Questões de Concurso
Sobre conceitos: estado, governo e administração pública em administração pública
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I. No Brasil, a Lei que estabelece o processo administrativo no ensejo da gestão pública é a Lei Federal n.º 4135/2005.
II. Estão estabelecidos em Lei os procedimentos bem como as consequências de ações praticadas pela gestão pública e servidores.
III. São observados como critérios: padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé em processos administrativos.
É correto o que se afirma em:
A partir disso, assinale a alternativa CORRETA.
1. As rotinas administrativas são formadas por processos que ocorrem de maneira não sistemática no cotidiano de uma empresa. 2. São exemplos de rotinas administrativas a emissão de notas e recibos e o controle da entrega e saída de materiais. 3. As rotinas administrativas não exigem conhecimento técnico, mas o domínio de tecnologias é essencial.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
De acordo com o Decreto n.º 10.024/2019, que regulamenta o pregão eletrônico, julgue o item.
O pregão na forma eletrônica não se aplica a
contratações de obras; mas, sim, a locações
imobiliárias e a alienações.
Segundo a Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, julgue o item.
Todos aqueles que, sem terem passado pelo início do
processo, possuírem direitos que podem ser afetados
pela decisão a ser adotada são legitimados como
interessados no processo administrativo.
I Assembleia Legislativa Estadual Auditoria da captação e destinação dos recursos do SUS no âmbito estadual (ou distrital).
II Secretaria da Saúde do Estado ou Distrito Federal Edição da Constituição Estadual ou Distrital, em particular os capítulos relacionados à Saúde e Orçamento.
III Tribunal de Contas do Estado (TCE) Repasse dos recursos gerados pelos tributos estaduais (ou distritais) para os municípios.
IV Federações regionais de entidades de classe Representam os interesses de sindicatos patronais, de empresas e de trabalhadores junto aos órgãos do Estado ou Distrito Federal.
Marque a opção de sequência correta, de cima para baixo.
I. alocativa; II. distributiva; III. executiva; IV. estabilizadora; V. pacificadora.
Dos itens, verifica-se que estão corretos apenas
I - o servidor público é um agente a serviço do Estado e, por assim ser, submete-se às prescrições legais e constitucionais que afetam a administração pública.
II - a prática do serviço público, pelo servidor, não pode estar dissociada de valores e regras de procedimentos fundados por princípios éticos.
III - no setor público, os cargos e suas formas de investidura são criteriosamente determinados por lei e voltados para o desempenho de funções de interesse público.
Está correto apenas o que se afirma em