Questões de Administração Financeira e Orçamentária para Concurso
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Q2512463
Administração Financeira e Orçamentária
As recentes alterações constitucionais que trataram da
impositividade quanto à aprovação e execução de emendas
parlamentares ao orçamento procuraram garantir a aplicação de
recursos para ações e serviços públicos de saúde.
Essa garantia de aplicação de recursos:
Q2512462
Administração Financeira e Orçamentária
Durante o exercício financeiro, a abertura de créditos adicionais
suplementares ao orçamento depende de alguns condicionantes,
dentre os quais:
Q2512461
Administração Financeira e Orçamentária
Considere, em uma perspectiva hipotética, a Lei nº 18.836, de 12
de janeiro de 2024 e sua ementa:
“Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024 e estabelece outras providências”.
A lei hipotética refere-se a uma Lei Orçamentária Anual, e, à luz dos seus princípios basilares, uma das providências que podem ser estabelecidas por ela é a autorização para:
“Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024 e estabelece outras providências”.
A lei hipotética refere-se a uma Lei Orçamentária Anual, e, à luz dos seus princípios basilares, uma das providências que podem ser estabelecidas por ela é a autorização para:
Q2512460
Administração Financeira e Orçamentária
Uma das características do orçamento-programa é uma maior
ênfase no que a entidade realiza e não no que ela gasta, o que
implica definição dos objetivos e apresentação dos resultados da
entidade em um dado período.
Com isso, na elaboração de uma proposta orçamentária a partir
da lógica conceitual do orçamento-programa, uma etapa
posterior à definição dos objetivos consiste na(no):
Q2512459
Administração Financeira e Orçamentária
Durante a apresentação da proposta orçamentária para um
determinado exercício, a equipe da secretaria de planejamento
de um estado da Federação foi questionada quanto à alocação de
alguns recursos do orçamento, à luz do princípio da não afetação
das receitas. Após analisar os questionamentos, a equipe admitiu
que foi inadequada a vinculação de parte das receitas a(à):
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