Questões de Concurso Comentadas sobre accountability e transparência na administração pública em administração pública

Foram encontradas 411 questões

Q2497782 Administração Pública
Na Administração Pública há um conceito fundamental que se refere à obrigação de prestar contas e à responsabilidade por atos e resultados alcançados no exercício de funções públicas. Estamos falando do(a):
Alternativas
Q2497770 Administração Pública
Quais são os principais desafios na implementação efetiva de processos participativos de gestão pública?
Alternativas
Q2497752 Administração Pública
Analise a seguinte situação:
Determinada prefeitura decidiu disponibilizar em seu site todas as informações sobre gastos públicos, projetos em andamento e decisões administrativas.
Como isso contribui para a transparência na gestão municipal?
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: SES-MT Prova: FGV - 2024 - SES-MT - Administrador |
Q2479410 Administração Pública
Com relação à Accountability e suas dimensões na Administração Pública, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2475422 Administração Pública

Leia o texto a seguir.


É um importante fator no setor público para implementação das políticas públicas e para a continuidade do Estado, decorrente do padrão de relacionamento entre governo e cidadão, englobando três aspectos: transparência, responsabilidade e prestação de contas.


Disponível em: <https://congressousp.fipecafi.org/anais/16UspInternational/124.pdf>. Acesso em: 26 mar. 2024.

O texto refere-se
Alternativas
Q2473940 Administração Pública

Julgue o próximo item, relativo ao princípio da transparência e prestação de contas (accountability), à Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI) e à Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). 


Accountability envolve, por exemplo, a responsabilização de um agente público pelas consequências dos atos que, no exercício de sua função, houver praticado sem cumprir a obrigação de prestar contas a um órgão de controle. 

Alternativas
Q2473650 Administração Pública
A relação entre a gestão por processos e a responsabilidade com a sociedade tem como finalidade promover a prestação de contas de forma que os cidadãos conheçam e compreendam as operações do governo. Essa finalidade está associada aos conceitos de
Alternativas
Q2473306 Administração Pública
De acordo com TCU (2014, p. 5), “o controle social exercido diretamente sobre as políticas públicas consubstanciadas em planos e leis orçamentárias traduz-se no controle que os membros da sociedade exercem sobre a execução orçamentária e financeira dos recursos públicos”. Sobre os mecanismos de controle social, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q2473305 Administração Pública
Maria, residente em um determinado município, decidiu solicitar informações à Administração Pública local sobre os demonstrativos contábeis municipais nos anos anteriores. No entanto, antes de efetivar a solicitação, Maria resolveu compreender melhor os dispostos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida popularmente com o Lei de Acesso à Informação, que regula o acesso à informação. Com base nos dispostos da normativa, analise as afirmativas a seguir.

I. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades públicas. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de quinze dias a contar da sua ciência.

II. A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou restritiva.

III. As informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas deverão ser objeto de restrição de acesso.

IV. As informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem poderão ter autorizada sua divulgação ou acesso por terceiros diante de previsão legal ou consentimento expresso da pessoa a que elas se referirem.

Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q2473299 Administração Pública
A accountability integra o léxico introduzido pela governança corporativa no contexto da governança pública. Em sua essência, refere-se à obrigação do gestor de prestar contas de maneira transparente à rede de partes interessadas das organizações que compõem a Administração Pública.

(Maximiano e Nohara, 2021.)


Em relação à accountability pública, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Accountability horizontal. 2. Accountability vertical. 3. Accountability social.


( ) Relaciona-se com os cidadãos, mas não se limita ao exercício do voto; depende da participação de entidades representativas da sociedade civil, como associações, sindicatos, imprensa e organizações não governamentais. Essa dimensão está vinculada à governabilidade e ao corporativismo.

( ) Envolve a fiscalização e controle recíprocos dos Três Poderes, por meio de órgãos legalmente instituídos para essas funções – sistema de checks and balances(freios e contrapesos) estabelecido na Constituição, Tribunais de Contas, Ministério Público, controladorias e agências fiscalizadoras.
( ) Constitui-se das ações realizadas, individual ou coletivamente, direcionadas pela sociedade àqueles que ocupam posições em instituições do Estado, eleitos ou não. Os cidadãos são as partes interessadas; os políticos e governos são seus agentes. Esses agentes têm a responsabilidade de agir com transparência e são responsabilizados (accountable) por seus atos perante os representados.


