Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Suprimento de Fundos (Regime de Adiantamento) para Concurso
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Acerca da Lei n.º 4.320/1964 e das receitas e despesas públicas, julgue o próximo item.
O suprimento de fundos, também conhecido como regime de
adiantamento, não pode ser autorizado para servidor público
em alcance, ou seja, aquele que ainda não obteve aprovação no
estágio probatório.
Sobre as regras estabelecidas para a concessão de suprimento de fundos, considere:
I. Para atender a despesas eventuais, inclusive aquelas cuja dotação não tenha sido previamente definida em lei.
II. Para realizar despesa que deva ser feita em caráter sigiloso, conforme se classificar em regulamento.
III. Para atender a despesas de pequeno vulto, assim entendidas aquelas cujo valor, em cada caso, não ultrapassar limite estabelecido em ato normativo próprio.
IV. Por servidor declarado em alcance.
V. Para atender a despesas de pequeno vulto, mesmo que não haja a realização de empenho na dotação própria para o fim de realizar as despesas.
VI. Por servidor responsável por mais de um suprimento de fundo.
É permitida a utilização de suprimentos de fundos nos casos apresentados nos itens
1. Alienação de bens. 2. Ordenador de despesa. 3. Aspecto qualitativo do patrimônio. 4. Aspecto quantitativo do patrimônio. 5. Homologação.
( ) Autoridade de cujos atos resultam autorização para efetuar despesas, emissão de empenho, assinatura de contratos e convênios, homologação de licitações, realização de pagamentos etc. ( ) Um conjunto de bens, créditos, débitos, dotações e previsões que, em determinado momento, encontram-se à disposição do ente público, concorrendo para a realização de seus fins. ( ) Processo administrativo de venda de bens móveis e imóveis, passando a transferência de domínio de bens públicos a terceiros. ( ) Ato da autoridade administrativa superior, confirmando o julgamento das propostas concorrentes e possibilitando a adjudicação. ( ) Fundo de valores constituído pela expressão monetária dos elementos Ativo, Passivo e Situação Líquida.
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