Questões de Concurso Sobre administração financeira e orçamentária
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Por força da Lei de Responsabilidade Fiscal, uma das funções da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO é
A despesa com pessoal é classificada pela Lei nº 4.320/64 como despesa
1 Receita Tributária
2 Subvenções Sociais
3 Receita Patrimonial
4 Investimentos
5 Operações de Crédito
6 Inversões Financeiras
7 Alienações de Bens
8 Subvenções Econômicas
9 Amortização de Empréstimos
10 Amortização da Dívida Pública
Com base no quadro acima, podem ser classificados como receita e despesa de capital, respectivamente, os itens
I. Os atos que aumentarem ou criarem despesa obrigatória de caráter continuado para um ente da federação deverão demonstrar a origem de recursos para seu custeio.
II. As despesas de pessoal dos estados da federação não podem ultrapassar 60% da sua receita corrente líquida.
III. É expressamente vedada a destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas.
IV. Considera-se aumento permanente da receita o proveniente de elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo e majoração ou criação de tributo ou contribuição.
Está em consonância com a referida Lei o que consta APENAS em
I. Extraorçamentários.
II. Especiais.
III. Extraordinários.
IV. Suplementares.
Estão corretas apenas as alternativas: