Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Programação Orçamentária e Financeira para Concurso

De acordo com o que dispõe a Lei Federal nº 4.320/64, os estágios da despesa são:

De acordo com o disposto no artigo 11, da Lei 4.320/64, que estabelece normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, “A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital”. Com base nesse contexto, analise as afirmativas abaixo:
I - São Receitas Correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes; II - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinado a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente; III - Dentre as Receitas Correntes, na categoria econômica denominada Receita Tributária, inclui-se aquela derivada das Receitas de Valores Mobiliários, de Multas e Cobranças da Divida Ativa; IV - Na categoria denominada de Receitas de Capital, também discriminada no artigo 11, da Lei n° 4.320/64, pode-se citar, como exemplos, aquelas derivadas de: Operações de Crédito, Alienação de Bens Móveis e Imóveis, Amortização de Empréstimos Concedidos, Transferências de Capital e Outras Receitas de Capital.
Estão corretas as assertivas constantes nos itens:

Segundo a Lei n.4.320/64, o conceito de despesa pública é

De acordo com a Lei 4.320/69, são consideradas transferências correntes, exceto:

Para cada empenho será extraído um documento denominado "nota de empenho", que indicará:

Por expressa determinação da Lei nº 4.320/64, acompanhará a Lei de Orçamento, quadro

Segundo a Lei n° 4.320/64, as despesas podem ser divididas por categorias econômicas, as despesas correntes e de capital. Estas, por sua vez, são subdivididas em quatro grandes grupos: as despesas de custeio, transferências correntes, investimentos e inversões financeiras, onde os dois primeiros são relativos às despesas correntes e os dois restantes as despesas de capital. Estes grupos são constituídos, cada um deles, por elementos de despesas. Assinale a alternativa que apresenta a relação correta entre os elementos e seus respectivos grupos.

Segundo a Lei nº 4.320/64, os créditos adicionais suplementares têm destino: 

Classifique as espécies de Receita Orçamentária com base na Lei No 4.320/1964 como Receita Corrente ou Receita de Capital e, em seguida, assinale a opção correta. 
I. Receita de Serviços – Serviços Administrativos e Gerais. II. Operações de Crédito – Internas.  III. Receita Patrimonial – Valores Mobiliários.  IV. Alienação de Bens – Bens Móveis. 
A sequência correta da classificação da espécie de Receita é:

Assinale a alternativa que contenha as respostas corretas para as lacunas a seguir.
“A Lei nº 4.320/1964 determina, nos arts. 42 e 43, que os créditos suplementares e especiais serão abertos por _____________________do poder ______________ , dependendo de prévia autorização ____________________, necessitando da existência de recursos disponíveis e precedida de exposição justificada.”

Segundo o arcabouço legal – Lei Federal n° 4.320/1964 e Lei Complementar n° 101/2000 – a dívida pública pode ser definida como consolidada (ou fundada) ou flutuante. Nas opções abaixo, estão listadas algumas características associadas ao seu devido enquadramento como consolidada (ou fundada) ou flutuante. Assinale a única alternativa correta.

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, assinale a opção que indica exemplos de Receitas de Capital.