Questões de Administração Pública - Accountability e transparência na Administração Pública para Concurso

Assinale a opção correta acerca de accountability.

A obrigação legal que determina que o agente público preste conta aos cidadãos, e que se apurada alguma irregularidade, estará sujeito à sanção denomina-se:

Dadas as afirmativas sobre o que preceitua o Decreto nº 8.638, de 15 de janeiro de 2016, que instituiu a Política de Governança Digital no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional,
I. O autosserviço é a forma prioritária de prestação de serviços públicos disponibilizados em meio digital. II. Uma das finalidades da Política de Governança Digital é assegurar a obtenção de informações pela sociedade, de forma irrestrita. III. Um dos princípios que deve ser observado pela Política de Governança Digital é o compartilhamento da capacidade de serviço.

verifica-se que está(ão) correta(s)

A gestão pública contemporânea pressupõe que o processo decisório governamental não deva se restringir às organizações públicas, mas deva considerar também os atores não estatais que interagem no ambiente do chamado Estado-rede e influenciam, direta e indiretamente, as ações desenvolvidas. O nome do conceito relacionado à essa dinâmica apresentada é

A noção de accountability encontra-se relacionada com o uso do poder e dos recursos públicos, em que o titular da coisa pública é o cidadão, e não os políticos eleitos. Nas experiências de accountability quase sempre estão presentes três dimensões: informação, justificação e punição. Essas dimensões podem ser vistas como diferentes modos para se evitar e corrigir abusos cometidos por governos, políticos e gestores públicos. Nesse contexto, analise as sentenças abaixo:

I. Accountability pode ser entendido como a capacidade do sistema político de prestar contas de suas promessas aos cidadãos;
II. O accountability vertical ocorre através da mútua fiscalização e controle existente entre os poderes (freios e contrapesos), ou entre os órgãos, por meio dos Tribunais de Contas ou Controladorias Gerais e agências fiscalizadoras;
III. Os principais mecanismos de accountability horizontal são o voto e a ação popular;
IV. O accountability social está ligado às diversas entidades sociais como associações, sindicatos, ONGs, mídia, entre outros que, investigam e denunciam abusos cometidos, e cobram responsabilização;


Diante do exposto, assinale a assertiva CORRETA: