Questões de Concurso Comentadas sobre características da administração pública em administração pública

Julgue os itens seguintes, acerca das competências, habilidades e atitudes necessárias aos gestores, para a adequada tomada de decisão.
I As competências gerenciais desenvolvem-se por meio de experiência profissional e da educação formal. As competências importantes para o desempenho de tarefas gerenciais compõem categorias estanques entre si. II Caracteriza-se como controle simultâneo de profissionais quando determinado órgão da administração direta brasileira decide promover concurso de provas e títulos para selecionar novos integrantes para determinado cargo. III Caracteriza-se como programada a decisão de um gestor que acione, em caso de incêndio, o seguro contratado pela organização. IV As habilidades conceituais são caracteristicamente mais exigidas dos integrantes do nível estratégico de uma organização, mas não são exclusivos destes, visto que os integrantes do nível operacional também devem possuí-las.
Estão certos apenas os itens

O consórcio é uma iniciativa autônoma de municípios localizados em áreas geográficas próximas que se associam para gerir e prover conjuntamente serviços à população das cidades participantes. Sobre o consórcio, analise as afirmativas

I - Reorienta o modelo de atenção à saúde prestada à população, pois é capaz não só de melhorar a qualidade da assistência oferecida em todos os níveis de atenção, como também de contribuir para viabilizar a implantação de estruturas que sustentem serviços de saúde mais complexos.

II - É capaz de fazer a gestão financeira porque tem uma estrutura maior que a de cada município isoladamente, além de contar com setores específicos de licitações, compras, administrativo, com pessoal capacitado.

III - Uma das principais dificuldades é o fator político, pois alguns prefeitos não aderem ao consórcio por acreditarem que vão dividir projetos com municípios de partidos de que não sejam aliados políticos.

IV - Garante apenas o atendimento de alta complexidade do cidadão, mesmo que o município onde ele vive não possua o serviço de Saúde que ele necessita.

V - Contribui para que a gestão descentralizada seja efetivamente posta em prática, em que cada município busque os seus próprios recursos materiais e humanos, para ampliar a capacidade de atendimento aos usuários do serviço.

Estão corretas as afirmativas

Sobre a noção de Administração Pública, Paludo (2012, p.20) explica que “[...] em sentido amplo compreende: o governo (que toma decisões políticas), a estrutura administrativa, e a administração (que executa essas decisões). Em sentido estrito compreende apenas as funções administrativas de execução dos programas de governo e demais atividades”.

No que diz respeito às características da Administração Pública, é correto afirmar que ela

Diante da omissão do dever de prestar contas, da não comprovação da aplicação dos recursos repassados pelo Estado e Municípios na forma prevista no inciso VI, do art. 1º, da ocorrência de desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos, ou ainda, da prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao erário, a autoridade administrativa competente, sob pena de responsabilidade solidária, deverá:

Dentre as alternativas abaixo, qual é a única que traz duas características úteis para um servidor público que lida com situações delicadas que, por respeito ao contribuinte, precisam ser mantidas em sigilo?

Leia as afirmativas a seguir: 
I. Nos processos administrativos, deve-se observar a atuação conforme a lei e o Direito. 
II. É inconstitucional a investidura em cargo ou emprego público mediante nomeação, ainda que o referido cargo tenha previsão legal para a livre nomeação e exoneração. 
Marque a alternativa CORRETA: 

Com relação às competências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), prev istas na Lei Federal nº 9782/1999, assinale a alternativa incorreta, a respeito do que compete à ANVISA.

A taxa Municipal é o pagamento que a população faz à prefeitura pelo exercício regular do poder de polícia ou pela utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte ou colocado à sua disposição. Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma taxa cobrada pelo Município:

Analise as afirmativas abaixo.
Uma empresa, legalmente constituída, cujo objeto social tem como objetivos prestar consultoria empresarial e efetuar recrutamento, seleção e treinamento de pessoas, de acordo com a Lei n. 4.769/65 e o Decreto n. 61.934/67, deve:
I. Efetuar o registro cadastral de Pessoa Jurídica no Conselho Regional de Administração.
II. Contratar e apresentar ao Conselho Regional de Administração um Responsável Técnico, administrador, por ocasião da solicitação do registro cadastral.
III. Requerer, formalmente o registro cadastral de Pessoa Jurídica, o qual poderá ser assinado por qualquer funcionário da empresa.
IV. Receber do Conselho Regional de Administração, como prova do registro cadastral de Pessoa Jurídica, o Certificado de Responsabilidade Técnica e Certidão de Regularidade.
Assinale a alternativa CORRETA.

A reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as suas vantagens, é denominada.

Os tipos de licitações referem-se ao modelo de decisão na escolha do vencedor da licitação. À exceção do concurso, cujo julgamento é o parecer de uma comissão de especialistas na área, a lei 8.666/93 elenca os seguintes tipos de licitações: 

I - menor preço: vence a proposta mais vantajosa com o menor custo para a administração pública; 
II - melhor técnica: vence a proposta de melhor técnica, que aceitar o valor da proposta mais baixa dentre todas as com a técnica mínima exigida no edital; 
III - técnica e preço: as propostas recebem uma nota que leva em conta a técnica e o preço (com pesos na composição da nota definidos no edital), vence a com melhor nota; 
IV - maior lance ou oferta: para o caso de venda de bens (somente em leilão ou concorrência). 

Assinale a opção correta: 

Acerca da estabilidade do servidor público, assinale a alternativa correta.

Analise as afirmativas abaixo.
1. Na relação com os colegas, no ambiente de trabalho, devemos tratar os outros como gostaríamos de ser tratados.  2. As pessoas que procuram o serviço público querem ser reconhecidas e respeitadas em sua individualidade. Dar atenção e procurar resolver às suas demandas é obrigação precípua do servidor público.  3. Para bem atender ao Munícipe basta tratar a todos com cordialidade.  4. O servidor público é um agente do Estado a serviço da sociedade, responsável pelo atendimento direto e pessoal ao cidadão.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. 

À luz da Lei n.º 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, assinale a opção correta.

A Administração Pública é a atividade desenvolvida pelo Estado ou seus delegados, sob o regime de Direito Público, destinada a atender de modo direto e imediato, necessidades concretas da coletividade. É todo o aparelhamento do Estado para a prestação dos serviços públicos, para a gestão dos bens públicos e dos interesses da comunidade. Em relação às características da Administração Pública, analise os itens abaixo:

I. Praticar atos tão somente de execução – estes atos são denominados atos administrativos; quem pratica estes atos são os órgãos e seus agentes, que são sempre públicos.

II. Exercer atividade politicamente neutra - sua atividade é vinculada à Lei e não à Política.

III. Ter conduta hierarquizada – dever de obediência - escalona os poderes administrativos do mais alto escalão até a mais humilde das funções.

IV. Praticar atos com responsabilidade técnica e legal – busca a perfeição técnica de seus atos, que devem ser tecnicamente perfeitos e segundo os preceitos legais.

V. Caráter instrumental – a Administração Pública é um instrumento para o Estado conseguir seus objetivos. A Administração serve ao Estado.

VI. Competência limitada – o poder de decisão e de comando de cada área da Administração Pública é delimitada pela área de atuação de cada órgão.

Analisados os itens abaixo, é CORRETO afirmar que:

Assinale a alternativa correspondente a uma característica fundamental presente em uma instituição privada, mas que não está presente em uma instituição pública.

A Administração Pública, em sentido amplo, compreende: o governo (que toma as decisões políticas), a estrutura administrativa e a administração (que executa essas decisões). Em sentido estrito, compreende apenas as funções administrativas de execução dos programas de governo, prestação de serviços e demais atividades.

Analise as afirmativas a seguir, referentes às características da administração pública, e assinale V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) É instrumental – a Administração Pública não é um fim em si mesma, mas um instrumento do Estado para a promoção do desenvolvimento do país e do bem comum da sociedade.

( ) É executora – direta ou indiretamente, executa as atividades desejadas pelo estado, tendo em vista o bem-estar da coletividade. A atividade da Administração Pública é de execução: presta serviços públicos e pratica atos administrativos através de seus órgãos e agentes.

( ) É hierarquizada – a estrutura da Administração Pública obedece a uma hierarquia, em que há subordinação dos órgãos inferiores aos superiores. Os agentes lotados nos órgãos inferiores (ainda que chefes hierárquicos nesses órgãos) também obedecem às instruções das autoridades que comandam os órgãos superiores.

( ) Tem responsabilidade técnica – ao prestar serviços públicos e praticar atos administrativos, a administração pública obedece a normas jurídicas e técnicas. O desvio dessas normas invalidará o ato praticado e responsabilizará o agente que a praticou. Os agentes públicos são responsáveis pelos atos que praticam e estão sujeitos à prestação de contas perante a própria Administração, os órgãos de controle e a sociedade.

Assinale a sequência CORRETA.