Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Receita Pública para Concurso - Página 22

Q2093823

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Embu-Guaçu - SP Prova: Avança SP - 2022 - Câmara de Embu - Guaçu - SP - Controlador Interno |

Q2093823 Administração Financeira e Orçamentária

De forma ampla, receita pública é todo ingresso de recursos financeiros no Tesouro estatal. No entanto, em uma abordagem mais estrita, são consideradas receitas públicas apenas aqueles ingressos que possam ser utilizados para consecução da finalidade estatal, também denominadas:

A

Receitas Efetivas.

B

Receitas Correntes.

C

Receitas Orçamentárias.

D

Receitas Extra-Orçamentárias.

E

Receitas Não-Efetivas.

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Q2093340

Ano: 2022 Banca: CONSULPLAN Órgão: MPE-PA Prova: CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Administrador |

Q2093340 Administração Financeira e Orçamentária

A doutrina classifica as receitas públicas quanto à procedência em originárias e derivadas. Essa classificação possui uso acadêmico e não é normatizada; portanto, não é utilizada como classificador oficial da receita pelo poder público. Receitas públicas originárias, segundo a doutrina, são as arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública. Resultam, principalmente, de rendas do patrimônio mobiliário e imobiliário do Estado (receita de aluguel), de preços públicos, de prestação de serviços comerciais e de venda de produtos industriais ou agropecuários. Receitas públicas derivadas, segundo a doutrina, são as obtidas pelo poder público por meio da soberania estatal. Decorrem de norma constitucional ou legal e, por isso, são auferidas de forma impositiva como, por exemplo, as receitas tributárias e as de contribuições especiais. (Manual Técnico de Orçamento (MTO); 2022.)
Considerando as afirmações anteriores, bem como a normatização vigente sobre Receita Pública, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Os códigos das naturezas das receitas possibilitam extrair informações imediatas, o que proporciona celeridade, simplicidade e transparência, sem a necessidade de qualquer procedimento paralelo para concatenar dados.

B

A classificação da receita pública por natureza é utilizada por todos os entes da Federação e visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador, que é o acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos.

C

A estrutura da codificação da natureza das receitas ainda não permite a associação entre a receita principal e outras receitas dela originadas, a exemplo de multas e juros, haja vista que a codificação é feita por meio de apenas 6 dígitos numéricos.

D

A normatização da codificação referente à classificação orçamentária da receita pública por natureza, válida para Estados e Municípios, é feita por meio de Portaria Ministerial da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) e Secretaria do Tesouro Nacional (STN), ambas do Ministério da Economia.

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Q2093020

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DETRAN-AP Prova: FCC - 2022 - DETRAN-AP - Analista de Gestão em Trânsito |

Q2093020 Administração Financeira e Orçamentária

Em cada período de apuração o Estado do Amapá não poderá exceder, com despesa total com pessoal, o percentual de sua receita corrente líquida igual a

A

60%, sem qualquer diferença de cálculo em relação às demais unidades da federação em virtude de sua conversão de Território em Estado.

B

50%, não computados, entretanto, os policiais militares admitidos até outubro de 1993, entre outras exclusões.

C

60%, não computados, entretanto, os policiais militares admitidos até outubro de 1993, entre outras exclusões.

D

50%, não computados, entretanto, os Magistrados e Membros do Ministério Público, entre outras exclusões.

E

60%, não computados, entretanto, os Magistrados e Membros do Ministério Público, entre outras exclusões.

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Q2092979

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DETRAN-AP Prova: FCC - 2022 - DETRAN-AP - Analista de Contabilidade e Controle |

Q2092979 Administração Financeira e Orçamentária

A inscrição do crédito em dívida ativa

A

somente pode ocorrer se oriundo de inadimplência de obrigação tributária principal ou de penalidade pecuniária decorrente da inobservância de obrigação tributária acessória.

B

constitui fato modificativo redutivo.

