Questões de Concurso
Sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária
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A Constituição Federal de 1988 determina um encadeamento lógico e sistemático do planejamento da ação governamental em um ciclo orçamentário. Com base nessa informação, julgue o item.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) indica as
prioridades e as metas do governo para cada ano,
bem como os cenários macroeconômicos e fiscais
que permitem a elaboração da Lei Orçamentária
Anual (LOA).
O Plano Plurianual (PPA) traz o planejamento para as contas públicas, definindo as estratégias, as diretrizes e as metas do governo por um período de quatro anos. É elaborado no primeiro ano de mandato do chefe do Poder Executivo, discutido e votado pelo Poder Legislativo e vale do ano seguinte até o primeiro ano de mandato do próximo governante.
O orçamento‑programa discrimina as despesas conforme sua natureza, dando ênfase aos meios em que os órgãos do governo gastarão e dando ênfase às unidades gerenciais responsáveis pela execução dos programas.
Acerca da definição dos objetivos, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) “Construir n quilômetros de rodovias asfaltadas” não é a forma adequada de expressar os objetivos de um Programa Rodoviário.
( ) “Construir x escolas” é a forma adequada de expressar os objetivos de um Programa de Construção de Escolas.
( ) Um Programa de Desenvolvimento Agrícola evidencia conflitos entre objetivos econômicos e sociais.
As afirmativas são, respectivamente,
Em relação ao orçamento-programa, analise as afirmativas a seguir.
I. No orçamento-programa estão embutidos dois princípios fundamentais: o princípio da programação e o da especificação ou discriminação.
II. O orçamento-programa visa a tornar-se elemento de integração entre o planejamento e a execução da ação governamental, classificando e sistematizando informações que permitam a análise de custo.
III. Seus elementos essenciais são quatro: os objetivos da instituição em cuja consecução são utilizados os recursos orçamentários; os programas, como instrumentos de integração dos esforços governamentais para a concretização desses objetivos; os custos, medidos por meio de identificação dos meios e insumos necessários para a obtenção dos resultados; e as medidas de desempenho das realizações e dos esforços despendidos na execução dos programas.
Está correto o que se afirma em
No Brasil, a ideia do orçamento moderno é representada pelo conceito de Orçamento-programa, que abrange um conjunto de ideias e diretrizes técnicas originalmente organizadas pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Sobre os elementos essenciais do Orçamento-programa, analise as afirmativas a seguir.
I. Os programas são instrumentos de integração dos esforços governamentais para concretizar objetivos.
II. Os custos dos programas identificam os meios ou insumos (pessoal, material, equipamentos, serviços) necessários para a obtenção dos resultados.
III. As medidas de desempenho estimam objetivos e esforços despendidos na execução dos programas.
Está correto o que se afirma em
I. Lei do Plano Anual (LPA). II. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). III. Lei Orçamentária Anual (LOA).
Quais estão corretos?
A lei que institui o plano plurianual estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como as despesas para os programas de duração continuada.
O orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, assim como o orçamento da seguridade social da administração indireta, integram a lei orçamentária anual, juntamente com o orçamento fiscal da administração direta.
As alterações impostas pelas Emendas Constitucionais n.º 86/2015 e n.º 100/2019 buscaram estabelecer uma nova relação entre os Poderes Executivo e Legislativo na elaboração e na execução do orçamento público, em oposição ao sistema estabelecido para o orçamento vinculado.
Neste escopo, os orçamentos anuais podem ser compreendidos como: