Questões de Concurso Sobre administração financeira e orçamentária
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Julgue o item que se segue, acerca de receita pública.
Os créditos a receber da dívida ativa, que são classificados no
ativo, representam uma fonte potencial de fluxo de caixa.
Com relação ao orçamento público, julgue o item a seguir.
De acordo com o princípio da exclusividade, autorizações
para aberturas de créditos suplementares e contratações
de operações de crédito, apesar de constituírem dispositivos
estranhos à previsão de receitas e à fixação de despesas, podem
constar da lei orçamentária anual (LOA).
Com relação ao orçamento público, julgue o item a seguir.
As fases do processo orçamentário incluem previsões, fixação
de valores, determinação de limites e processo legislativo.
Com relação ao orçamento público, julgue o item a seguir.
A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) pode conter
dispositivos que instituam, suprimam, reduzam ou ampliem
alíquotas de tributos.
Acerca da programação e execução orçamentária e financeira, julgue o item subsecutivo.
Um objetivo do acompanhamento da execução orçamentária
é monitorar o processo de cumprimento das metas de superávit
primário.
Para reformar, em 2009, um estádio de futebol situado em Belém – PA, o governo estadual contratou uma empresa que estimou o orçamento para a execução das obras em R$ 18 milhões.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Caso os recursos para a execução da reforma tivessem
ultrapassado o orçamento inicial previsto na LOA, poderiam
ter sido abertos créditos suplementares para a conclusão
da obra.
Com relação ao orçamento público brasileiro, julgue o item a seguir.
No processo orçamentário, depois de o Congresso Nacional
apreciar o projeto de lei orçamentária, cabe ao presidente da
República aprová-lo ou vetá-lo integralmente. Nesse processo,
vetos parciais não são cabíveis.
A respeito do plano plurianual (PPA), da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA), julgue o item que se segue.
As políticas das agências financeiras oficiais de fomento
deverão ser estabelecidas na LDO.
Com relação ao orçamento público brasileiro, julgue o item a seguir.
Entre as finalidades do sistema de planejamento e de
orçamento federal inclui-se a formulação do planejamento
estratégico nacional.
Com relação ao orçamento público brasileiro, julgue o item a seguir.
Despesas públicas não computadas na lei de orçamento anual
ou insuficientemente dotadas poderão ser autorizadas por meio
dos denominados créditos adicionais.
Com relação ao orçamento público brasileiro, julgue o item a seguir.
As classificações orçamentárias da receita recebem
denominações semelhantes às da despesa, para facilitar
o entendimento da origem e a definição do destino dos
recursos.
Julgue o item seguinte, relativos ao orçamento público.
O processo orçamentário é concluído com a aprovação das
diversas leis orçamentárias que, em seu decorrer, foram
elaboradas.
Julgue o item seguinte, relativos ao orçamento público.
De acordo com o princípio da unidade orçamentária, a vigência
do orçamento deverá ser limitada a um exercício financeiro.
Julgue o item seguinte, relativos ao orçamento público.
O foco primordial do orçamento tradicional é o detalhamento
da despesa, e não o atendimento às necessidades da sociedade
ou aos objetivos que motivam a elaboração do orçamento.
Julgue o item seguinte, relativos ao orçamento público.
Cabe ao governo executar as funções econômicas exercidas
pelo Estado, as quais se dividem em alocativa, distributiva
e estabilizadora.
Comprar bem é certamente uma condição necessária para a eficiência da gestão de materiais. O ciclo de compras no setor público contempla não só o procedimento licitatório, mas também fases da despesa (empenho – liquidação – pagamento). Analise as afirmativas e julgue-as como C (CERTA) ou E (ERRADA).
( ) A manutenção do cadastro de fornecedores é uma função de apoio essencial à atividade de compras. Há critérios específicos para a seleção de fornecedores.
( ) Na licitação, a proposta mais vantajosa pode ser escolhida com base em fatores de ordem técnica, não de menor preço.
( ) Uma das críticas ao processo de licitação é a não possibilidade de licitar utilizando juntamente as modalidades Técnica e Preço.
( ) Em processos licitatórios é vedada a previsão de se conferir margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais.
Pode-se afirmar que:
Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) No que diz respeito aos atos formais de planejamento, a LRF obriga elaborar o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
( ) São princípios da LRF: Neutralidade, Capacidade de Pagamento, Transparência, Simplicidade e Responsabilização.
( ) A LRF estabelece limites para os gastos com pessoal, mas não estabelece limites para a dívida consolidada líquida dos Estados e Municípios.
( ) A LRF estabelece limites para a dívida consolidada líquida dos Estados e Municípios, mas não estabelece limites para os gastos com pessoal.
Assinale a sequência correta.
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