Questões de Concurso Comentadas sobre descentralização e democracia. em administração pública

Foram encontradas 59 questões

Q2892414 Administração Pública

Em relação à interação de estruturas descentralizadas e modalidades inovadoras de parcerias entre estatais e organizações sociais ou empresariais, a abordagem de redes de políticas públicas se constitui uma recente tendência da Administração Pública no Brasil. Sua proliferação, porém, acarreta vantagens e desvantagens a sua gestão.


Como desvantagem, pode-se citar o fato de que as redes

Alternativas
Q2770936 Administração Pública

A CF/88 estabeleceu diretrizes destacando a participação da população, que deve ter o seu papel garantido por meio de organizações representativas, com função na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis. Na Administração Pública, o ato de controlar possui significado de examinar se a atividade governamental atendeu à finalidade pública, à legislação e aos princípios básicos aplicáveis ao setor público. O princípio que diz ser preferível que a execução das ações ocorra no nível mais próximo de seus beneficiários, pois, com essa prática, a cobrança dos resultados tende a ser favorecida, dada a proximidade entre o cidadão (beneficiário da ação) e a unidade administrativa que a executa, é o Princípio do(a):

Alternativas
Q2568466 Administração Pública
[Questão Inédita] A transição da Administração Pública do modelo racional-legal para o paradigma pós-burocrático reflete uma mudança significativa nas práticas e nos valores organizacionais. Com base nessa transição, analise as alternativas abaixo e escolha a que melhor descreve essa evolução e suas implicações para a gestão pública. 
Alternativas
Q2566572 Administração Pública
Os níveis hierárquicos em uma organização distribuem responsabilidades e poder, facilitando a gestão e a comunicação interna. Cada nível tem um papel específico, desde a alta administração, que define a visão estratégica, até os níveis operacionais, que executam tarefas diárias. A estrutura organizacional dirige atividades para alcançar objetivos e pode variar conforme tamanho, setor e estratégia. Atualmente, há uma tendência à descentralização, embora algumas grandes organizações busquem centralizar funções anteriormente descentralizadas.
Assinale a opção que apresenta uma vantagem da descentralização.
Alternativas
Q2533074 Administração Pública
Sobre a estrutura e organização da Administração Pública Brasileira é correto afirmar: 
Alternativas
Q2502044 Administração Pública
A demanda, cada vez maior de comodidades e utilidades públicas por parte dos administrados e a constante assunção do Estado de atividades antes da responsabilidade dos particulares, aliadas à falta de recursos públicos têm tornado menos operantes os esforços diretos da Administração Pública para propiciar, à coletividade, serviços adequados. (Fonte: GASPARINI, D. Direito administrativo. 17 ed. São Paulo: Saraiva, 2014, p. 357)

Considerando o cenário apresentado no texto, no Brasil, a administração pública tem, cada vez mais, adotado a prestação de serviços por meio da:
Alternativas
Q2488026 Administração Pública
No que se refere ao federalismo e à descentralização de políticas públicas no Brasil, julgue o item seguinte.
O repasse dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) destinados a convênios e contratos com prestadores pela União diretamente para os fundos estaduais e municipais de saúde representou um passo fundamental na descentralização federativa desse sistema.
Alternativas
Q2405754 Administração Pública
[Questão inédita] Pode-se dizer que o federalismo utilizado no Brasil é um sistema político em que o poder é compartilhado entre o governo central, representado pela União, e os governos estaduais e municipais, além do Distrito Federal. Há, assim, uma divisão de competências entre esses diferentes níveis de governo, estabelecendo que cada um tem suas próprias atribuições definidas pela Constituição Federal. Esse modelo busca promover a autonomia e a descentralização administrativa, permitindo que os estados e municípios tenham alguma independência na gestão de suas políticas e recursos, ao mesmo tempo em que mantêm uma união política e econômica sob a égide da República Federativa do Brasil. No contexto do federalismo brasileiro, o que se entende por descentralização de políticas públicas? 
Alternativas
Q2369362 Administração Pública
Dizer que o gestor público tem o compromisso de demonstrar o resultado obtido em relação aos recursos recebidos a quem lhe oferecer, ou seja, prestar contas, se refere diretamente ao conceito de 
Alternativas
Q2361128 Administração Pública

A respeito da gestão pública, julgue o item a seguir.


A Lei da OSCIP institui a quebra do monopólio do Estado, ou seja, considera que políticas e ações públicas podem ser ofertadas pela sociedade civil, deixando de ser executadas exclusivamente pelo Estado. 

