Questões de Concurso
Sobre administração pública patrimonialista em administração pública
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I. A administração no modelo conhecido como patrimonialista está baseada em estados absolutistas, originados da Europa feudal. II. No Brasil, o modelo patrimonialista de administração predominou no período conhecido como redemocratização. III. O modelo de administração burocrática ocorreu no Brasil na primeira reforma administrativa em 1930, na reforma burocrática do governo Getúlio Vargas. IV. O modelo de administração pública gerencial surgiu no Brasil na década de 1990, como uma solução à crise do modelo patrimonialista.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Acerca da trajetória da administração pública brasileira, julgue o item seguinte.
O Estado patrimonialista tinha como função gerar empregos
para a classe média ligada aos proprietários rurais.
Instrução: Leia o texto a seguir para responder à questão.
“Em suma, estamos absolutamente convictos quanto à qualificação do princípio da eficiência como um dos mais relevantes paradigmas do Estado pós-moderno. Mas ainda aqui cumpre escapar de armadilhas ilusórias: nenhuma eficiência é criada ou desenvolvida sem que os órgãos estatais e a sociedade estejam mobilizados para tal objetivo, inclusive à custa da substituição de alguns costumes antigos que integram as tradições de caráter negativo. Em outros termos, a só menção do princípio na Constituição não traduz nenhuma varinha de condão transformadora, como nos contos infantis. A retórica, pois, é insuficiente; cumpre agir – essa é a grande verdade.
(...)
Acentua-se, também, que os resultados têm diferente feição nos campos privado e público. Enquanto na gestão privada interesses se revelam dispositivos, no âmbito da gestão estatal, voltada a interesses públicos, são eles mandatórios. Com efeito, no campo privado os resultados admitem certa flexibilidade de acordo com as políticas traçadas pelos dirigentes da gestão. Todavia, no setor público, resultados devem ser incessantemente perseguidos, e isso porque, diversamente do que sucede no setor privado, seus destinatários são os membros da coletividade, ou seja, aqueles cujos interesses cabe ao Estado proteger (...).
(...)
Em tal cenário, ainda que não se possa descartar o resultado como paradigma do moderno Direito Administrativo, trata-se de consequência natural dos mecanismos de eficiência que o administrador público deve empregar. Afinal, se os resultados não são satisfatórios é porque não há eficiência ou, se há, não é ainda suficiente para adequar-se aos objetivos colimados.
Feitas essas sucintas considerações (...) e realçada a importância de que se revestem para soluções mais justas entre o Estado e os cidadãos, cabe fazer uma derradeira anotação, para acrescentar um paradigma que, nos tempos atuais, e considerando o padrão ético de nossa sociedade, não pode deixar de figurar entre as novas diretrizes da citada relação.
Cuida-se do paradigma da moralidade administrativa, incluído, aliás, no art. 37, caput, da Constituição vigente, como um dos princípios que devem reger a atuação da Administração Pública em geral.
(...)
No campo da Sociologia, é sempre atual o conceito do brasileiro como “homem cordial”, perfil herdado dos tempos coloniais e do sentimento dos colonizadores portugueses, em que quase sempre se gradua o patrimonialismo no topo da pirâmide dos anseios sociais, ainda que à custa de atropelamentos morais executados sobre terceiros, amigos ou não.
(...)
Diante desse perfil sociológico e antropológico, que contamina expressiva parte da sociedade, não se poderia mesmo esperar soluções fantasiosas quanto ao paradigma da moralidade na Administração (...).
(...)
Consideramos, pois, que o paradigma da moralidade retrata fator indispensável ao desenvolvimento econômico, social e político das instituições. E não adianta apenas fazer a pregação, é imperioso agir dentro da ética e mediante valores morais aceitáveis, que conduzam efetivamente aos interesses coletivos”.
(CARVALHO FILHO, José dos Santos. Paradigmas do Direito Administrativo Contemporâneo. In PEREIRA JUNIOR, Jessé Torres (coord.).
Mutações do direito administrativo: estudos em homenagem ao Professor Diogo de Figueiredo Moreira Neto. Rio de Janeiro: Ed. Lumen Juris,
2018).
I- No Brasil, o modelo patrimonialista vigorou desde o período colonial até a década de 1930, fortemente caracterizado pela confusão entre o público e o privado, em que a coisa pública é utilizada em benefício do próprio governante e de terceiros por ele favorecidos.
II- Na administração patrimonialista, a organização e distribuição das atividades ou cargos administrativos entre os servidores públicos devem atender aos critérios racionais e rígidos de seleção instituídos pelos detentores do poder estatal.
III- O patrimonialismo é alicerçado na dominação tradicional, com a manutenção do poder baseada em troca de favores (clientelismo), nepotismo e corrupção, caracterizando-se como modelo de administração típico de Estados democráticos.
IV- A despeito de todos os avanços obtidos, ainda é possível observar evidentes resquícios da administração patrimonialista na gestão pública brasileira, coexistindo com os modelos burocrático e gerencial.
Estão corretas as afirmativas
Acerca da administração pública brasileira, julgue o item a seguir.
O patrimonialismo tem como característica a indistinção
entre os domínios público e privado dos agentes públicos.
Considerando a trajetória da administração pública brasileira, julgue o item a seguir.
Entre 1930 e 1964, a administração pública brasileira se
caracterizava por um Estado oligárquico e com
administração patrimonial.
I. A administração patrimonialista.
II. A burocracia.
III. A administração gerencial.
Quais estão corretas?
A ideia de profissionalização, carreiras estruturadas, hierarquia funcional e impessoalidade são características do(s) modelo(s):
I. Definição de indicadores de desempenho e gestão. II. Orientação para os resultados. III. Foco nos procedimentos e processos.
O período histórico descrito faz referência à administração pública:
1ª Coluna: Modelos administrativos 1 Administração Patrimonialista 2 Administração Gerencial 3 Administração Burocrática
2ª Coluna: Aplicação do modelo na conjuntura atual da administração pública brasileira ( ) Ainda utilizada em diversas organizações públicas. ( ) Existem traços/práticas. ( ) Modelo predominante.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta obtida no sentido de cima para baixo.
I- Administração Pública Patrimonialista. II- Administração Pública Burocrática. III- Administração Pública Partidária IV- Administração Pública Gerencial.
É correto o que se afirma em:
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