Questões de Concurso Sobre administração financeira e orçamentária
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Um servidor público, analista judiciário do Tribunal de Justiça de um dado Estado-membro da Federação, requereu administrativamente a sua progressão funcional, uma vez que havia atendido a todos os requisitos legais. Ocorre que o setor responsável pelo sistema de pagamentos de pessoal negou o pleito, sob o fundamento de que o Estado já havia ultrapassado o limite prudencial referente às despesas de pessoal. O servidor, inconformado, interpôs recurso administrativo, tendo a autoridade responsável pelo julgamento do recurso solicitado parecer do Órgão de Controle Interno do referido Tribunal de Justiça.
O servidor lotado no Controle Interno deve apontar em seu parecer que o indeferimento do pleito:
Determinado ente federativo informa aos servidores aposentados que, em dado exercício financeiro, não poderá reajustar os benefícios previdenciários, de modo a preservar o seu valor real como justificativa. Menciona que não houve a implantação de um mecanismo de compensação à criação desta despesa obrigatória de caráter continuado prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), seja pelo aumento permanente de receita, seja pela redução permanente de despesa.
Com base na legislação de regência, a justificativa apresentada pela administração está:
O presidente do TJ, então, solicita parecer do Órgão de Controle Interno, que deve ser emitido no seguinte sentido:
[Questão inédita] Conforme o artigo 2º da Lei nº 4.320/64, a LOA deverá obedecer aos princípios:
Coluna 1
1. Carteira.
2. Valor de mercado.
3. Derivativos.
4. Stakeholders.
Coluna 2
( ) São todas as partes envolvidas (interessadas, intervenientes) no ambiente da empresa, como acionistas, fornecedores, empregados, credores, clientes, comunidade e governo.
( ) Expressa o valor pelo qual um ativo pode ser negociado, em determinado momento, no mercado. Este valor é formado livremente pelas forças de oferta e procura dos compradores e vendedores.
( ) Conjunto de bens financeiros, como ações, títulos de renda fixa, imóveis, moedas etc., de propriedade de um investidor (pessoa física ou pessoa jurídica).
( ) São contratos cujos valores são derivados de outros ativos financeiros, conhecidos como “ativos subjacentes”. Por exemplo, contratos futuros de juros, contratos de opções de ações etc.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
I. A assunção de obrigação, com autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços.
II. A assunção direta de compromisso, a confissão de dívida ou operação assemelhada, com fornecedor de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão, aceite ou aval de título de crédito, não se aplicando essa vedação a empresas estatais dependentes.
III. O recebimento de lucros e dividendos, na forma da legislação, de empresa em que o poder público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto.
Quais estão corretas?