Questões de Concurso
Sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária
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Com relação à doutrina e à legislação aplicáveis à administração orçamentária e financeira pública, julgue o item seguinte.
O incrementalismo na elaboração dos orçamentos públicos
está associado à inércia, no sentido de que há uma tendência
a manter-se em execução o que já foi introduzido. Os novos
programas têm, então, de competir com os preexistentes para
romper a barreira da escassez de recursos.
Com relação à doutrina e à legislação aplicáveis à administração orçamentária e financeira pública, julgue o item seguinte.
O denominado orçamento de desempenho, conceito
difundido a partir da segunda metade do século passado, é o
que apresenta os propósitos e objetivos para os quais os
créditos se fazem necessários, os custos dos programas
propostos para atingir os objetivos e dados quantitativos que
meçam as realizações e o trabalho levado a efeito em cada
programa.
Com relação à doutrina e à legislação aplicáveis à administração orçamentária e financeira pública, julgue o item seguinte.
As emendas coletivas ao projeto de lei orçamentária
apresentadas pelas comissões permanentes do Senado
Federal e da Câmara dos Deputados podem referir-se a
qualquer matéria, independentemente das respectivas áreas
de atuação ou do campo temático dessas comissões.
Com relação à doutrina e à legislação aplicáveis à administração orçamentária e financeira pública, julgue o item seguinte.
A lei de diretrizes orçamentárias para 2005 define o subtítulo
como o menor nível de categoria de programação, que é
utilizado, especialmente, para especificar a localização física
da ação.
Com relação à doutrina e à legislação aplicáveis à administração orçamentária e financeira pública, julgue o item seguinte.
Considere que, com a preocupação de assegurar a obtenção
de receitas necessárias ao atendimento de parte das despesas
autorizadas, o Poder Executivo inclua no projeto de lei
orçamentária dispositivo autorizando a cobrança de um novo
tributo. Nesse caso, o relator do projeto no Poder Legislativo
excluirá tal dispositivo, corretamente, por contrariar o
princípio da exclusividade.
Com relação à doutrina e à legislação aplicáveis à administração orçamentária e financeira pública, julgue o item seguinte.
O plano plurianual se consubstancia em uma lei que constitui
um instrumento normatizador do planejamento de médio
prazo, contendo as macroorientações do governo federal,
determinantes para o setor público e indicativas para o setor
privado.
Com relação à doutrina e à legislação aplicáveis à administração orçamentária e financeira pública, julgue o item seguinte.
Entre as práticas questionáveis no trato da questão
orçamentária no Brasil, tem-se citado a linearidade, que
consiste em uma tendência a autorizar a expansão ou a
contração das despesas segundo percentuais diferenciados,
conforme as demandas de cada órgão e unidade.
A respeito de finanças públicas, julgue o item que se segue.
Em âmbito federal, as necessidades de financiamento do
governo central abrangem o resultado dos orçamentos fiscal
e da seguridade social.
Ao regulamentar a obrigatoriedade de compartilhamento de informações financeiras dos consumidores bancários, o Estado atuou no âmbito de sua função distributiva.