Questões de Concurso Sobre administração financeira e orçamentária
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Conforme a Lei n.º 4.320/1964, sempre que possível, as obras e os serviços constantes do quadro de recursos e de aplicação de capital serão correlacionados com metas objetivas, uma vez que o referido quadro individualiza as metas como resultado da execução de cada projeto.
O órgão que não possui receita própria pode conceder suprimentos de fundos, e, no caso de aplicação indevida dos recursos, a restituição do adiantamento deve ser tratada como anulação de despesa, desde que ambas, aplicação e anulação, ocorram no mesmo exercício.
No que se refere a convênios e instrumentos congêneres, julgue o item a seguir.
Cabe ao ex-governador realizar a prestação de contas final de
convênio celebrado com a União cujos recursos tenham sido
repassados durante o seu mandato, ainda que o prazo para
prestá-las tenha iniciado e vencido durante o mandato do
atual governador.
No que se refere a convênios e instrumentos congêneres, julgue o item a seguir.
Em convênio celebrado entre órgão público estadual e a
União, o convenente deve oferecer contrapartida, a qual, se
exclusivamente financeira, necessita de previsão
orçamentária aprovada pela assembleia legislativa do
respectivo estado.
Em relação ao orçamento-programa e ao orçamento base-zero, julgue o item subsequente.
No orçamento-programa, destacam-se mais as realizações do
governo, por exemplo, construções de estradas e de escolas,
do que as aquisições feitas por ele, tais como serviços
pessoais, provisões, gastos com equipamentos, entre outras.
Em relação ao orçamento-programa e ao orçamento base-zero, julgue o item subsequente.
O orçamento base-zero considera as medidas de desempenho
como o elemento central da administração de programas
governamentais.
Em relação à execução da receita pública e da despesa pública, bem como aos conceitos de dívida pública e dívida ativa, julgue o próximo item.
As operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas
receitas tenham constado do orçamento são incluídas na
dívida pública consolidada.
Em relação à execução da receita pública e da despesa pública, bem como aos conceitos de dívida pública e dívida ativa, julgue o próximo item.
Realiza-se empenho por estimativa para as despesas
contratuais sujeitas a parcelamento.
Em relação à execução da receita pública e da despesa pública, bem como aos conceitos de dívida pública e dívida ativa, julgue o próximo item.
Créditos a que a fazenda pública tenha direito e que não
sejam pagos no prazo legal deverão, após apurada a sua
liquidez e certeza, ser inscritos em dívida ativa.
Em relação à execução da receita pública e da despesa pública, bem como aos conceitos de dívida pública e dívida ativa, julgue o próximo item.
As receitas decorrentes de impostos diretos deverão ser
objeto de lançamento.
No que diz respeito à execução orçamentária e à possibilidade de se realizarem alterações no orçamento durante o exercício de execução, julgue o seguinte item.
O superávit financeiro apurado no balanço financeiro do
exercício anterior é recurso disponível para a abertura de
crédito especial ou suplementar.
No que diz respeito à execução orçamentária e à possibilidade de se realizarem alterações no orçamento durante o exercício de execução, julgue o seguinte item.
Deverão ser inscritas em restos a pagar as despesas
empenhadas, liquidadas e não pagas até 31 de dezembro,
sendo processadas aquelas que possuem caixa para futuro
pagamento e não processadas aquelas que não possuem saldo
de caixa reservado.
No que diz respeito à execução orçamentária e à possibilidade de se realizarem alterações no orçamento durante o exercício de execução, julgue o seguinte item.
Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição
do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas
correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso,
mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e
específica autorização legislativa.
No que diz respeito à execução orçamentária e à possibilidade de se realizarem alterações no orçamento durante o exercício de execução, julgue o seguinte item.
Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica
serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de
sua vinculação no ano do seu ingresso ou no ano seguinte,
por meio de créditos adicionais, estando desvinculados a
partir do segundo ano após seu ingresso.
Com base no Manual Técnico do Orçamento, julgue o próximo item.
Na programação orçamentária qualitativa, são definidas as
dimensões física e financeira das despesas, de forma clara e
objetiva, para as classificações institucional e funcional e
para a estrutura programática do orçamento.
No que diz respeito à relação do orçamento com as políticas fiscal, tributária e cambial, julgue o item a seguir.
O orçamento, como instrumento da política fiscal, deve ser
orientado, em longo prazo, para superávits, de modo a
aumentar a poupança nacional e evitar a redução dos
investimentos e da taxa de crescimento da economia.
No que diz respeito à relação do orçamento com as políticas fiscal, tributária e cambial, julgue o item a seguir.
Quando o orçamento prevê gastos públicos com objetivo de
manter o nível de emprego e dos preços e de atender
necessidades de pessoas da classe de renda mais baixa da
sociedade, ele desempenha exclusivamente a função
estabilizadora da política fiscal.
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