Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Programação Orçamentária e Financeira para Concurso
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A Lei 4.320 de 17 de março de 1964 dispõe, dentre outros assuntos, sobre as receitas e despesas públicas. As receitas públicas são divididas em receitas correntes e receitas de capital. Sobre esse assunto, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) .
( ) As receitas tributárias e de contribuição são receitas correntes.
( ) As receitas patrimoniais e agropecuárias são receitas de capital.
( ) As receitas industriais e de serviços são receitas correntes.
( ) As receitas de Capital são provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas.
( ) Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados.
( ) São Receitas Correntes as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
À luz do artigo 92 da Lei nº 4.320/64, analise os itens abaixo e em seguida assinale a alternativa correta. A dívida flutuante compreende:
I - os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida.
II - os serviços da dívida a pagar.
III - os depósitos.
IV - os débitos de tesouraria.
Acerca dos créditos adicionais previstos na Lei nº 4.320/64, analise os itens abaixo e em seguida assinale a alternativa correta:
I - créditos adicionais suplementares são aqueles destinados ao reforço de dotação orçamentária.
II - créditos adicionais extraordinários são aqueles destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
III - créditos adicionais especiais são aqueles destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
I. Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários. II. Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo. III. Os créditos adicionais classificam-se em: Extraordinários, Condicionais, Especiais e Incondicionais.
Quais estão INCORRETAS?
No que se refere à legislação e aos conceitos aplicáveis à
administração orçamentária e financeira, julgue o item.
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