Questões de Administração Pública - Estrutura Organizacional na Administração Pública para Concurso
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Considere que o Governo Federal decida criar uma nova autarquia federal para desenvolver práticas e tecnologias inovadoras associadas a energias sustentáveis, visando ajudar o Brasil na meta de reduzir em 50% as emissões de carbono até 2030.
Em relação à criação dessa autarquia, é correto afirmar que ela deve ser criada por meio de
I. A exploração de atividade econômica pelo Estado será exercida por meio de empresa pública, de sociedade de economia mista e de suas subsidiárias.
II. Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.
III. Ainda que a maioria do capital votante permaneça em propriedade da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, é vedada, no capital da empresa pública, a participação de outras pessoas jurídicas de direito público interno, bem como de entidades da administração indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
IV. Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam, em sua maioria, à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou à entidade da administração indireta.
Estão CORRETOS:
Com relação a análise e desenho de formulários, além de corrigir falhas, NÃO é um dos seus objetivos:
“A criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) é um marco divisório na história do país. Implantado pela Lei nº 13.675/2018, sancionada em 11 de junho, o Susp dá arquitetura uniforme ao setor em âmbito nacional e prevê, além do compartilhamento de dados, operações e colaborações nas estruturas federal, estadual e municipal”. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo:
I. São integrantes estratégicos do SUSP: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por intermédio dos respectivos Poderes Executivos; os Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social dos três entes federados.
II. São integrantes operacionais do SUSP: Polícia Federal; institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação; Secretaria Nacional de Política Sobre Drogas (SENAD); agentes de trânsito.
III. Os sistemas estaduais, distrital e municipais serão responsáveis pela implementação dos respectivos programas, ações e projetos de segurança pública, com liberdade de organização e funcionamento.
Quais estão corretas?
I- Integridade pessoal e profissional e valores éticos assumidos pela direção e quadro de servidores, incluindo atitude de apoio à manutenção de adequados controles internos da gestão, durante todo o tempo e por toda a organização. II- Comprometimento para reunir, desenvolver e manter colaboradores competentes. III- Filosofia da direção e estilo gerencial, com clara assunção da responsabilidade de supervisionar controles internos da gestão. IV- Estrutura organizacional na qual estejam parcialmente atribuídas responsabilidades e delegação de autoridade, para que sejam alcançados os objetivos da organização ou das políticas partidárias. V- Políticas e práticas de recursos humanos, excluindo a avaliação do desempenho e a prestação de contas e responsabilidades pelos controles externos da gestão da organização ou da política pública partidária.
Assinale a alternativa correta que representa elementos do ambiente de controle:
Leia o trecho para responder à questão.
Câmara estuda projeto da reforma
administrativa enviada pela Prefeitura
Os vereadores da Câmara Municipal de Ilhabela receberam na tarde de quarta-feira (5/7) o secretário municipal de Governo, que protocolou o projeto de lei da reforma administrativa da Prefeitura, junto à presidente do Legislativo. No mesmo dia, os parlamentares se reuniram para estudar a proposta e resolveram, inicialmente, encaminhar o PL à procuradoria jurídica da Casa, a fim de obter um parecer técnico. (...)
(Disponível em https://www.camarailhabela.sp.gov.br/noticia.php?Id=1132.
06.07.2017. Adaptado)
Uma reforma administrativa considera, além dos aspectos políticos e técnicos, a perspectiva organizacional das políticas públicas que, se refere à
A função de direção trata da dinamização e da complementação daquilo que foi determinado na função de organização, por meio de orientação aos empregados.
I. Os custos variáveis são aqueles que se alteram com as quantidades de serviços produzidos, ou seja, são os custos de produção. O custo variável é o valor gasto diretamente com os serviços que a entidade produz.
II. O processo de definição de objetivos, atividades e recursos não faz parte da função de planejamento da administração pública.
III. Estoque é toda e qualquer porção armazenada de material, com valor econômico para a organização, que é reservada para emprego em momento futuro, quando se mostrar necessária às atividades organizacionais.
Marque a alternativa CORRETA:
(Adaptado de Souza, S.A.D., & Moulin, M.G.B. (2014). Serviço público: significados e sentidos de um trabalho em mutação. Cadernos de Psicologia Social do Trabalho, 17(1), 52. Recuperado em 21 de julho de 2019, de http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&p id=S1516-37172014000200005&lng=pt&tlng=pt)
Leia as assertivas:
I. Quem trabalha no setor público tem que gerenciar a lacuna existente entre cidadão e iniciativa privada, muitas vezes em detrimento de suas próprias necessidades. II. Os servidores públicos muitas vezes têm que servir como mediadores entre o cidadão e o Estado, o que exige um processo totalmente objetivo de satisfação das necessidades desse cidadão. III. O foco do servidor público é atender os cidadãos de forma que o interesse da coletividade se sobreponha ao interesse individual. IV. O papel de mediador do servidor público é subjetivo e, portanto, intangível. Por isso deve ser considerado menos importante que outros processos.
Assinale a alternativa que se aplica:
I. O controle perpassa todas as funções na administração pública ou na privada, pois existem controles realizados antes, durante e após a execução das tarefas. II. A definição e o conhecimento de padrões de controle são importantes se a equipe tem conhecimento deles e os aplica como forma de medição sendo dispensáveis para avaliar eficazmente o desempenho e tomar decisões mais seguras. III. Na gestão pública, é importante o exercício, pelos cidadãos, do controle social. A gestão pública de excelência, orientada para resultados, precisa definir uma estratégia vigorosa de indução do controle social por parte da sociedade. A base dessa estratégia indutora do controle social é o estabelecimento e a divulgação de critérios ou parâmetros de qualidade de atendimento.
Estão corretas as afirmativas