C

não constitui receita orçamentária do exercício.

D

somente pode ocorrer se oriundo de fato gerador tributário, vedada a inscrição da penalidade pecuniária decorrente da inobservância de obrigação tributária acessória.

E

constitui fato modificativo aumentativo.

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Q2092978

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DETRAN-AP Prova: FCC - 2022 - DETRAN-AP - Analista de Contabilidade e Controle |

Q2092978 Administração Financeira e Orçamentária

Ademais das classificações legais da receita, há classificações lançadas pelos estudiosos do Direito Financeiro que são intituladas doutrinárias. É exemplo desse estudo a divisão das receitas em originárias e derivadas, segundo a qual as primeiras

A

decorrem da autoridade coercitiva do Estado, enquanto as segundas derivam da gestão do próprio patrimônio da administração pública.

B

não constam do orçamento, enquanto as segundas derivam da execução orçamentária.

C

decorrem da gestão do próprio patrimônio da administração pública, enquanto as segundas derivam da autoridade coercitiva do Estado.

D

decorrem da execução orçamentária, enquanto as segundas não constam do orçamento.

E

possuem indicação de natureza da despesa originariamente, enquanto as segundas não necessitam de tal classificação.

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Q2089442

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TCE-ES Prova: FGV - 2023 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis |

Q2089442 Administração Financeira e Orçamentária

A classificação da receita orçamentária, a exemplo do que ocorre na despesa, é de utilização obrigatória por todos os entes da Federação.
Uma das classificações exigidas é por fonte/destinação de recursos, sobre a qual é correto considerar que:

A

contempla codificação relativa aos desdobramentos para identificação de peculiaridades da receita;

B

é obrigatória na apresentação dos programas no plano plurianual;

C

identifica a procedência das receitas no momento em que ingressam nos cofres públicos;

D

permite identificar destinação vinculada e não vinculada (ou livre);

E

segrega o recurso arrecadado em receita principal ou de acréscimos legais.

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Q2082100

Ano: 2023 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: IF-AL Prova: COPEVE-UFAL - 2023 - IF-AL - Assistente em Administração |

Q2082100 Administração Financeira e Orçamentária

Na Administração Financeira e Orçamentária Pública, a receita realizada nos doze meses antecedentes ao mês de referência, excluídas as receitas oriundas de alienação de bens e operações de crédito, é denominada de receita

A

líquida real.

B

de restituição.

C

de indenização.

D

corrente líquida.

E

de fonte diversa.

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Q2078650

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGER-ES Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Administração |

Q2078650 Administração Financeira e Orçamentária

Receitas públicas podem ser corretamente conceituadas sob as seguintes óticas, EXCETO:

A

Todas e quaisquer entradas de fundos nos cofres públicos, independentemente de sua origem ou fim.

B

Recursos que, integrando-se ao patrimônio público sem quaisquer reservas, condições ou correspondência no passivo, acrescem o seu vulto como elemento novo e positivo.

C

Todos os créditos, de qualquer natureza, que o governo tem direito de arrecadar em virtude de leis gerais e especiais, de contratos e quaisquer títulos de que derivem direitos a favor do Estado.

D

Valores que dependem de autorização legislativa para sua realização por meio da Lei Orçamentária e os entes federativos têm obrigação legal ou contratual de realizar, pois têm caráter mandatório.

E

Conjunto de meios financeiros que o Estado e as outras pessoas de direito público auferem, livremente e sem reflexo no seu passivo, e podem dispor para custear a produção de seus serviços e executar as tarefas políticas dominantes em cada comunidade.

