Questões de Concurso
Comentadas sobre planejamento em administração financeira e orçamentária
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I Para o orçamento de desempenho o que mais importa são os resultados alcançados. II O novo orçamento de desempenho ainda carece de instrumentos que permitam a responsabilização dos agentes. III Neste orçamento destaca-se uma nova categoria de objetivos de desempenho: os produtos, em termos econômicos e sociais.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente:
I As decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações e análises políticas das alternativas possíveis. II O Orçamento-Programa é, em todos os aspectos, o mesmo que o orçamento de desempenho, experimentado no EUA. III As medidas de desempenho constituem-se em elementos essenciais do Orçamento-Programa.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente:
• A Lei Orçamentária Anual (LOA) de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. • Todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa.
A quais princípios orçamentários, respectivamente, esses dois enunciados se referem?
I Integrará o projeto de LDO um anexo de metas fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois exercícios seguintes.
II A LDO conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e as metas constantes do plano plurianual.
III A LDO disporá sobre o equilíbrio entre receitas e despesas e critérios e forma de limitação de empenho, em caso de frustração da receita.
IV Cabe à LDO determinar a forma de utilização e o montante da reserva de contingência, que será definido com base na receita corrente líquida.
Estão certos apenas os itens
A Lei Orçamentária Anual compreende os orçamentos:
I. Comparativo com os limites estabelecidos pela LRF da despesa com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas; das dívidas consolidada e mobiliária; da concessão de garantias e das operações de crédito, inclusive por antecipação de receita. II. Indicação das medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassados quaisquer dos limites. III. Demonstrativos, no último semestre, do montante das disponibilidades de caixa em 31 de dezembro e da inscrição de Restos a Pagar.
Está CORRETO o que se afirma em:
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000) estabelece, em regime nacional, parâmetros a serem seguidos, relativos à(ao) _______________ de cada ente federativo (estados e municípios) brasileiro.
As restrições orçamentárias visam à(ao) _____________________ dos entes federativos, de acordo com seus balanços anuais, com o objetivo de garantir a saúde financeira de estados e municípios, a aplicação de recursos nas esferas adequadas e uma boa herança administrativa para os futuros gestores.
Assinale a alternativa que completa, CORRETA e respectivamente, as lacunas do texto acima.