Questões de Concurso
Sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária
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( ) Prevê as receitas e fixa as despesas do governo federal para o ano seguinte, indicando quanto será aplicado em cada área e de onde virão os recursos
( ) Define os valores que a União poderá usar para investimentos e financiamentos, por área
( ) Prevê as receitas e fixa as despesas do governo federal para o ano em curso
( ) Define despesas determinadas por sentenças judiciais, chamadas precatórios
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento de médio prazo, com duração de 4 anos, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas do governo.
Considerando o PPA, a LDO, a LOA e sua relação, é correto afirmar que
( ) A LDO é composta por Orçamento Fiscal, pelo Orçamento de Investimentos e pelo Orçamento de Seguridade Social.
( ) O projeto de LDO deve ser enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional até o dia 17 de julho de cada ano.
( ) A LDO determina o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas, bem como conter o Relatório de Gestão Fiscal.
( ) A LDO disciplina o repasse de verbas da União para estados, municípios e entidades privadas.
Assinale a sequência correta.
A respeito da administração orçamentária e financeira, julgue o item.
Não há sanção específica para o atraso na devolução
do projeto de lei orçamentária pelo parlamento.
Por essa razão, sucessivas LDOs têm autorizado a
execução de 1/12 das despesas de capital de projetos
em andamento e de despesas correntes de caráter
inadiável constantes da proposta, até a publicação da
respectiva LOA.
No que concerne ao orçamento público, julgue o item.
A lei orçamentária anual deve ser composta somente
do orçamento fiscal e da seguridade social.
I. O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de, entre outras, remissões e anistias.
II. As leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
III. O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)