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Q2077495

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Administração Pública |

Q2077495 Administração Financeira e Orçamentária

Sobre receitas públicas, analise as afirmativas a seguir.
I. As receitas derivadas legalmente instituídas pelas entidades de direito público deverão ser classificadas como Receitas Correntes.
II. O administrador público deve estar ciente que as receitas públicas provenientes de constituição de dívidas legalmente autorizadas devem ser classificadas como receitas de capital e devem ser utilizadas para custeio das atividades da entidade arrecadadora.
III. Do balanceamento de todas as receitas e despesas correntes pode resultar um superavit orçamentário, sendo, portanto, item de receita orçamentária.
Assinale a alternativa correta.

A

Entende-se como receita derivada, os tributos, os quais deverão ser classificados como receitas correntes. Por isso, a afirmativa I é verdadeira.

B

A afirmativa I está equivocada, pois receitas derivadas devem ser classificadas como receitas de capital. Por sua vez, as afirmativas II e III são verdadeiras.

C

A afirmativa III é verdadeira, haja vista que a resultante do confronto de receitas e despesas orçamentárias será, indiscutivelmente, orçamentária.

D

Receitas provenientes de constituição de dívidas devem ser utilizadas para custear as despesas correntes da entidade. Portanto, a afirmativa II é verdadeira.

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Q2075443

Ano: 2023 Banca: FAURGS Órgão: UFRGS Prova: FAURGS - 2023 - UFRGS - Assistente em Administração |

Q2075443 Administração Financeira e Orçamentária

São considerados Receitas Correntes:

A

Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria, Receita Industrial, Amortização de Empréstimos e Receita de Serviços.

B

Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria, Receita Patrimonial, Receita de Serviços e Alienação de Bens.

C

Receita de Contribuições, Receita Patrimonial, Receita Industrial e Receita de Serviços.

D

Operações de Crédito, Alienação de Bens, Amortização de Empréstimos e Transferências de Capital.

E

Operações de Crédito, Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria, Receita Industrial e Amortização de Empréstimos.

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Q2074012

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: AGESAN-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - AGESAN-RS - Contador |

Q2074012 Administração Financeira e Orçamentária

Considerando a Classificação da Receita Orçamentária, assinale a alternativa correta.

A

Receitas Orçamentárias Correntes não provocam efeito sobre o patrimônio líquido.

B

São classificadas como receitas correntes a receita patrimonial e as operações de crédito.

C

São classificadas como receitas de capital a alienação de bens e a amortização de empréstimos.

D

Operações extraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo; por isso, não representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, mas apenas movimentação de receitas entre seus órgãos.

E

A receita industrial envolve receitas correntes provenientes da fruição do patrimônio de ente público, por exemplo, bens mobiliários e imobiliários ou, ainda, bens intangíveis e participações societárias.

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Q2071039

Ano: 2019 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Acaraú - CE Prova: CETREDE - 2019 - Prefeitura de Acaraú - CE - Auditor de Controle Interno |

Q2071039 Administração Financeira e Orçamentária

Sobre receita pública, analise as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA.

A

Operações de crédito são receitas de capital originárias da contratação de empréstimos junto a entidades públicas ou privadas, internas ou externas.

B

Recursos financeiros de caráter temporário, como as fianças, integram as receitas na LOA.

C

As receitas de capital e as receitas correntes provocam, ambas, efeito positivo no patrimônio líquido do Estado.

D

As receitas públicas são classificadas como provisórias e definitivas.

E

No âmbito da União, o órgão que normatiza a classificação orçamentária da receita é a Secretaria do Tesouro Nacional

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Q2067033

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: GDF-SEEC Prova: IADES - 2023 - GDF-SEEC - Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Tecnologia da Informação/Comunicação |

Q2067033 Administração Financeira e Orçamentária

As operações realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública, integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social do mesmo ente federativo são receitas

A

de capital.

B

de capital extraorçamentárias.

C

correntes intraorçamentárias.

D

correntes extraorçamentárias.

E

correntes.

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Q2065997

Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Maria - RS Prova: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Santa Maria - RS - Auditor Fiscal Municipal |

Q2065997 Administração Financeira e Orçamentária

Sobre as Receitas Públicas, analisar os itens abaixo:
I. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas. II. Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação. III. O montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.
Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente o item II.

