Questões de Concurso Sobre transparência, controle e fiscalização em administração financeira e orçamentária

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os demonstrativos relativos a resultados nominal e primário acompanharão

Diversos instrumentos são considerados essenciais para a transparência da gestão fiscal, devendo ser amplamente divulgados, inclusive em meios eletrônicos de acesso público. Assinale a alternativa que não é um instrumento de transparência da gestão fiscal: 

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) 48, apresenta os instrumentos de ou Lei Complementar nº 101/2000, no seu artigo transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, sendo eles: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias, as prestações de contas e o respectivo parecer prévio. Além desses, dentre as opções a seguir, assinale a que contém mais dois instrumentos de transparência da LRF:

O relatório resumido de execução orçamentária será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e será composto pelo:  

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, qual é o instrumento que deve conter a avaliação do cumprimento das metas fiscais do quadrimestre anterior e ser publicado até trinta dias após o encerramento de cada quadrimestre?

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público.

Em relação ao relatório referente ao último bimestre do exercício, analise os demonstrativos a seguir:

I. projeções atuariais dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.

II. variação patrimonial, evidenciando a alienação de ativos e a aplicação dos recursos dela decorrentes.

III. demonstrativos do montante das disponibilidades de caixa em 31/12 e da inscrição em Restos a Pagar das despesas liquidadas.

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária referente ao último bimestre do exercício será acompanhado também do que se afirma em

Acerca das normas que tratam da responsabilidade na gestão fiscal, é correto afirmar que

Por determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, no Relatório Resumido da Execução Orçamentária constará o

A Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei (LRF) Complementar 101, de 4 de maio de 2000, em seu artigo 48 diz: “São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, ____________ e _____________; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.”. Assinale abaixo qual é a palavra que no Texto determinará a transparência da Gestão Fiscal:

A Lei de Responsabilidade Fiscal é uma importante legislação que busca estabelecer critérios e normas para a gestão responsável das finanças públicas. A respeito desta Lei, analise os itens abaixo:

I.Enquadra-se como infração a improbidade administrativa, que determina uma ação ilegal referente ao enriquecimento ilícito através do dinheiro público.
II.Enquadra-se como infração o Crime de responsabilidade fiscal, cernido por toda prática que descumpra as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal.
III.O descumprimento da LRF pode acarretar em sanções, multas e penalidades na esfera penal.

Após análise, assinale a alternativa correta. 

Segundo a Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público:

I. Os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias.

II. As prestações de contas e o respectivo parecer prévio.

III. O Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal.

No tocante ao controle e fiscalização das finanças públicas, previstos na Lei Complementar n.º 101/2000, assinale a alternativa correta.

A Lei Complementar n.º 101/2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, prevendo instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, até mesmo em meios eletrônicos de acesso público. Entre os instrumentos legais previstos, não se inclui(em)

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, as contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante ____________ no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.

Marque a opção que completa corretamente a lacuna.

Segundo a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público:

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o relatório resumido da execução orçamentária será composto, dentre outros demonstrativos, pelo balanço orçamentário que

São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público:

I. os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias;

II. as prestações de contas e o respectivo parecer prévio;

III. o Relatório Resumido da Execução Orçamentária;

IV. o Relatório de Gestão Fiscal;

A sequência correta é:

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), caso outros prazos não estejam definidos nas respectivas constituições estaduais ou leis orgânicas municipais, os Tribunais de Contas emitirão parecer prévio conclusivo sobre as contas, no prazo de: