Questões de Concurso
Sobre gestão de politicas públicas em administração pública
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Acerca do planejamento de políticas públicas, formulação de projetos, tipos de avaliação, indicadores e interpretação de informações, julgue o item seguinte.
Os indicadores sociais de políticas públicas exercem uma
função descritiva quando agregam informações de juízo de
valor à situação analisada.
Julgue o item subsecutivo, a respeito de intermediação de interesses, processo de formulação e desenvolvimento de políticas públicas, controle social, corrupção e políticas públicas.
O processo de formulação de uma política pública visa
definir a melhor alternativa para a resolução de um problema
público e os benefícios a serem gerados, independentemente
dos custos de implementação.
Julgue o item subsecutivo, a respeito de intermediação de interesses, processo de formulação e desenvolvimento de políticas públicas, controle social, corrupção e políticas públicas.
Os tribunais de contas e os setores de controle interno são
órgãos que exercem controle social por meio dos processos
de elaboração, implantação e fiscalização de políticas
públicas.
Julgue o item subsecutivo, a respeito de intermediação de interesses, processo de formulação e desenvolvimento de políticas públicas, controle social, corrupção e políticas públicas.
A presença de um contexto favorável e o reconhecimento da
existência de um problema com soluções viáveis e aceitáveis
são elementos que favorecem a inserção desse problema na
construção de uma agenda governamental.
Julgue o item subsecutivo, a respeito de intermediação de interesses, processo de formulação e desenvolvimento de políticas públicas, controle social, corrupção e políticas públicas.
A corrupção nas políticas públicas danifica a confiança no
sistema político, fortalece as injustiças e promove
desigualdades, além de retardar e impedir reformas sociais.
Julgue o próximo item, a respeito do Estado regulador, dos processos participativos de gestão pública, de accountability e da gestão de pessoas por competências.
Nas audiências e consultas públicas, os cidadãos participam
de maneira ativa das decisões governamentais; nos conselhos
gestores e participativos, são possíveis as discussões e as
deliberações sobre as políticas públicas em distintas áreas.
Convênio 1
Programa: Reforma escolar
Mês/ano do convênio: janeiro/20X1
Valor do débito: R$ 500 mil
Fase processual: tomada de conta especial em tramitação no Tribunal de Contas da Uniao (TCU) desde dezembro de 20X2
Convênio 2
Programa: Informática na escola
Mês/ano do convênio: julho/20X5
Valor do débito: R$ 1,2 milhão
Fase processual: Prestação de contas está em análise
Convênio 3
Programa: Educação profissional agrícola
Mês/ano do convênio: abril/20X4
Valor do débito R$ 800 mil
Fase processual: Prestação de contas rejeitada e gestor foi notificado há 10 dias da decisão
Considerando a situação hipotética acima, julgue o item a seguir, de acordo com a Portaria FNDE n.º 475/2022.
O débito do convênio 2 poderá ser parcelado, mas o do convênio 1 não.
I na criação de uma dada política pública.
II na expansão de uma dada política pública.
III no aperfeiçoamento de uma dada política pública.
Assinale a opção correta.
O programa de bolsas de estudo destinado a reduzir desigualdades educacionais está alinhado com o objetivo de garantir o desenvolvimento nacional.
A legislação sobre o mínimo existencial contradiz o fundamento constitucional da dignidade da pessoa humana ao limitar os recursos básicos garantidos.
A independência dos Poderes não influencia a eficácia na implementação de políticas públicas que visam atender aos objetivos da Constituição.
Políticas que promovem o bem de todos sem preconceitos estão alinhadas apenas com os objetivos sociais e não impactam o desenvolvimento econômico do país.
No que se refere às tipologias e às fases das políticas públicas, julgue os itens subsequentes.
Políticas distributivas, tais como regras para a segurança alimentar, são aquelas que estabelecem padrões de comportamento, serviço ou produto para sujeitos públicos e privados.
No que se refere às tipologias e às fases das políticas públicas, julgue os itens subsequentes.
A fase de avaliação de uma política pública é relevante para o desenvolvimento e a adaptação contínua das formas e dos instrumentos de ação pública.
No que se refere às tipologias e às fases das políticas públicas, julgue os itens subsequentes.
A fase conhecida como identificação do problema se caracteriza por um conjunto de problemas ou temas relevantes que integram a pauta política atual e que merecem ser foco da ação governamental.
Em relação ao conceito de política pública, julgue os itens a seguir.
Política pública pode ser corretamente definida como o que o governo escolhe fazer ou não fazer, com vistas a mitigar um problema público.
Em relação ao conceito de política pública, julgue os itens a seguir.
No âmbito do conceito de política pública, o termo política refere-se à atividade humana ligada à obtenção e à manutenção dos recursos necessários para o exercício do poder sobre o ser humano.
Estudos sobre políticas públicas partem do princípio de que podemos analisá-las como um ciclo que, apesar de não condizer necessariamente com a realidade, perpassa pelas fases de agenda, formulação, implementação e avaliação.
A fase de avaliação tem a função de
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