Questões de Administração Pública - Gestão de Politicas Públicas para Concurso
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Sobre o processo decisório, diz-se que
I. a formação das alternativas e a tomada de decisão se caracterizam pela apresentação de propostas pelos atores, em vista da resolução de um problema posto, considerando a expressão de interesses diversos a serem combinados, de modo que se chegue a uma solução aceitável para o maior número de partes envolvidas.
II. uma tomada de decisão significa que todas as decisões relativas a uma política pública já foram tomadas.
III. quando a política pública é pouco conflituosa e agrega bastante consenso, o seu núcleo pode ser bastante abrangente e reunir decisões sobre diversos aspectos.
IV. quando são muitos os conflitos da política pública, as questões se apresentam complexas e a decisões requerem pragmatismo ideológico e conhecimentos, ainda que superficiais, a fim de alcançarem o maior número de pessoas e aspectos possíveis, antecipando as decisões para o momento de oportunidade e conveniência política.
Está CORRETO o que se afirma apenas em
1. Promover a articulação, a integração e o alinhamento dos atores, dos sistemas e dos instrumentos de políticas públicas aos programas e às ações de inovação dos órgãos da administração pública federal.
2. Elaborar e aprovar o seu regimento interno.
3. Propor a adoção de medidas e a edição de atos normativos necessários à execução das iniciativas estratégicas definidas na Estratégia Nacional de Inovação.
4. Criar e, após a implementação, avaliar e revisar, a cada seis anos, a Política Nacional de Inovação e, a cada quatro anos, a Estratégia Nacional de Inovação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
No que se refere ao planejamento estratégico, à formulação e à
avaliação de programas bem como às formas de análise baseadas
nas relações custo-benefício e custo-efetividade, julgue o item subsequente.
Avaliar uma política pública pressupõe que exista definição
prévia de critérios e padrões, monitorados por intermédio de
indicadores. Logo, a avaliação ex ante é realizada com o
intuito de verificar a viabilidade do programa ou do projeto e
ocorre em momento anterior ao início deste.
No que se refere ao planejamento estratégico, à formulação e à avaliação de programas bem como às formas de análise baseadas nas relações custo-benefício e custo-efetividade, julgue o item subsequente.
A análise custo-efetividade de políticas sociais baseia-se no
levantamento de um indicador determinado pela relação
entre os valores aplicados e o número de pessoas atendidas,
sem considerar os benefícios gerados pelo programa.
No que se refere ao planejamento estratégico, à formulação e à
avaliação de programas bem como às formas de análise baseadas
nas relações custo-benefício e custo-efetividade, julgue o item subsequente.
A fase de implementação da política pública caracteriza-se
pelo levantamento de alternativas de soluções para o
problema público identificado.
No que se refere ao planejamento estratégico, à formulação e à
avaliação de programas bem como às formas de análise baseadas
nas relações custo-benefício e custo-efetividade, julgue o item subsequente.
A formulação de políticas públicas deve ser compreendida
como o processo por meio do qual os governos traduzem
seus propósitos em programas e ações, os quais produzirão
as mudanças ou os resultados desejados no mundo real.
No que se refere ao planejamento estratégico, à formulação e à
avaliação de programas bem como às formas de análise baseadas
nas relações custo-benefício e custo-efetividade, julgue o item subsequente.
O monitoramento é utilizado unicamente na etapa de
formulação de políticas públicas.
A participação da população nas decisões governamentais,
traduzidas nas políticas públicas, é fundamental para a devida
consolidação da democracia, a transparência, a cidadania e o
controle social. Acerca desse tema, julgue o item que se
segue.
O Programa Auxílio Brasil, que se caracteriza pelo
pagamento de uma bolsa mensal (renda mínima), é um
programa federal de transferência direta de renda que integra
benefícios de assistência social, saúde, educação e emprego,
destinado às famílias em situação de pobreza e de extrema
pobreza. Logo, de acordo com a classificação da tipologia de
Theodore Lowi, trata-se de uma política distributiva.
A dificuldade de a administração pública viabilizar soluções para problemas sociais diversos é um fator que justifica a abertura da participação social, a formação de coalizações com segmentos da sociedade e(ou) o estabelecimento de parcerias que culminem na implantação de políticas que atendam às demandas públicas.
( ) As Políticas Públicas Distributivas são financiadas pelo conjunto da sociedade e os benefícios são distribuídos atendendo às necessidades individualizadas. ( ) As Políticas Públicas Redistributivas podem ser de forma direta, através de transferências monetárias, ou indiretas, por influenciarem a longo prazo a redução das desigualdades. ( ) As Políticas Públicas Regulatórias visam redistribuir a renda em forma de financiamento em serviços e equipamentos, e na forma de recursos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Sobre os estágios do ciclo das políticas públicas, assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
“A _____ é a fase em que ocorre a análise das
ações tomadas. A fase em que são selecionadas as
prioridades é a _____. As políticas são executadas na
fase de _____.”
No que se refere aos conceitos de planejamento e avaliação nas políticas públicas, julgue o próximo item.
Caso um técnico da Prefeitura Municipal de Boa Vista,
durante o processo de avaliação dos serviços públicos de
limpeza, proponha como um dos indicadores para a
avaliação de programas e projetos o volume de lixo retirados
das ruas, esse indicador será caracterizado como um
indicador de insumo.
A análise custo-benefício (ACB) é usada frequentemente por governos e outras organizações, como empresas do setor privado, para avaliar a conveniência de uma política determinada. Com referência a esse assunto, julgue o item a seguir.
Se um município implementar uma legislação que institua o
rodízio de veículos automotores nas vias públicas municipais
nos horários de maior circulação, essa política pública será
caracterizada como do tipo estabilizadora.
A análise custo-benefício (ACB) é usada frequentemente por governos e outras organizações, como empresas do setor privado, para avaliar a conveniência de uma política determinada. Com referência a esse assunto, julgue o item a seguir.
Considere que uma guerra tenha se encerrado e, como
consequência, o preço do barril do petróleo tenha sido
reduzido, rapidamente, em 50% no Brasil, com a
consequente queda nos preços do gás, gasolina e diesel.
Considere, ainda, que, nesse contexto, duas políticas
públicas relativas à ajuda com gás e diesel, que tinham
entrado em vigência no país em decorrência da referida
guerra, tenham deixado de ser necessárias, pois o problema
relativo à carestia dos combustíveis acabou perdendo a
importância e saiu da agenda. Nesse caso, a fase do processo
de políticas públicas a que se refere essa situação é definida
como insulamento burocrático.
A análise custo-benefício (ACB) é usada frequentemente por governos e outras organizações, como empresas do setor privado, para avaliar a conveniência de uma política determinada. Com referência a esse assunto, julgue o item a seguir.
Os planos operacionais representam a materialização das
decisões estratégicas e táticas.
A análise custo-benefício (ACB) é usada frequentemente por governos e outras organizações, como empresas do setor privado, para avaliar a conveniência de uma política determinada. Com referência a esse assunto, julgue o item a seguir.
O programa Primeiro Emprego constitui exemplo de política
pública no estado brasileiro contemporâneo.
A análise custo-benefício (ACB) é usada frequentemente por governos e outras organizações, como empresas do setor privado, para avaliar a conveniência de uma política determinada. Com referência a esse assunto, julgue o item a seguir.
A ACB permite averiguar se os projetos são ou não
rentáveis, comparando-se os fluxos atualizados de benefícios
e os custos previstos em sua implementação.
No que se refere à formulação e à avaliação de programas, julgue o item subsequente.
A formulação e o desenvolvimento de políticas públicas
seguem o denominado ciclo de políticas públicas, no qual
uma tarefa típica da etapa de construção de agendas consiste
em designar atores responsáveis pela execução de tarefas
intermediárias para a implementação de um programa
público.
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