Questões de Concurso Sobre administração financeira e orçamentária

da unidade.

do orçamento bruto.

da periodicidade.

da não afetação das receitas.

da universalidade.

despesas previdenciárias.

despesas contingenciais.

despesas diferidas.

despesas correntes.

despesas fiscais.

Apuração complementar do resultado do fluxo financeiro.

Obedecer às normas de contabilidade pública.

Regime de caixa para todas as despesas e compromissos.

Receitas e despesas previdenciárias apresentadas em demonstrativos específicos.

Consolidar as contas nacionais e por esfera de governo.

Nos Poderes Legislativo e Judiciário de cada esfera, os limites serão repartidos entre seus órgãos de forma proporcional à média das despesas com pessoal, em percentual da receita corrente líquida, verificadas no exercício financeiro imediatamente anterior ao da publicação desta Lei Complementar.

A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os seguintes percentuais da receita corrente líquida: 60% na União, 50% nos Estados e 50% nos Municípios.

Entende-se como despesa total com pessoal: o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.

Os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos não serão contabilizados como "Outras Despesas de Pessoal".

A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos seis imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência.

A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.

A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração, exclusivamente, no seu aspecto orçamentário.

Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.

A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas dobradas.

Os débitos e créditos serão escriturados com individuação do devedor ou do credor e especificação da natureza, importância e data do vencimento, quando fixada.

Restos a pagar.

Reserva de Contingência.

Despesa com Pessoal.

Despesa Obrigatória de Caráter Continuado.

Dívida Ativa Não Tributária.

Dívida Flutuante.

Dívida Fundada.

Renúncia da Receita.

É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

Em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho.

A liquidação da despesa só será efetuada quando ordenada após seu regular pagamento.

A ordem de pagamento só poderá ser exarada em documentos processados pelos serviços de contabilidade.

Para efeito de classificação da despesa pública, considera-se material permanente o de duração superior a cinco anos.

As transferências consideradas subvenções sociais, que se destinam a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa, são classificadas como Transferências de Capital.

Na proposta orçamentária, a estimativa da receita terá por base as demonstrações à arrecadação dos três últimos exercícios.

Dívida Ativa Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, foros, laudêmios, custas processuais, (...).

Despesas Correntes – Despesas Correntes – Despesas Correntes.

Despesas Correntes – Despesas de Capital – Despesas de Capital.

Despesas de Capital – Despesas de Capital – Despesas Correntes.

Despesas de Capital – Despesas Correntes – Despesas de Capital.

Entre outros, integrará a Lei de Orçamento o sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do governo.

Entre outros, acompanharão a Lei de Orçamento quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais.

As operações de crédito por antecipação da receita não serão compreendidas pela Lei de Orçamento.

As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra deverão ser incluídas, como receita, no orçamento da entidade obrigada a transferência e, como despesa, no orçamento da que as deva receber.

Anistia e remissão.

Subsídio.

Crédito presumido.

Isenção em caráter geral.

Outras Despesas de Pessoal.

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil.

Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado.

Locação de Mão-de-Obra.