Questões de Administração Financeira e Orçamentária para Concurso
Foram encontradas 17.253 questões
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira (Reaplicação) |
Q2512342
Administração Financeira e Orçamentária
Ruy Barbosa, ao tratar de matéria orçamentária, jocosamente
condenava o que denominou em seu tempo de “orçamento
rabilongo”.
A expressão, embora inventada como um neologismo pelo afamado jurista soteropolitano, visava a proscrever uma prática normativa gravemente violadora do
A expressão, embora inventada como um neologismo pelo afamado jurista soteropolitano, visava a proscrever uma prática normativa gravemente violadora do
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira (Reaplicação) |
Q2512341
Administração Financeira e Orçamentária
No âmbito do Estado Alfa, apurou-se a situação preocupante
quanto ao equilíbrio das contas públicas de que, no período de 12
meses, a relação entre despesas correntes e receitas correntes no
Poder Executivo superou 95%.
Em razão disso, enquanto permanecer tal situação, devidamente declarada pelo Tribunal de Contas do Estado Alfa, o Poder Executivo do Estado Alfa não poderá
Em razão disso, enquanto permanecer tal situação, devidamente declarada pelo Tribunal de Contas do Estado Alfa, o Poder Executivo do Estado Alfa não poderá
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira (Reaplicação) |
Q2512340
Administração Financeira e Orçamentária
A teoria de Laband encontrou rapidamente aceitação em outros
países, precisamente por ter sido um autor que, de modo mais
aprofundado, tratou da natureza jurídica do orçamento. [...] A
visão labandiana espalhou-se rapidamente por outras nações
europeias, sobretudo pela França e Itália, de onde acabou por
influenciar Portugal e o Brasil.
(ABRAHAM, Marcus. Teoria dos Gastos Fundamentais. São Paulo: Almedina, 2021).
O fragmento acima ressalta a relevância da doutrina do jurista germânico Paul Laband, o qual propugnava que o orçamento público tem natureza jurídica de
(ABRAHAM, Marcus. Teoria dos Gastos Fundamentais. São Paulo: Almedina, 2021).
O fragmento acima ressalta a relevância da doutrina do jurista germânico Paul Laband, o qual propugnava que o orçamento público tem natureza jurídica de
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira (Reaplicação) |
Q2512339
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei nº 4.320/1964 completa 60 anos de publicação em março
de 2024. Em razão disso, alguns de seus conceitos e classificações
já não se compatibilizam com o ordenamento constitucional
atual, tal como ocorre com a classificação presente em seu art. 39
de certos créditos públicos a serem inscritos na Dívida Ativa
Tributária e na Dívida Ativa Não Tributária.
Acerca desse tema, assinale a afirmativa correta.
Acerca desse tema, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira (Reaplicação) |
Q2512338
Administração Financeira e Orçamentária
O Tribunal de Contas do Estado Alfa (TCE-Alfa), por meio de
parecer, determinou que se excluísse, da receita corrente líquida
e do limite de despesa com pessoal, o Imposto de Renda (IR)
retido na fonte incidente sobre a folha de pagamento de
servidores do Estado Alfa e dos seus Municípios. O Governador
do Estado Alfa insurgiu-se contra tal parecer e propôs uma Ação
Direta de Inconstitucionalidade perante o STF alegando sua
inconstitucionalidade.
Diante desse cenário e à luz da jurisprudência do STF, assinale a afirmativa correta.
Diante desse cenário e à luz da jurisprudência do STF, assinale a afirmativa correta.