Questões de Concurso Comentadas sobre administração financeira e orçamentária
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Julgue o seguinte item, acerca das normas de planejamento, orçamento, finanças, patrimônio e contabilidade do Distrito Federal.
O período de alcance da renúncia da receita tributária ficará
adstrito à vigência da lei orçamentária anual.
Julgue o item a seguir, a respeito do orçamento público, do ciclo orçamentário e dos princípios orçamentários.
No orçamento da União, a estimativa total de imposto de
renda deve ser registrada como receita e a respectiva parte
destinada aos municípios deve ser registrada como despesa.
Julgue o item a seguir, a respeito do orçamento público, do ciclo orçamentário e dos princípios orçamentários.
O ciclo orçamentário corresponde ao interregno de tempo em
que se processam as atividades típicas (fases) do orçamento
público, as quais consistem em aprovação legislativa, execução,
prestação e julgamento das contas.
Julgue o item a seguir, a respeito do orçamento público, do ciclo orçamentário e dos princípios orçamentários.
As contas de governo, seja de desempenho, seja de resultados,
têm julgamento político.
Julgue o item a seguir, a respeito do orçamento público, do ciclo orçamentário e dos princípios orçamentários.
Na avaliação da regularidade das contas públicas, as contas
de gestão (contas de ordenação de despesas) prestadas ou
tomadas dos administradores de recursos públicos são
julgadas pelo tribunal de contas, o qual, após examinar a
legalidade, a legitimidade e a economicidade de cada ato
administrativo, exara acórdão, que terá eficácia de título
executivo se exigir reparação de dano patrimonial ou
estabelecer sanção mediante a aplicação de multa.
A partir do contexto acima, assinale a alternativa CORRETA.
O texto acima se refere ao:
O texto acima se refere à técnica orçamentária do:
I. Convênios; II. Termo de Cooperação; III. Acordo de Cooperação; IV. Termo de Execução Descentralizada (TED); V. Contrato de Transferências Voluntárias (CTV).
Dos itens, verifica-se que estão corretos apenas
Se, no final desse mesmo ano, o total das despesas primárias relativas a gastos em custeio e investimento – excluídas as despesas de juros incidentes sobre o estoque da dívida pública – tiver sido superior ao total das receitas de impostos arrecadados, o governo brasileiro terá fechado o ano com
(__) Operações intraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública, integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo.
(__) A Origem é o detalhamento das Categorias Econômicas “Receitas Correntes” e “Receitas de Capital”, com vistas a identificar a procedência das receitas no momento em que ingressam nos cofres públicos.
(__) Receitas Orçamentárias de Capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, não aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
( ) Constitui fundo especial o produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação.
( ) Diante desta peculiaridade, a aplicação das receitas orçamentárias vinculadas a fundos especiais não está sujeita aos trâmites ordinários da execução orçamentária.
( ) Salvo determinação em contrário da lei que o instituiu, o saldo positivo do fundo especial apurado em balanço será transferido para o exercício seguinte, a crédito do mesmo fundo.