Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Programação Orçamentária e Financeira para Concurso
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O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento governamental que define estratégias, objetivos e metas da administração pública federal para determinadas despesas. O Governo Federal estabeleceu iniciativas para o PPA 2016-2019, como as que constam do quadro abaixo, pertencentes a diversos programas temáticos.
I. 00EN - Construção da Barragem Serro Azul (PE).
II. 021Q - Construção do canal de irrigação Taquarembó (RS).
III. 058P - Proposição de alteração no marco legal para os mercados de seguro, resseguro, capitalização e previdência complementar aberta.
IV. 0597 - Revisão contínua do arcabouço normativo do mercado de capitais, considerando, inclusive, a redução dos custos de observância pelos participantes do mercado.
Dessas iniciativas, as que estão diretamente relacionadas à geração de despesas de capital são
No mês de novembro de 2016, fortes chuvas e ventanias assolaram uma região administrativa do DF. O fato de terem causado danos a casas e aparelhos públicos possibilitou a caracterização de calamidade pública, e não havia, na Lei de Orçamento de 2016, dotação orçamentária específica para a sua recuperação.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o próximo item.
Nesse caso, para o reparo das casas, o GDF deverá utilizar-se
da abertura de crédito extraordinário.
Com relação à execução financeira do governo do DF, julgue o próximo item.
A conta única do tesouro do DF é mantida em conta própria
na Caixa Econômica Federal e tem por finalidade acolher
a arrecadação de todas as receitas distritais.