Questões de Concurso Comentadas sobre administração financeira e orçamentária
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Julgue o item que se segue, relativo à administração financeira e orçamentária brasileira.
O ciclo orçamentário inicia-se com a definição das
macrodiretrizes e encerra-se com a mensagem presidencial
comunicando a aprovação do orçamento anual.
Considere as informações a seguir sobre as ações desenvolvidas por um ente público extraídas da Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2018:
Com base nessas informações e de acordo com a classificação da despesa orçamentária por estrutura programática, as ações
“Ressarcimentos, Indenizações e Restituições”, “Construção de Prédios e Próprios” e “Atenção à Saúde Bucal” são classificadas,
respectivamente, como
Considere as seguintes informações extraídas do Orçamento da Despesa referente ao exercício financeiro de 2018 de uma entidade pública governamental:
Em reais
331 – Proteção e Benefícios ao Trabalhador 599.000,00
363 – Ensino Profissional 1.432.000,00
49 – Auxílio Transporte 195.000,00
Para a obtenção dessas informações sobre as despesas orçamentárias, foram utilizadas as classificações
I. Anexo de riscos fiscais. II. Anexo de metas fiscais. III. Autorização para abertura de créditos extraordinários. IV. Critérios para limitação de empenho.
Está correto o que se afirma APENAS em
Acerca do plano plurianual e dos tipos de planejamento e de contratações de serviços de tecnologia da informação (TI), julgue o item seguinte.
Apesar de ser um importante instrumento do governo para
organizar e viabilizar as finanças públicas a cada quatro
anos, o plano plurianual não tem previsão constitucional.
A respeito dos mecanismos de execução e controle orçamentários, julgue o item que segue.
A segregação de funções no SIAFI decorre da existência dos
orçamentos fiscal, da seguridade e de investimentos das
estatais.
Acerca das noções elementares de orçamento público, julgue o item a seguir.
A revisão da estrutura programática somente pode ocorrer
depois da definição das macrodiretrizes de governo.
Acerca das noções elementares de orçamento público, julgue o item a seguir.
Caso o projeto da lei de diretrizes orçamentárias não seja
apresentado no prazo previsto pela Constituição Federal de
1988, o Congresso Nacional poderá considerar como
proposta a lei de diretrizes orçamentárias ainda em vigor.
Acerca das noções elementares de orçamento público, julgue o item a seguir.
O princípio do orçamento bruto constitui um pressuposto básico do princípio da universalidade.
Acerca das noções elementares de orçamento público, julgue o item a seguir.
Novas categorias de programação da lei orçamentária podem
ser utilizadas sem se desrespeitar o princípio da
uniformidade.