Questões de Concurso Sobre administração financeira e orçamentária
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Julgue o próximo item, em relação ao ciclo orçamentário e ao processo orçamentário.
Caso o Poder Judiciário da União não encaminhe sua proposta orçamentária parcial ao Poder Executivo, esta poderá ser encaminhada ao Congresso Nacional, por meio de projeto de lei de iniciativa do próprio Judiciário, para ser incorporada ao projeto de lei orçamentária anual em tramitação.
No que se refere ao conceito, às técnicas e aos princípios relacionados ao orçamento público, julgue o item a seguir.
O orçamento-programa permite a identificação dos programas, projetos e atividades que o governo pretende realizar, estabelecendo os objetivos, as metas, os custos e os resultados esperados.
No que se refere ao conceito, às técnicas e aos princípios relacionados ao orçamento público, julgue o item a seguir.
De acordo com conceito moderno de orçamento público, as finanças públicas caracterizam-se pela neutralidade, visando-se reduzir a intervenção do Estado na economia de modo que o equilíbrio financeiro se imponha de forma natural.
No que se refere ao conceito, às técnicas e aos princípios relacionados ao orçamento público, julgue o item a seguir.
Conforme o princípio da universalidade, o orçamento deve abranger todas as receitas e todas as despesas da administração pública, incluídas as receitas e despesas operacionais das empresas públicas e das sociedades de economia mista, independentemente de receberem ou não recursos para custeio do ente controlador.
As subvenções sociais são aquelas que se destinam às empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril (1ª parte). As subvenções econômicas são aquelas que se destinam às instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa (2ª parte).
A sentença está:
( ) Algumas entidades do setor público podem ter a opção de aprovar e publicar orçamentos plurianuais em vez dos orçamentos anuais.
( ) O orçamento plurianual é o orçamento aprovado para período maior do que um ano e não inclui a publicação de estimativas ou projeções futuras para períodos posteriores ao período a que se refere o orçamento.
( ) O orçamento plurianual não permite a transferência de dotações não utilizadas em determinado ano para períodos subsequentes.
As afirmativas são, respectivamente,
I. Harmonização e coordenação entre os entes da Federação.
II. Adoção de normas e padrões mais detalhistas e completos para os pequenos Municípios.
III. Disseminação de práticas que resultem em maior eficiência na alocação e execução do gasto público, na arrecadação de receitas, no controle do endividamento e na transparência da gestão fiscal.
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, o acompanhamento e a avaliação da política e da operacionalidade da gestão fiscal realizados por conselho de gestão fiscal, visa ao que se afirmou em
Na transferência com finalidade definida, os recursos estarão vinculados à
Estes orçamentos, compatibilizados com o plano plurianual, terão, entre suas funções, a de reduzir desigualdades interregionais, de acordo com o critério
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público.
Em relação ao relatório referente ao último bimestre do exercício, analise os demonstrativos a seguir:
I. projeções atuariais dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.
II. variação patrimonial, evidenciando a alienação de ativos e a aplicação dos recursos dela decorrentes.
III. demonstrativos do montante das disponibilidades de caixa em 31/12 e da inscrição em Restos a Pagar das despesas liquidadas.
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária referente ao último bimestre do exercício será acompanhado também do que se afirma em