Questões de Administração Financeira e Orçamentária para Concurso

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Na execução da despesa pública, o pagamento pode ser realizado antes do empenho e da liquidação, como uma medida para agilizar a aquisição de bens e serviços essenciais, garantindo que os fornecedores sejam remunerados de forma antecipada e sem a necessidade de cumprir procedimentos formais.

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No setor público, o processo de liquidação de despesas é opcional e pode ser omitido quando as despesas realizadas são de pequeno valor, simplificando o processo de pagamento e reduzindo a burocracia administrativa, especialmente em situações de emergência ou para pequenas compras. 

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A LOA de 2024 estipula que todos os créditos suplementares devem ser aprovados pela Assembleia Legislativa, sem exceções. 

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A liquidação é uma etapa do processo de execução da despesa pública que verifica se o serviço contratado, material fornecido ou obra realizada está conforme o combinado, precedendo o pagamento efetivo e assegurando que apenas despesas devidamente realizadas sejam pagas. 

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De acordo com o princípio orçamentário da anualidade ou periodicidade, o orçamento deve ser elaborado e autorizado para um período determinado, geralmente um ano, o que permite uma melhor adequação às variações econômicas, além de facilitar o controle e a gestão dos recursos públicos.