Questões de Administração Pública - Gestão de Politicas Públicas para Concurso
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Os conselhos gestores são exemplos de democracia direta porque resultam de demandas populares e de pressões da sociedade civil pela redemocratização do país.
Embora os conselhos não estejam inscritos na CF, foram incorporados aos processos decisórios naquelas áreas onde efetivamente constituem instrumentos de expressão, representação e participação da população.
Os conselhos gestores são semelhantes aos conselhos de notáveis que já existiam nas esferas públicas no passado, compostos exclusivamente por especialistas. A única diferença é que os conselhos gestores integram-se aos órgãos públicos vinculados ao Poder Executivo.
Quais são os termos que, respectivamente, complementam corretamente as lacunas no texto?
Fonte: https://www.msf.org.br/quem-somos/ - com adaptações
Considerando o texto acima e os conhecimentos sobre políticas públicas, é correto afirmar que:
I. As instituições podem ser estruturadas com a função de facilitar ou dificultar o andamento das Políticas Públicas, em função de diferentes interesses.
II. As Políticas Públicas devem ser vistas como a convergência de diferentes dimensões que permitem o surgimento de uma “janela de oportunidades”.
III. A decisão segue um caminho lógico e definido, com regras estabelecidas, desconsiderando os aspectos informais.
Assinale a opção que apresenta as afirmativas que estão relacionadas com a Abordagem Institucional Clássica.
Esse princípio pressupõe atuação interdepartamental e criação de fóruns horizontais de diálogo e tomada de decisão, em que conhecimentos, recursos e técnicas acumuladas em cada espaço institucional possam atuar em sinergia visando a objetivos comuns e à constituição de uma agenda que perpasse por públicos como: criança e adolescente; juventude; mulheres; pessoa idosa; pessoa com deficiência; população em situação de rua; povos indígenas; ou por temas, como: igualdade racial e gênero. Adaptado de https://seplan.ma.gov.br/uploads/seplan/docs/Manual-do-PPA-2020-2023
Assinale a opção que indica corretamente o princípio de gestão da governança de políticas públicas descrito no trecho.
A esse respeito, estabeleça a correspondência entre as dimensões listadas a seguir e suas respectivas definições.
1. Eficiência 2. Eficácia 3. Efetividade
( ) Dimensão relacionada à verificação dos efeitos de médio e longo prazo sobre os beneficiários e a sociedade, atribuíveis direta ou indiretamente a um programa. ( ) Dimensão relacionada ao custo para alcançar os resultados de um programa, podendo ser medida por indicadores de custeio da produção dos resultados. ( ) Dimensão relacionada ao cumprimento dos objetivos explicitados em um programa, pressupondo análise de cobertura e grau de focalização do público-alvo alcançado, entre outros.
Assinale a opção que mostra a relação correta, segundo a ordem apresentada.
Nesse modelo, a(s) etapa(s)
Acerca das realizações ao longo do mandato do prefeito, assinale a que se relaciona com a dimensão de desempenho conhecida como economicidade.
Acerca das políticas públicas, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.
A formação de agendas para o delineamento de políticas públicas representa o momento em que problemas e soluções ganham ou perdem atenção da sociedade, visando ao seu enfrentamento.
Segundo á literatura especializada em políticas públicas, assinale a opção que indica a exigência que deve ser evidenciada para que um problema entre na agenda.
O pareamento combinado com a técnica de diferenças em diferenças é interessante porque reduz, nos resultados, o viés causado pelas características observáveis entre o grupo de tratamento e o grupo de controle.
No método de controle sintético, o pareamento é feito entre uma unidade de tratamento e uma unidade de controle artificial, cujas características observáveis relevantes são ponderadas para torná-la o mais próxima possível da unidade de tratamento antes de receber o tratamento.
No RDD, o ponto de corte de elegibilidade deve ser tal que qualquer unidade acima do ponto de corte deva receber o tratamento, e qualquer unidade abaixo não possa receber o tratamento.
A respeito da seleção aleatória na avaliação de impacto de políticas públicas, julgue o item subsequente.
Para aplicar a seleção aleatória na avaliação de impacto de
uma política pública, o avaliador deve certificar-se de que
todas as unidades elegíveis do grupo de tratamento
receberam o tratamento, ou seja, foram atingidas pela
política pública.
Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, considerando que um aspecto importante na avaliação de políticas públicas é a verificação de que os resultados observados tenham sido efetivamente causados pela intervenção avaliada.
Entre outros pressupostos, é importante que as características médias do grupo de teste e do grupo de controle sejam as mesmas.
O tamanho dos efeitos esperados pode ser determinado após a coleta dos dados, por meio de uma simulação ex ante que dê ideia da dimensão da eficiência da política a ser avaliada.