Questões de Concurso
Sobre reconhecimento receita e despesa em administração financeira e orçamentária
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No que diz respeito à receita orçamentária e à despesa orçamentária da União, especificamente a seus critérios de reconhecimento, à utilização do crédito disponível e à abertura e reabertura de créditos adicionais, julgue o item a seguir.
Pelo regime orçamentário, a receita é reconhecida a partir do
momento de sua arrecadação, que necessariamente coincide
com o momento da ocorrência do seu fato gerador.
Em relação a noções de receita e despesa, analise as assertivas e identifique as corretas:
I.A receita é o direito da empresa de receber um determinado montante, no imediato ou num momento futuro. Resulta, por exemplo, de operações de venda de bens e de prestação de serviços.
II.Despesa é a obrigação que a empresa tem de efetuar um determinado pagamento, no imediato ou em momento futuro. Está relacionada, por exemplo, às operações de compra de bens e serviços.
III.As receitas financeiras são relacionadas aos fluxos da empresa de caráter monetário, como os juros recebidos, rendimentos das aplicações financeiras, ou qualquer outro ganho que seja pode esse meio.
IV.As receitas ou despesas, quando operacionais, não deverão ser diretamente ligadas às atividades principais da empresa e seu objetivo social.
Fonte: https://www.dicionariofinanceiro.com/receitas-e-despesas/
É CORRETO o que se afirma em:
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre os estágios das receitas e despesas públicas.
( ) O estágio de previsão da despesa consiste na estimativa do gasto orçamentário.
( ) O estágio do lançamento é um ato administrativo utilizado para identificar e individualizar o contribuinte ou o devedor, com os respectivos valores, espécies e vencimentos.
( ) Um dos estágios da despesa orçamentária é o empenho, que não poderá exceder o limite do crédito orçamentário concedido, e cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
( ) A liquidação de uma despesa pública deve ter por base documentos e títulos comprobatórios, resultará na constituição do respectivo crédito pelo fornecedor e representa o último estágio de execução da despesa.
( ) O estágio da arrecadação corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou de instituições financeiras autorizadas pelo ente, que, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, pertencerão ao exercício financeiro.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é:
Na fase de recolhimento, o contribuinte entrega ao poder público a receita que a este é devida.
Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item.
O suprimento de fundos, quando concedido, tendo
percorrido seus três estágios, caracteriza-se como uma
despesa orçamentária, mas ainda não como uma
despesa patrimonial.
Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item.
As despesas de capital estão associadas à incorporação
de ativos e à desincorporação de passivos
Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item.
As receitas de capital – ou por mutação patrimonial – são
fatos meramente permutativos, representados por
trocas compensatórias entre elementos do ativo, do
passivo, ou do ativo e do passivo.
A respeito de receita pública, gastos públicos e tipos de créditos orçamentários, julgue o seguinte item.
As receitas de capital se revestem da condição de fatos
permutativos; as transferências de outros entes,
entretanto, não exigem contraprestação, senão
aplicação dos recursos em despesas da mesma categoria
econômica.
Analise os itens a seguir para assinalar a alternativa correta.
I - Recursos provenientes do produto financeiro obtido através das seguintes remunerações decorrentes diretamente dos serviços de água e esgoto: tarifas de água e esgoto, instalações, reparos, aferições, aluguéis e conservação de hidrômetros, serviços referentes à ligações de água e esgoto, prolongamento da rede por interesse de terceiros e demais serviços prestados, inclusive em sistemas projetados, em construção, construídos e/ou operados por terceiros, bem como preços públicos remuneratórios de serviços conexos, infrações multas pecuniárias e juros.
II - Recursos provenientes das tarifas de contribuição que incidirem sobre terrenos beneficiados com os serviços de água e esgoto.
III - Recursos provenientes dos auxílios, subvenções e créditos especiais ou adicionais que lhe forem concedidos, inclusive para obras novas, pelos governos federal, estadual e municipal e outros organismos nacionais ou estrangeiros.
IV - Recursos provenientes do produto dos juros sobre depósitos bancários e outras rendas patrimoniais.
V - Recursos provenientes do produto da venda de materiais inservíveis e da alienação de bens patrimoniais que se tornem desnecessários a seus serviços.
VI - Recursos provenientes do produto de cauções de depósitos que reverterem aos seus cofres por inadimplemento contratual.
VII - Recursos provenientes da tarifa relativa ao CMS - Custo de Manutenção dos Serviços, referente à leitura dos hidrômetros, emissão, entrega e recebimento de contas em manutenção e depreciação do sistema.
Nos termos da Lei Complementar n.º 130/01 e suas alterações, a receita do SEMAE provirá, dentre outros, dos recursos contidos nos itens:
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