Alternativas
Q2349403 Administração Pública
O processo de democratização foi acompanhado pela proliferação de novas instituições, que permitem aos cidadãos deliberar e decidir sobre o resultado das políticas adotadas. Observa-se que nos processos de democratização da gestão pública, diversas formas de interação entre o governo e a sociedade são inovadoras para promover a inclusão e a democracia direta. Assinale a afirmativa que melhor descreve o papel e a importância desses processos na gestão pública.
Alternativas
Q2296663 Administração Pública
Em relação à Administração Pública no Brasil e o contexto social, analise as afirmativas a seguir:
I. As áreas de desigualdades incluem as esferas política (direitos de voto, liberdade de expressão e de reunião), de acesso e qualidade de direitos sociais (educação, saúde, moradia etc.), entre gênero, raça e religião, bem como a dimensão econômica (como propriedade e renda).
II. A denominada constituição cidadã inovou ao incorporar um conjunto de princípios e obrigações próximos da perspectiva universalista em termos de Estado de bem-estar social, sem, contanto, abdicar de diversos resquícios do modelo corporativista.
III. O funcionamento do setor público brasileiro não consegue enfrentar as notórias assimetrias entre regiões e classes sociais. As tentativas de reformas, como a de 1995, baseadas em teorias e experiências internacionais que não reconhecem dimensões da formação histórica, das bases sociais e das raízes culturais do Estado brasileiro, fracassam por sofrer resistências internas e externas.

Assinale
Alternativas
Q2197949 Administração Pública
Considerando a Carta Magna Brasileira de 1988, as instituições públicas brasileiras devem garantir, nos processos de gestão, o modelo
Alternativas
Q2164022 Administração Pública
Considerando os conceitos de estruturas organizacionais no terceiro milênio, analise as afirmativas a seguir.
I. A divisão do trabalho, departamentalização funcional, cadeia de comando, descentralização, assessoria e outros princípios de organização não são perenes.
II. O processo de estruturação não é situacional.
III. A estrutura que é eficaz em um momento deixa de ser em outro.
IV. A estrutura que é adequada para uma empresa comercial não serve para uma instituição religiosa.
V. À medida que o século XX chegou ao final, a situação motivou a reformulação das grandes estruturas. Preservando os princípios pioneiros da organização, seus sucessores viram-se forçados a adaptar a estrutura à situação, para sobreviver e manter sua eficácia. Essa adaptação foi feita por meio da prática do “enxugamento”.
VI. Downsizing (enxugamento) é a prática de diminuir o tamanho das organizações por meio da redução do número de níveis hierárquicos e da quantidade de funcionários.
Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q2096160 Administração Pública

Em termos de descentralização e democratização de políticas públicas, a atuação do Estado-rede combina um conjunto de princípios, entre os quais destaca-se o da subsidiariedade.


Assinale a opção que melhor explica esse princípio.

Alternativas
Q2057819 Administração Pública
Quando a prestação de um serviço público pode ser executada por particulares ou entes da administração pública indireta regidos pelo direito privado, mas permanecendo com o Estado a titularidade desse serviço, dá-se a forma de prestação denominada de  
Alternativas
Q2051173 Administração Pública
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre a descentralização e a participação como princípios fundamentais do processo de democratização do país, assegurando, desse modo, a gestão participativa na Administração Pública.
Nesse passo, é INCORRETO afirmar que
Alternativas
Q1981645 Administração Pública
O Estado tem a obrigação de fornecer aos seus cidadãos os serviços públicos. No entanto, ao Estado cabe a decisão de descentralizar parte da execução desses serviços a organizações da sociedade civil. Uma das formas de descentralizar a excecução de serviços públicos é por meio do regime de parceria. Sobre o regime de parceria, analise as seguintes afirmativas.
I. O regime de parceria é apenas uma das duas formas existentes de descentralização de serviços públicos, a outra é a delegação legal.
II. O regime de parceria é uma forma direta de execução dos serviços públicos.
III. Para acessar o regime de parceria, uma organização sem fim lucrativo precisa ser qualificada como Organização Social (OS) e/ou Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).
IV. O tipo de regime de parceria que uma organização sem fim lucrativo, qualificada como Organização Social (OS), se enquadra é o Regime de Contrato de Gestão.
V. Uma organização sem fim lucrativo qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) estará habilitada a receber recursos financeiros e administrar bens, equipamentos, e pessoal do Estado.
Estão corretas as afirmativas 
Alternativas
Q1980111 Administração Pública
Para a realização dos trabalhos de auditoria em uma determinada prefeitura municipal, a qual utiliza recursos federais repassados por um determinado programa, foi verificada a necessidade de atuação dos auditores da referida prefeitura, juntamente com os auditores do órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo Federal. Cabe a estes o papel de coordenação dos trabalhos de auditoria. Segundo as formas de execução da auditoria, o tipo de auditoria relatada foi executada de forma
Alternativas
Q1980106 Administração Pública
São características de um Estado Federativo a sua descentralização política, a repartição de competências e uma constituição rígida. Dadas as afirmativas,
I. A rigidez da nossa Constituição se configura, entre outras coisas, na inexistência do Direito de Secessão. II. A existência de uma Corte Constitucional é outra característica que pode ser somada a um Estado Federativo. No Brasil, ela é o Supremo Tribunal Federal. III. A possibilidade de intervenção está definida na Constituição Federal, mesmo considerando os entes autônomos.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: B
4: A
5: B
6: C
7: C
8: C
9: A
10: C
11: D
12: D
13: B
14: D
15: B
16: E
17: C
18: A
19: D
20: E