Questões de Concurso
Sobre administração pública gerencial em administração pública
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No programa Gespública, a desregulamentação de normas que interferem excessivamente nas relações de direitos e obrigações entre os cidadãos e o Estado, bem como a simplificação de processos e rotinas que geram fluxos desconexos na tramitação de documentos são vertentes da desburocratização.
Quanto à Administração Pública, julgue o item.
A administração pública gerencial era o modelo de
administração próprio das monarquias absolutistas, em
que o patrimônio do rei se confundia com o patrimônio
público.
O modelo gerencial contemporâneo caracteriza-se pela ideologia do formalismo e pelo rigor técnico da burocracia tradicional.
I. Tem como um de seus pressupostos a descentralização das decisões e funções do Estado.
II. A impessoalidade das normas cria, em geral, um padrão estabelecido, sem espaços para a informalidade e para o desenvolvimento de noções mais flexíveis de administração.
III. Enfatiza a qualidade e eficiência do serviço público, com autonomia quanto à gestão de recursos humanos, materiais e financeiros.
Estão corretas as afirmativas
Instrução: Leia o texto a seguir para responder à questão.
“Em suma, estamos absolutamente convictos quanto à qualificação do princípio da eficiência como um dos mais relevantes paradigmas do Estado pós-moderno. Mas ainda aqui cumpre escapar de armadilhas ilusórias: nenhuma eficiência é criada ou desenvolvida sem que os órgãos estatais e a sociedade estejam mobilizados para tal objetivo, inclusive à custa da substituição de alguns costumes antigos que integram as tradições de caráter negativo. Em outros termos, a só menção do princípio na Constituição não traduz nenhuma varinha de condão transformadora, como nos contos infantis. A retórica, pois, é insuficiente; cumpre agir – essa é a grande verdade.
(...)
Acentua-se, também, que os resultados têm diferente feição nos campos privado e público. Enquanto na gestão privada interesses se revelam dispositivos, no âmbito da gestão estatal, voltada a interesses públicos, são eles mandatórios. Com efeito, no campo privado os resultados admitem certa flexibilidade de acordo com as políticas traçadas pelos dirigentes da gestão. Todavia, no setor público, resultados devem ser incessantemente perseguidos, e isso porque, diversamente do que sucede no setor privado, seus destinatários são os membros da coletividade, ou seja, aqueles cujos interesses cabe ao Estado proteger (...).
(...)
Em tal cenário, ainda que não se possa descartar o resultado como paradigma do moderno Direito Administrativo, trata-se de consequência natural dos mecanismos de eficiência que o administrador público deve empregar. Afinal, se os resultados não são satisfatórios é porque não há eficiência ou, se há, não é ainda suficiente para adequar-se aos objetivos colimados.
Feitas essas sucintas considerações (...) e realçada a importância de que se revestem para soluções mais justas entre o Estado e os cidadãos, cabe fazer uma derradeira anotação, para acrescentar um paradigma que, nos tempos atuais, e considerando o padrão ético de nossa sociedade, não pode deixar de figurar entre as novas diretrizes da citada relação.
Cuida-se do paradigma da moralidade administrativa, incluído, aliás, no art. 37, caput, da Constituição vigente, como um dos princípios que devem reger a atuação da Administração Pública em geral.
(...)
No campo da Sociologia, é sempre atual o conceito do brasileiro como “homem cordial”, perfil herdado dos tempos coloniais e do sentimento dos colonizadores portugueses, em que quase sempre se gradua o patrimonialismo no topo da pirâmide dos anseios sociais, ainda que à custa de atropelamentos morais executados sobre terceiros, amigos ou não.
(...)
Diante desse perfil sociológico e antropológico, que contamina expressiva parte da sociedade, não se poderia mesmo esperar soluções fantasiosas quanto ao paradigma da moralidade na Administração (...).
(...)
Consideramos, pois, que o paradigma da moralidade retrata fator indispensável ao desenvolvimento econômico, social e político das instituições. E não adianta apenas fazer a pregação, é imperioso agir dentro da ética e mediante valores morais aceitáveis, que conduzam efetivamente aos interesses coletivos”.
(CARVALHO FILHO, José dos Santos. Paradigmas do Direito Administrativo Contemporâneo. In PEREIRA JUNIOR, Jessé Torres (coord.).
Mutações do direito administrativo: estudos em homenagem ao Professor Diogo de Figueiredo Moreira Neto. Rio de Janeiro: Ed. Lumen Juris,
2018).
I- No Brasil, o modelo patrimonialista vigorou desde o período colonial até a década de 1930, fortemente caracterizado pela confusão entre o público e o privado, em que a coisa pública é utilizada em benefício do próprio governante e de terceiros por ele favorecidos.
II- Na administração patrimonialista, a organização e distribuição das atividades ou cargos administrativos entre os servidores públicos devem atender aos critérios racionais e rígidos de seleção instituídos pelos detentores do poder estatal.
III- O patrimonialismo é alicerçado na dominação tradicional, com a manutenção do poder baseada em troca de favores (clientelismo), nepotismo e corrupção, caracterizando-se como modelo de administração típico de Estados democráticos.
IV- A despeito de todos os avanços obtidos, ainda é possível observar evidentes resquícios da administração patrimonialista na gestão pública brasileira, coexistindo com os modelos burocrático e gerencial.
Estão corretas as afirmativas
No que se refere à evolução da Administração Pública no Brasil (após 1930), às reformas administrativas e à nova gestão pública, julgue o item.
A Administração Pública gerencial diferencia-se da
burocrática em sua forma de controle, que deixa de
basear-se nos processos para concentrar-se nos
resultados, o que faz com que a rigorosa
profissionalização da Administração Pública deixe de ser
um princípio fundamental.
“Emerge na segunda metade do século XX, como resposta, de um lado, à expansão das funções econômicas e sociais do Estado e, de outro, ao desenvolvimento tecnológico e à globalização da economia mundial, uma vez que ambos deixaram à mostra os problemas associados à adoção do modelo anterior.”
A afirmação acima, refere-se a forma de administração pública:
I. A Administração Pública Gerencial surgiu com a Revolução Francesa, inspirada no ideal de promover uma coletividade justa e eficiente.
II. Como busca a reforma do Estado, a Administração Pública Gerencial tem foco nas ações de curto prazo do Governo, desprezando a importância dos cidadãos e das empresas.
III. A Administração Pública Gerencial é autorreferente, concentrando-se no processo de promover o bem comum independentemente dos resultados.
É correto o que se afirma
Em relação à evolução da Administração Pública e à reforma do Estado, julgue o item.
De acordo com a corrente Consumerism do modelo gerencial, a busca pela qualidade decorre da mudança do modo de ver o usuário do serviço, de mero contribuinte para cliente consumidor de serviços públicos, buscando o aumento de sua satisfação.
Para implantar uma nova administração pública gerencial é necessário que as instituições públicas estejam cada vez mais baseadas em conceitos nas ideias do setor privado.
Os 4 (quatro) E´s da Gestão Pública são, EXCETO:
Em relação à evolução da administração pública no Brasil (após 1930), às reformas administrativas e à nova gestão pública, julgue o item.
O modelo gerencial foi concebido no contexto da crise
do petróleo, na década de 1970, quando se esgotaram
as condições que viabilizavam a manutenção do Welfare
State (Estado de Bem-Estar Social), em que prevalecia o
entendimento de que cabia ao Estado apenas a
produção dos bens básicos, como segurança e defesa
nacional.
O modelo de administração pública gerencial introduziu no setor público cultura e técnicas gerenciais modernas oriundas da iniciativa privada. Embora não se tenha eliminado por completo os modelos patrimonialista e burocrático, o gerencial trouxe significativas mudanças no atuar da administração pública.
Nesse contexto, é característica do modelo gerencial haver:
Avalie o que se afirma sobre esses dois modelos de administração pública.
I - A APG tem como abordagem de gestão a aplicação do gerencialismo no âmbito das instituições públicas.
II - A APS tem como origem os movimentos sociais brasileiros iniciados na década de 1960, baseados na visão de democracia participativa.
III - A APG surgiu como resultado da reforma estatal brasileira, ainda na década de 1980, influenciando os modelos aplicados na Inglaterra e nos EUA.
IV - A APS caracteriza-se por buscar substituir a gestão tecnoburocrática por um modelo de gestão mais participativo e democraticamente deliberativo, com iniciativas como o orçamento participativo, os fóruns temáticos e os conselhos gestores de políticas públicas.
Está correto apenas o que se afirma em
I. A administração patrimonialista.
II. A burocracia.
III. A administração gerencial.
Quais estão corretas?
A ideia de profissionalização, carreiras estruturadas, hierarquia funcional e impessoalidade são características do(s) modelo(s):
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