçamentárias de Capital:
I. alienação de bens. II. receita de contribuições. III. receitas de serviços. IV. receita patrimonial. V. impostos e taxas. VI. operações de crédito.

É correto o que se afirma, apenas, em

A

I e VI.

B

I, V e VI.

C

II, III e IV.

D

II, III, IV e V.

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Q2258354

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos |

Q2258354 Administração Financeira e Orçamentária

Analise as afirmações a seguir:
I. Na classificação orçamentária, o programa constitui o maior nível de agregação das despesas do setor público.
II. O Programa é um Instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos sendo mensurado por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual.
III. Os Programas Finalísticos são compostos por ações de governo que resultam em bens e serviços diversos colocados à disposição da coletividade.
IV. A Portaria Interministerial 163, de 04/05/2001 (e suas atualizações posteriores), padronizou a classificação orçamentária da receita e despesa públicas, visando atender ao disposto no artigo 51 da Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000.
V. As operações especiais, embora também contribuam para a manutenção ou expansão das ações de governo, não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

Estão corretas apenas as afirmativas

A

I, II, III

B

II, III, V

C

I, III, V

D

II, III, IV

E

I, IV, V

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Q2258352

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos |

Q2258352 Administração Financeira e Orçamentária

Considerando a legislação que disciplina a elaboração dos Planos, Orçamentos e, bem assim, a prestação de contas dos atos levados a efeito pelos entes da federação, assinalar a alternativa INCORRETA:

A

De acordo com o art. 165, §5º da Constituição Federal/88 o Orçamento Fiscal constitui-se no principal dos três orçamentos e refere-se aos poderes, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

B

A regra da unidade/universalidade foi incorporada à Constituição Federal/88 pois, anteriormente, o orçamento fiscal não cobria os encargos e amortizações de parte da dívida e não englobava o orçamento das entidades previdenciárias.

C

A partir da Constituição Federal/88 a Lei Orçamentária Anual passa a compreender o Orçamento Fiscal, o Orçamento de Investimentos das empresas estatais e o Orçamento da Seguridade Social.

D

O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

E

A Constituição Federal/88 reintroduziu a Classificação Funcional Programática da Despesa Pública apresentado, originalmente, pela Lei nº 4320/64.

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Q2258351

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos |

Q2258351 Administração Financeira e Orçamentária

Considerando a legislação que disciplina a elaboração dos Planos, Orçamentos e, bem assim, a prestação de contas dos atos levados a efeito pelos entes da federação, assinalar a alternativa correta:

A

O Anexo de Riscos Fiscais, parte integrante da Lei de Diretrizes Orçamentárias, deverá apresentar as metas anuais relativas às receitas e despesas, ao resultado primário e nominal e o montante da Dívida Pública para o exercício a que se referirem.

B

O Anexo de Riscos Fiscais, parte integrante da Lei de Diretrizes Orçamentárias, deverá avaliar os Passivos Contingenciais e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, tanto para o exercício a que se referirem quanto para os dois subsequentes.

C

A Constituição Federal de 1988, na seção “Os Orçamentos”, trouxe como novidades o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e seus Anexos de Metas e de Riscos Fiscais.

D

O Poder Executivo deverá apresentar a previsão, demonstrada no Projeto de Lei Orçamentária Anual, da renúncia de receita estabelecendo, ainda, as medidas a serem adotadas para compensar a perda de arrecadação.

E

A obrigação dos entes da federação apresentarem o Relatório da Gestão Fiscal está presente na legislação brasileira desde a Constituição Federal de 1966.

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Q2258350

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos |

Q2258350 Administração Financeira e Orçamentária

O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) representam instrumentos do processo de planejamento do setor público brasileiro que passaram a vigorar de forma integrada no Brasil a partir da Constituição Federal de 1988. Sobre a integração desses instrumentos, assinale a alternativa correta:

A

O prazo de vigência dos três é anual.

B

O PPA trata somente do planejamento das despesas de capital, enquanto a LDO e a LOA disciplinam a execução orçamentária das despesas correntes e de capital.

C

Os conteúdos desses três instrumentos estão disciplinados na Constituição Federal e na Lei nº 4320/64, mas novos dispositivos foram acrescidos pela Lei Complementar nº 101/2000 para esses instrumentos.

D

Nenhuma despesa de capital poderá fazer parte da LOA, nem realizada a correspondente execução orçamentária, se o respectivo programa não foi priorizado na LDO e no PPA.

E

O dispositivo sobre o limite percentual para a abertura de crédito adicional por decreto do Poder Executivo somente poderá constar na LOA nos termos anteriormente fixados no PPA e na LDO.

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Q2258348

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos |

Q2258348 Administração Financeira e Orçamentária

O Plano Plurianual de Ações – PPA 2012/2015 do governo federal traz modificações ao modelo anterior de PPA, utilizado pela União, com inclusão de

A

iniciativas, que expressam o que deve ser feito pela administração em cada unidade do território nacional.

B

iniciativas, que são resultantes da coordenação de ações orçamentárias e outras e podem ser acompanhadas por indicadores.

C

iniciativas, que expressam a dimensão estratégica do plano e apresentam as entregas de bens e serviços à sociedade.

D

objetivos que expressam o que deve ser feito e se desdobram em programas e ações.

E

programas, que são detalhados em ações orçamentárias e representam a dimensão operacional do plano.

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Q2258347

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos |

Q2258347 Administração Financeira e Orçamentária

O princípio da não-afetação de receitas a órgão, fundo ou despesa, disciplinado pelo inciso IV do art. 167 da Constituição Federal de 1988, pode ser excepcionalizado quando:

A

Houver determinação expressa na Lei de Diretrizes Orçamentárias da União, bem como na Lei Orçamentária Anual.

B

For registrado estado de calamidade pública pelo chefe do executivo, por meio de publicação no Diário Oficial.

C

Houver parecer favorável da Comissão Mista de Planos e Orçamentos do Congresso Nacional.

D

Destinar-se à prestação de garantia à União e para pagamento de débitos com esta.

E

Destinar-se ao atendimento prioritário à criança ou ao adolescente em situação de risco familiar.

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Q2258346

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos |

Q2258346 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento dinâmico. Durante seu exercício, alterações podem ser realizadas. Portanto, quais são, respectivamente, os tipos de crédito adicional a ser empregados quando: 1) a despesa prevista na lei orçamentária não obteve a respectiva receita necessária para cobrir o total do gasto? e 2) despesas para as quais não haja dotação ou categoria de programação específica na LOA?

A

Crédito suplementar e crédito especial.

B

Crédito especial e crédito suplementar.

C

Crédito suplementar e crédito extraordinário.

D

Crédito extraordinário e crédito suplementar.

E

Crédito extraordinário e crédito especial.

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Q2258278

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Campinas - SP - Agente Administrativo |

Q2258278 Administração Financeira e Orçamentária

Um projeto de lei orçamentária anual, que é de iniciativa do Poder Executivo, continha um dispositivo que determinava o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o que se contrapõe ao princípio orçamentário da

A

periodicidade.

B

exclusividade.

C

universalidade.

D

especialização.

E

totalidade.

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Q2257219

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: IF Goiano Prova: CS-UFG - 2023 - IF Goiano - Assistente em Administração |

Q2257219 Administração Financeira e Orçamentária

Leia a descrição a seguir.
É o instrumento de planejamento que detalha a previsão dos recursos a serem arrecadados (impostos e outras receitas estimadas) e a destinação desses recursos (ou seja, em quais despesas esses recursos serão utilizados) a cada ano. Disponível em: <https://www.gov.br/economia>. Acesso em: 02 ago. 2023
Tal descrição trata-se do conceito

A

da Lei das Diretrizes Orçamentárias.

B

de Orçamento Público.

C

da Lei Orçamentária Anual.

D

de Prioridade para Administração Pública.

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Questões de Concurso Sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária

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