C

Somente os itens I e II.

D

Nenhum dos itens.

E

Todos os itens.

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Q2063493

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRA-PE Prova: Quadrix - 2023 - CRA-PE - Contador |

Q2063493 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com os normativos aplicáveis, julgue o item acerca da disciplina de auditoria.

Não se consideram receitas orçamentárias e, portanto, não constarão do projeto de LOA as operações de crédito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias no ativo e no passivo financeiros.

Certo

Errado

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Q2063492

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRA-PE Prova: Quadrix - 2023 - CRA-PE - Contador |

Q2063492 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com os normativos aplicáveis, julgue o item acerca da disciplina de auditoria.

Receitas derivadas são as arrecadadas pelo poder público por meio de sua soberania estatal, resultantes do poder extroverso conferido ao Estado pela Constituição e pelas leis.

Certo

Errado

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Q2056543

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Contagem - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Câmara de Contagem - MG - Analista Técnico - Ciências Contábeis |

Q2056543 Administração Financeira e Orçamentária

A receita sem contraprestação é aquela em que a entidade recebe ativos ou serviços ou tem passivos extintos e em contrapartida entrega valor irrisório ou nenhum valor em troca.
Nesse sentido, assinale a alternativa que representa o registro contábil de um recebimento antecipado de tributos no curto prazo e longo prazo, pela natureza orçamentária.

A

Débito: 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos Crédito: 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos

B

Débito: 6.2.1.2. x.xx.xx Receita Realizada Crédito: 6.2.1.1. x.xx.xx Receita a Realizar

C

Débito: 1.1.1.0.x.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional Crédito: 2.1.8.8.1.xx.xx Demais Obrigações a Curto Prazo – Valores Restituíveis

D

Débito: 6.2.1.1. x.xx.xx Receita a Realizar Crédito: 6.2.1.2. x.xx.xx Receita Realizada

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Q2056541

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Contagem - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Câmara de Contagem - MG - Analista Técnico - Ciências Contábeis |

Q2056541 Administração Financeira e Orçamentária

As receitas orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição do setor público. Quanto à classificação das receitas orçamentárias, assinale a alternativa correta.

A

A classificação da receita orçamentária por Fonte / Destinação de recursos visa a identificar a origem do recurso segundo o acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos.

B

As receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios: a) Natureza; b) Fonte / Destinação de Recursos; e c) Indicador de Resultado Primário.

C

A classificação por Natureza de Receita é composta por um código de sete dígitos numéricos que representam a categoria econômica, a origem, a espécie, os desdobramentos e o tipo de receita.

D

A doutrina classifica as receitas públicas, quanto à procedência, em originárias e derivadas, e é utilizada como classificador oficial da receita pelo Poder Público.

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Q2054447

Ano: 2022 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara de Presidente Dutra - MA Prova: FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Analista de Controle interno |

Q2054447 Administração Financeira e Orçamentária

Assinale corretamente a assertiva que contém apenas receitas pública extraorçamentária.

A

Material de expediente; Receita industrial.

B

Receita agropecuária; receita tributária.

C

Recebimento de depósito em caução, Antecipação por receita orçamentária (ARO).

D

Receita de serviço, Receita tributária.

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Q2051295

Ano: 2017 Banca: FCM Órgão: Prefeitura de Tabuleiro - MG Prova: FCM - 2017 - Prefeitura de Tabuleiro - MG - Auxiliar de Contabilidade |

Q2051295 Administração Financeira e Orçamentária

Quanto à classificação da Receita Pública Orçamentária, pode-se afirmar que são exemplos de Receitas Correntes as

A

de Investimentos e a Operacional.

B

de Serviços e a Extraordinária.

C

Mensais e a Compensatória.

D

de Serviços e a Industrial.

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Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Receita Pública para Concurso

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