Questões de Concurso
Comentadas sobre descentralização e democracia. em administração pública
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Em relação à interação de estruturas descentralizadas e modalidades inovadoras de parcerias entre estatais e organizações sociais ou empresariais, a abordagem de redes de políticas públicas se constitui uma recente tendência da Administração Pública no Brasil. Sua proliferação, porém, acarreta vantagens e desvantagens a sua gestão.
Como desvantagem, pode-se citar o fato de que as redes
A CF/88 estabeleceu diretrizes destacando a participação da população, que deve ter o seu papel garantido por meio de organizações representativas, com função na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis. Na Administração Pública, o ato de controlar possui significado de examinar se a atividade governamental atendeu à finalidade pública, à legislação e aos princípios básicos aplicáveis ao setor público. O princípio que diz ser preferível que a execução das ações ocorra no nível mais próximo de seus beneficiários, pois, com essa prática, a cobrança dos resultados tende a ser favorecida, dada a proximidade entre o cidadão (beneficiário da ação) e a unidade administrativa que a executa, é o Princípio do(a):
Assinale a opção que apresenta uma vantagem da descentralização.
Considerando o cenário apresentado no texto, no Brasil, a administração pública tem, cada vez mais, adotado a prestação de serviços por meio da:
O repasse dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) destinados a convênios e contratos com prestadores pela União diretamente para os fundos estaduais e municipais de saúde representou um passo fundamental na descentralização federativa desse sistema.
A respeito da gestão pública, julgue o item a seguir.
A Lei da OSCIP institui a quebra do monopólio do Estado,
ou seja, considera que políticas e ações públicas podem ser
ofertadas pela sociedade civil, deixando de ser executadas
exclusivamente pelo Estado.
I. As áreas de desigualdades incluem as esferas política (direitos de voto, liberdade de expressão e de reunião), de acesso e qualidade de direitos sociais (educação, saúde, moradia etc.), entre gênero, raça e religião, bem como a dimensão econômica (como propriedade e renda).
II. A denominada constituição cidadã inovou ao incorporar um conjunto de princípios e obrigações próximos da perspectiva universalista em termos de Estado de bem-estar social, sem, contanto, abdicar de diversos resquícios do modelo corporativista.
III. O funcionamento do setor público brasileiro não consegue enfrentar as notórias assimetrias entre regiões e classes sociais. As tentativas de reformas, como a de 1995, baseadas em teorias e experiências internacionais que não reconhecem dimensões da formação histórica, das bases sociais e das raízes culturais do Estado brasileiro, fracassam por sofrer resistências internas e externas.
Assinale
I. A divisão do trabalho, departamentalização funcional, cadeia de comando, descentralização, assessoria e outros princípios de organização não são perenes.
II. O processo de estruturação não é situacional.
III. A estrutura que é eficaz em um momento deixa de ser em outro.
IV. A estrutura que é adequada para uma empresa comercial não serve para uma instituição religiosa.
V. À medida que o século XX chegou ao final, a situação motivou a reformulação das grandes estruturas. Preservando os princípios pioneiros da organização, seus sucessores viram-se forçados a adaptar a estrutura à situação, para sobreviver e manter sua eficácia. Essa adaptação foi feita por meio da prática do “enxugamento”.
VI. Downsizing (enxugamento) é a prática de diminuir o tamanho das organizações por meio da redução do número de níveis hierárquicos e da quantidade de funcionários.
Está correto o que se afirma apenas em
Em termos de descentralização e democratização de políticas públicas, a atuação do Estado-rede combina um conjunto de princípios, entre os quais destaca-se o da subsidiariedade.
Assinale a opção que melhor explica esse princípio.
Nesse passo, é INCORRETO afirmar que
I. O regime de parceria é apenas uma das duas formas existentes de descentralização de serviços públicos, a outra é a delegação legal.
II. O regime de parceria é uma forma direta de execução dos serviços públicos.
III. Para acessar o regime de parceria, uma organização sem fim lucrativo precisa ser qualificada como Organização Social (OS) e/ou Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).
IV. O tipo de regime de parceria que uma organização sem fim lucrativo, qualificada como Organização Social (OS), se enquadra é o Regime de Contrato de Gestão.
V. Uma organização sem fim lucrativo qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) estará habilitada a receber recursos financeiros e administrar bens, equipamentos, e pessoal do Estado.
Estão corretas as afirmativas
I. A rigidez da nossa Constituição se configura, entre outras coisas, na inexistência do Direito de Secessão. II. A existência de uma Corte Constitucional é outra característica que pode ser somada a um Estado Federativo. No Brasil, ela é o Supremo Tribunal Federal. III. A possibilidade de intervenção está definida na Constituição Federal, mesmo considerando os entes autônomos.
verifica-se que está(ão) correta(s)