Questões de Concurso
Sobre conceitos: estado, governo e administração pública em administração pública
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A remuneração dos servidores públicos federais somente pode ser fixada ou alterada por lei específica, de iniciativa do Presidente da República, assegurada revisão geral semestral, sempre na mesma data e sem distinção de índices.
Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não são computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário.
Relacione os tipos de atores com suas respectivas características:
1. Políticos 2. Designados politicamente 3. Burocratas 4. Grupos de Interesse
( ) Podem ser considerados uma patologia do sistema democrático, pois conseguem desvirtuar, a seu favor, as decisões sobre políticas públicas. ( ) Sua discricionariedade pode ser considerada necessária para aumentar a eficácia da ação pública. ( ) Podem ser considerados uma fonte valiosa de poder para que a administração pública seja sensível às mudanças nas preferências do eleitorado. ( ) São vistos como representantes legítimos de interesses com acesso privilegiado às esferas de poder estatal.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
A governança pública diz respeito aos arranjos organizacionais que envolvem liderança, estratégia e controle no direcionamento da gestão pública, com vistas à implementação de políticas públicas e à prestação de serviços à sociedade.
Sobre as diretrizes e mecanismos para consecução da governança pública, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A governança pública deve assegurar o foco nos processos, não permitindo que a eventual escassez de recursos leve a mudanças de prioridades ou inovações que redirecionem a ação pública.
( ) A governança pública deve estimular comportamentos dos agentes públicos que favoreçam a liderança no exercício da governança, entre eles, estimulando a motivação e a integridade.
( ) A governança pública deve assegurar as condições para uma gestão estratégica que, por meio de seus serviços e/ou produtos, atinja o valor público pretendido.
( ) A governança pública deve assegurar a melhor implementação das políticas públicas, inclusive promovendo a integração entre diferentes esferas do setor público quando necessário.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente
I. O modelo federal adotado pela Constituição de 1988 diz que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. Sua organização política compreende União, Estados, Distrito Federal e Municípios em forma de hierarquia.
II. A Constituição Federal de 1988 trouxe mais competências e maiores responsabilidades para os Municípios.
III. O princípio da predominância do interesse, priorizado na Constituição de 1988, definiu pelo tratamento uniforme dos assuntos de natureza regional e local.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Acerca da trajetória da administração pública brasileira, julgue o item seguinte.
A reforma de 1995 empreendida na administração pública
brasileira é considerada uma reforma de Estado e não de seu
aparelho.
Considerando a composição do ambiente governamental, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando o termo à sua respectiva descrição.
COLUNA I
1. Fundação
2. Empresa pública
3. Entidade paraestatal
COLUNA II
( ) Pessoa jurídica de direito privado criada por lei específica para realização de obras, serviços ou atividades de interesse coletivo. Autônoma, administrativa e financeiramente, com patrimônio próprio, opera em regime de iniciativa particular, regida por estatutos próprios, vinculada sem subordinação a órgão da entidade estatal a que pertence, mas que não interfere diretamente na sua gestão.
( ) Pessoa jurídica de direito público conforme dispõe a Constituição Federal. Assemelha-se às autarquias. Autônoma administrativa e financeiramente, sem fins lucrativos, com patrimônio próprio, realiza atividades distintas daquelas do Estado.
( ) Possui personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio, capital exclusivo ou das entidades estatais (União, estados e / ou municípios), criada por lei, pode ter mais de um sócio.
Assinale a sequência correta.