O ciclo orçamentário corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento
público. Acerca do projeto da LOA, verifica-se que

Question

O ciclo orçamentário corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento
público. Acerca do projeto da LOA, verifica-se que Alternativa A: a iniciativa de apresentação do projeto é privativa do chefe do Poder Executivo. Ou Alternativa B: as emendas ao projeto da LOA, incompatíveis com o PPA, poderão ser aprovadas. Ou Alternativa C: após o envio do projeto ao Poder Legislativo, o presidente da República não poderá mais propor
modificações. Ou Alternativa D: as emendas ao projeto deverão ser apresentadas na comissão mista e apreciadas, na forma regimental,
pelo Senado Federal. Ou Alternativa E: o presidente da República tem quinze dias úteis, a contar do recebimento do projeto, para sancioná-lo,
sendo que o silêncio importa em veto.

Michael Alves · Accepted Answer

Alternativa [A] a iniciativa de apresentação do projeto é privativa do chefe do Poder Executivo. CF/88, Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:	I - o plano plurianual;	II - as diretrizes orçamentárias;	III - os orçamentos anuais.

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