Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Programação Orçamentária e Financeira para Concurso
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As despesas se subdividem em Grupos de Natureza de Despesa da seguinte forma:
1. Despesas Correntes
2. Despesas de Capital
( ) Alienação de bens
( ) Operações de crédito
( ) Pessoal e encargos sociais
( ) Juros e encargos da dívida
( ) Amortização da dívida
( ) Investimentos
( ) Inversões financeiras
( ) Outras despesas correntes
A alternativa que representa a sequência CORRETA de respostas da 2ª coluna, de
cima para baixo é:
Com base no disposto na Lei n.º 4.320/1964, julgue o item que se segue.
A abertura dos créditos adicionais depende da existência de
recursos disponíveis, devendo-se considerar como recurso o
superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior.
Com base no disposto na Lei n.º 4.320/1964, julgue o item que se segue.
A tomada de contas de todos que, de qualquer modo,
arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem
bens públicos é competência exclusiva do tribunal de contas ou
órgão equivalente.
Considere:
I. Cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas, exclusivamente de natureza autárquica.
II. Inclusão nas despesas de capital do orçamento.
III. Ajuda financeira a empresas com fins lucrativos autorizadas em lei especial.
IV. Cobertura da diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais.
V. Pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais.
Nos termos da Lei nº 4.320/64, são características das subvenções econômicas o contido APENAS em