A sequência está correta em
Alternativas
Q2473097 Administração Pública
Ao tornar públicas as informações governamentais, o governo brasileiro reafirma o seu compromisso democrático de prestação de contas e de accountability. Se o Art. 70 da Constituição Federal previa que todo aquele – pessoa física ou jurídica, pública ou privada – que lidasse com bens e valores públicos ou pelos quais a União respondesse, deveria assumir obrigações de natureza pecuniária, a prestação de contas começará a ser regulamentada a partir de: 
Alternativas
Q2465925 Administração Pública
Julgue os itens a seguir, no que se refere a transparência, controle social e accountability na administração pública. 
Accountability, empowerment, participação e responsabilidade partilhada são preocupações presentes nos esforços para concretizar a governança e melhorar a capacidade da administração exercer suas funções de forma inovadora. 
Alternativas
Q2465638 Administração Pública
Prestação de contas corresponde ao instrumento da gestão pública por onde os administradores e outros componentes divulgam informações e análises quantitativas e qualitativas dos resultados da gestão. A respeito da tomada de contas, assinale a tipologia caracterizada por ocorrer quando o responsável pelo órgão não encaminhar a prestação de contas anual. 
Alternativas
Q2456278 Administração Pública
Durante muitos anos, o controle e a auditoria no Brasil ficaram restritos às exigências da tributação na área privada e ao suporte aos tribunais de contas na área pública. O interesse pela governança na Administração Pública tem sido uma constante nos últimos anos, motivado por uma maior exigência e rigor na utilização dos recursos públicos. Com isso, busca-se uma maximização do value for money e do valor público da ação governativa em benefício dos cidadãos.
Com relação aos mecanismos de controle, analise as afirmativas a seguir.

I. Accountability pode ser definida como uma proteção dos cidadãos às práticas da má administração.

II. Quanto mais avançado o estágio democrático, maior o interesse pela accountability que tende a acompanhar os avanços dos valores democráticos.

III. Os controles burocráticos tradicionais são suficientes para defender a sociedade do aparelho estatal.


Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2456104 Administração Pública

Texto para a questão:


O Decreto 11.529 de 2023 institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal. Este Decreto dispõe o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal.

[Questão Inédita] São princípios e objetivos da Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal:
Alternativas
Q2456094 Administração Pública
[Questão Inédita] Os principais desafios da accountability societal estão corretamente descritos abaixo, exceto em:
Alternativas
Q2456092 Administração Pública
[Questão Inédita] Na accountability:
Alternativas
Q2456089 Administração Pública
[Questão Inédita] Os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional instituirão programa de integridade, com o objetivo de promover a adoção de medidas e ações institucionais destinadas à prevenção, à detecção, à punição e à remediação de fraudes e atos de corrupção, estruturado nos seguintes eixos, com exceção de:
Alternativas
Q2449898 Administração Pública
A noção de Accountability bidimensional abrange
Alternativas
Q2449610 Administração Pública
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu que o controle externo da administração pública brasileira seja realizado pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público. As duas instituições têm autonomia formal em relação ao governo para verificar a correta aplicação do dinheiro público, dar transparência aos atos de gestão e ainda empoderar a sociedade civil, uma vez que podem agir por provocação do cidadão, potencializando o controle democrático da administração pública.
Com relação à prestação de contas dos resultados das ações (accountability), analise os itens a seguir:

I. O conceito de accountability é central na teoria democrática moderna visto que os governantes e os ocupantes de funções públicas têm o dever de responder ao público com base em critérios democráticos que definem o escopo e o objetivo de cada instituição.
II. O que deve ser respondido à sociedade é determinado pelos ocupantes dos cargos públicos e envolve a criação de leis pelos representantes eleitos, a vigilância mútua entre os poderes para evitar a concentração de poder, e a definição de critérios para evitar a personalização do exercício do poder ou a influência de grupos de interesse.
III. A lógica da transparência apresentada pelo ideário do governo aberto pode levar a uma falácia em torno da accountability.

Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Respostas
61: D
62: A
63: A
64: D
65: C
66: C
67: B
68: D
69: A
70: A
71: A
72: C
73: C
74: B
75: C
76: C
77: A
78: D
79: A
80: C