Questões de Concurso Sobre administração financeira e orçamentária

Orçamento Público - Conceitualmente, o orçamento pode ser enfocado sob diferentes aspectos.

Analise as proposições seguintes:

I. Administrativo – é a expressão, para determinado período, de um programa de trabalho.

II. Contábil – é uma demonstração que contrabalança, de um lado, a origem e o montante dos recursos, e, de outro, a natureza e o montante dos dispêndios.

III. Jurídico – é a formalização legal das receitas previstas (ou estimadas) e das despesas fixadas (ou autorizadas).

IV. Político – é um compromisso de governo, que vincula autoridades e contribuintes mediante um pacto com vistas ao alcance de objetivos e à obtenção de metas.

V. Plano Plurianual (PPA) - estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

Marque SOMENTE os incisos que estão em conformidade com “Orçamento Público”.

Assinale a alternativa que apresenta um documento que NÃO se configura como um dos principais utilizados no SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal.

Preencha as lacunas da coluna 2 de acordo com o tipo de receita disponibilizado na coluna 1.

Coluna 1

1. Ingressos extraorçamentários

2. Receita pública

3. Receita pública derivada

4. Receita pública originaria

Coluna 2

( ) São recursos financeiros de caráter temporário e não integram a LOA.

( ) São aquelas arrecadadas por meio da exploração de atividade econômica.

( ) São aquelas arrecadadas por meio da soberania estatal, ou seja, impostos e contribuições.

( ) Constituem-se em todos os ingressos não devolutivos, auferidos pelo poder público, para alocação e cobertura das despesas públicas.

A sequência correta é:

Assinale a alternativa que apresenta um item que NÃO se configura como um dos instrumentos de transparência da gestão fiscal apresentados pela LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em relação aos créditos adicionais, relacione a coluna 2 de acordo com o tipo de crédito da coluna 1.

Coluna 1

I. Suplementares

II. Especiais

III. Extraordinários

Coluna 2

( ) São os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

( ) Destinam-se ao reforço de dotações orçamentárias.

( ) São os destinados a despesas urgentes e imprevistas.

A sequência correta é:

A denominação atribuída à descentralização externa de créditos orçamentários, é:

A Lei Orçamentária será composta, além de outras, por uma peça orçamentária, oriunda das empresas, em que a União detém, direta ou indiretamente, a maioria do capital votante, denominada:

O instrumento que se caracteriza pela formalização de políticas públicas do governo e por ser uma lei ordinária e de natureza transitória, é a(o):

O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento previsto no inciso I do art. 165 da Constituição Federal de 1988 e deverá ser instituído por lei. Esse instrumento deverá ser instituído para um período de tempo de quantos anos?

Assinale a alternativa que apresenta o princípio que determina que o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas.

Segundo a Lei Federal nº 4.320/64, as despesas pertencem ao exercício financeiro quando legalmente empenhadas. São consideradas despesas legalmente empenhadas as que sejam, EXCETO:

Após a edição da lei orçamentária, iniciado o exercício financeiro, a administração dá início à execução orçamentária. Sobre a execução orçamentária, é correto afirmar que

Despesas obrigatórias são aquelas que, por força constitucional, legal ou judicial são consignadas no orçamento. São despesas obrigatórias, EXCETO:

Com a necessidade de financiamento do governo, cada ente passou a adotar a indicação de resultados fiscais na LDO. Dentre os resultados obtidos neste processo, está o superávit primário, representado pela equação

Uma autarquia criou por força de lei novos cargos públicos para sua estrutura de pessoal, com a devida previsão no plano plurianual. As despesas decorrentes dessa criação de cargos são consideradas

O departamento de recursos humanos de um município, atendendo ao disposto em uma lei recém‐editada terá, no mês de janeiro de 20x4, que conceder a todos os servidores um aumento de 5% retroativo a setembro de 20x3. Considerando que o orçamento vigente já é o de 20x4, o setor de contabilidade deverá contabilizar a despesa referente aos meses do ano de 20x3 à conta da dotação

No que tocante à Despesa Pública, é CORRETO afirmar:

No que tocante à Receita Pública, é CORRETO afirmar:

Conforme o art. 53 da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101/2000 - LRF, acompanharão o Relatório Resumido da Execução Orçamentária os demonstrativos relativos a, EXCETO:

Nos termos previstos no inciso I, do art. 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101/2000 - LRF, a lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição Federal e disporá também sobre, EXCETO: