Questões de Administração Pública - Gestão de Politicas Públicas para Concurso

Diz-se que o processo de elaboração e execução das políticas públicas (outputs) resultam do processamento, pelo sistema político, dos inputs originários do meio ambiente e de withinputs (demandas originadas no interior do próprio sistema político). Essa visão de todo o processo está sustentada pela abordagem

Quanto às formas de avaliação/monitoramento das políticas públicas, aquela que acontece ao longo do processo de implementação, para que os ajustes possam ser feitos durante esse processo, é a avaliação

João Alfredo é funcionário da área de contabilidade pública da Prefeitura Municipal de Santo Antônio dos Perdões. Sua principal função é a verificar se os ganhos obtidos pelos programas sociais superam os gastos realizados com eles, e se são superiores ou inferiores aos de alternativas disponíveis.
Suas análises são de

Considere o trecho a seguir.

Prefeitura amplia política de dados abertos

  A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, amplia as políticas de dados abertos e transparência, por intermédio do lançamento da Vitrine de APIS da Cidade de São Paulo – a APILIB. Interface de Programação de Aplicação, significado em português da sigla API, a medida irá permitir a conexão de sistemas ou aplicações das bases públicas de dados de forma prática, organizada e integrada. Vinculada às práticas de governo aberto e digital, a iniciativa assegura a participação ativa das organizações da sociedade civil, startups, academia e terceiro setor, além de entidades que atuam em parceria com o município, na gestão da cidade. Por meio do desenvolvimento de ferramentas de processamento, aplicação e visualização destes dados, estas entidades poderão propor novas soluções para os desafios da cidade na educação, na gestão administrativa, na saúde, na infraestrutura urbana, na mobilidade, entre tantos outros segmentos. (…)

(PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO. Prefeitura amplia política de dados abertos. Portal da Prefeitura de São Paulo, 2019. Disponível em: http://www.capital.sp.gov.br/noticia/prefeitura-amplia-politica-de-dados-abertos. Acesso em 07 de mar. de 2020)

Considerando as possibilidades de participação da sociedade na gestão pública aventadas no texto, assinale a alternativa que descreve um entrave concreto para sua efetivação no Brasil em escala nacional.

A participação social na discussão pública está relacionada ao envolvimento efetivo da sociedade na tomada de decisões e na implementação de políticas públicas. Por meio dela, a população tem a oportunidade de expressar suas sugestões e preocupações sobre questões públicas, além de realizar denúncias em caso de irregularidades.
Considerando as diferentes formas pelas quais a população pode participar, assinale a opção que apresenta aquela cuja criação depende de previsão legislativa e é orientada pelo princípio da paridade. 

Políticas públicas são as ações e os programas desenvolvidos pelo Estado para colocar em prática direitos positivados na Constituição Federal de 1998 ou em leis, de modo a garantir o bem-estar da população.
Acerca das políticas públicas, assinale a opção que apresenta o tipo de avaliação que é realizada de forma simultânea à implementação do programa. 

O planejamento estratégico é o processo de elaborar uma estratégia para direcionar a instituição na consecução de seus objetivos. O processo de planejamento estratégico é uma sequência de análises e decisões que compreende etapas como: analise da situação estratégica, análise externa, análise interna e definição do plano estratégico. Ciente de tais etapas, marque “V”, para verdadeiro, e “F”, para falso, nas afirmativas abaixo.
( ) A análise do ambiente, também chamada de diagnóstico, é o ponto de partida para elaboração do plano estratégico de uma organização.
( ) A identificação dos pontos fortes e fracos dentro da organização é parte importante de qualquer processo de formulação de estratégia, que é conhecida como a etapa de análise interna do planejamento estratégico.
( ) O diagnóstico deve focalizar cinco elementos: objetivos e metas; clientes e mercados; produtos e serviços; vantagens competitivas; e desempenho.
( ) A identificação de pontos fortes e fracos dentro da organização é parte do processo de formulação de estratégia, conhecido como análise do ambiente.

Marque a opção correta.

Diante de acidente aéreo de grande impacto na mídia nacional, um governante percebeu que era chegado o momento de aprovar uma política que fosse mais restritiva em relação às práticas operacionais do setor e que promovesse maior segurança ao tráfego aéreo nacional. Contrariando a maioria das previsões, em um curto espaço de tempo, a ideia foi abraçada pelo governo federal, ganhou espaço na agenda e foi aprovada em poucas semanas.

A formulação dessa política ocorreu em função do fenômeno conhecido como 

Em termos de descentralização e democratização de políticas públicas, a atuação do Estado-rede combina um conjunto de princípios, entre os quais destaca-se o da subsidiariedade.

Assinale a opção que melhor explica esse princípio.

O planejamento realiza essencialmente na produção de políticas, que materializam a intencionalidade governamental, isto é, realizam no presente os objetivos que se alinham e acumulam resultados para uma determinada estratégia. Nesse sentido, há interfaces muito claras entre o planejamento estratégico e a produção de políticas, que podem ser enumeradas, EXCETO:

A natureza estratégica do planejamento no ambiente de governo está obviamente relacionada aos locus onde os processos políticos, administrativos e organizacionais ocorrem. Esse ambiente, chamado de “núcleo ou centro” de governo, vem sendo abordado recentemente pela literatura e nos últimos anos por organizações relacionadas à governança das relações multilaterais. Para cumprir esses objetivos, o núcleo de governo está organizado e/ou dividido em diferentes funções. São elas, EXCETO: 

Na maioria dos países, o planejamento, seja ele robusto e sofisticado, ou composto por diretrizes genéricas, não orienta a formulação de políticas públicas setoriais ministeriais, nem as prioridades do governante. (TONI, 2021, p. 23.)
Utilizando o texto como reflexão e pensando nos entraves na relação entre planejamento e implementação das políticas públicas, assinale a afirmativa INCORRETA.

Sobre Análise Custo-Benefício, assinale a afirmativa correta.

Assinale a alternativa CORRETA que apresenta a função principal do Estado-nação no mundo contemporâneo.

Sobre os aspectos da democracia, da cidadania e da equidade social no Estado brasileiro contemporâneo, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A presença de elementos democratizantes na sociedade civil brasileira, que tanto animou analistas e militantes a partir dos anos de 1980, não é algo natural nem obra do acaso. Ela reflete um histórico de investimentos por parte de organizações e atores em determinada forma de fazer política.
( ) A desigualdade social no Brasil ainda é a marca de sua sociedade e um dos principais entraves para a construção de um país mais justo. Nesse sentido, as políticas públicas desempenham um papel fundamental em seu enfrentamento, tanto aquelas de cunho social quanto as de ordem econômica e de infraestrutura, aqui entendidas como não dicotômicas, concebidas pelas teorias do desenvolvimentismo.
( ) A partir da participação social ou do controle social da gestão das políticas públicas, tem-se o reconhecimento da necessidade de o próprio Estado passar a incorporar, de forma ativa, a sociedade civil, conferindo novos espaços às modalidades emergentes de solidariedade social.
A sequência está correta em

Leia atentamente o excerto a seguir.
“Atualmente existem inúmeros projetos em andamento no Brasil, decorrentes do que se denomina programas de governo. Os programas, em tese, são selecionados a partir das necessidades da sociedade e contemplados nos Planos Plurianuais dos entes federativos, cujos órgãos executores tratam de elaborar os projetos preliminares, algumas vezes carentes de especificações e conhecimentos técnicos mais profundos. São essas carências na elaboração dos projetos que, após as licitações, ensejarão ajustes nos cronogramas físico-financeiros, gerando atrasos por falta de especificações técnicas, falta de materiais e equipamentos, falta de licenças legais e ambientais, extrapolação orçamentária e, ainda, falhas decorrentes da descentralização de recursos orçamentários entre União, Estados e Municípios, não devidamente consultados ou informados dos projetos, dentre outras causas possíveis.”
São considerados fatores que podem impactar positivamente a gestão de projetos na administração pública:

“Existem diferenças intrínsecas entre empreendimentos públicos e empreendimentos privados. Essas diferenças devem ser de pleno conhecimento do servidor público, tanto na etapa de idealização quanto na implantação de escritórios de projeto, formação de equipes e execução de projetos. As esferas de governo federal, estadual e municipal são formadas por inúmeros órgãos, segmentos e pessoas (que não somente os agentes públicos); esses atores nem sempre compartilham os mesmos objetivos e, menos ainda, concordam na forma de gestão para alcançá-los.” São peculiaridades inerentes à administração pública que o servidor deve considerar quando da idealização e gestão de projetos, EXCETO:

As continuas e rápidas mudanças nos contextos sociais, que produziram transformações na capacidade do Estado e nas ações governamentais, colocaram novos desafios para o planejamento estatal. O esgotamento dos modelos tradicionais reorienta a discussão sobre o planejamento, suas premissas e processos, incorporando a dimensão estratégica na gestão pública. Isso significa compreendê-lo como:
I. Instrumento político para moldar e articular os diversos interesses presentes no processo de intervenção governamental de políticas públicas.
II. Processo de aprendizado contínuo nas interações de decisões políticas, o que requer, além de um conjunto de informações precisas, transparência e soluções construídas de forma compartilhada.
III. Modos de organização de políticas que envolvem fortes componentes participativos, o que supõe um alto grau de horizontalidade em suas concepções.
IV. Capacidade de prover as políticas de informações técnicas, de prever o futuro e antecipar os problemas que possam impactar a política, estabelecendo as soluções necessárias, garantindo a eficiência do processo.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas:

O ciclo de políticas públicas é uma forma de compreensão de como os processos, a elas inerentes, se organizam. Geralmente vistas como compondo e se constituindo, EXCETO pelo(a):