Questões de Administração Pública - Gestão de Politicas Públicas para Concurso

Considerando o texto e a figura apresentados, julgue o item a seguir.

O aumento inicial nos níveis de regulação e inovação ocorre porque a regulação pode fornecer estrutura e segurança que promovem investimentos em PD&I, além de proteger direitos de propriedade intelectual, incentivando, assim, a inovação. 

A respeito da gestão pública, julgue o item a seguir.

A Lei da OSCIP institui a quebra do monopólio do Estado, ou seja, considera que políticas e ações públicas podem ser ofertadas pela sociedade civil, deixando de ser executadas exclusivamente pelo Estado. 

Julgue o item seguinte, quanto à comunicação e à excelência nos serviços públicos. 

A implementação de políticas públicas de forma eficaz e eficiente, atendendo-se aos aspectos políticos, técnicos, financeiros e gerencias, é uma maneira de promover governança e obter excelência nos serviços públicos. 

Com relação às fases das políticas públicas, aos processos decisórios e problemas de implementação e ao controle social, julgue o item que se segue.

Entre os modelos de decisão da política pública estão o racional e o incremental: o primeiro conhece o problema de tal forma que torne possível tomar decisão de grande impacto, o segundo busca soluções de maneira gradual. 

Com relação às fases das políticas públicas, aos processos decisórios e problemas de implementação e ao controle social, julgue o item que se segue.

As organizações que viabilizam a participação social nas políticas públicas são incapazes tecnicamente de estabelecer conexão entre os órgãos públicos e o público alvo; por isso, nas fases do ciclo de gestão das políticas públicas, não se observa a participação social. 

Com relação às fases das políticas públicas, aos processos decisórios e problemas de implementação e ao controle social, julgue o item que se segue.

A tomada de decisão é a função da política pública em que se decide adotar um curso de ação ou inação do Estado para tratar um problema social. 

Com relação às fases das políticas públicas, aos processos decisórios e problemas de implementação e ao controle social, julgue o item que se segue. 

A capacidade política para promover a participação social na gestão de políticas públicas indica as condições para a integração dos processos participativos aos processos decisórios do Estado. 

Com relação às fases das políticas públicas e à sua formulação e implementação, julgue o item subsequente. 

O Congresso Nacional exerce papel significativo na formulação das políticas públicas, sendo, nesse processo, influenciado pelo nível de envolvimento da sociedade. 

Com relação às fases das políticas públicas e à sua formulação e implementação, julgue o item subsequente. 

A proposição da política pública tem como característica a identificação do problema público e a determinação das possíveis soluções que possam ser adotadas pelo Estado para resolver o problema social que foi identificado na sociedade.

Com relação às fases das políticas públicas e à sua formulação e implementação, julgue o item subsequente. 

Na implementação de políticas públicas, são consideradas cinco perspectivas principais: de cima para baixo (top-down); de baixo para cima (bottom-up); formação e formulação de agenda; implementação; e monitoramento e avaliação.

Com relação às fases das políticas públicas e à sua formulação e implementação, julgue o item subsequente. 

Projetos de lei, regulamentações, portarias e decretos governamentais são instrumentos utilizados pelo Estado para a implementação de políticas públicas voltadas à resolução de problemas. 

Com relação às fases das políticas públicas e à sua formulação e implementação, julgue o item subsequente. 

O Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), órgão de assessoramento superior do ministro de Ciência e Tecnologia, atua na perspectiva de tornar ciência, tecnologia e inovação em um dos eixos estruturantes do desenvolvimento econômico e social do país. 

Com relação às fases das políticas públicas e à sua formulação e implementação, julgue o item subsequente. 

Para participar do conselho de direitos instituído no poder executivo, responsável por formular, acompanhar e avaliar as políticas públicas, é necessário que a pessoa interessada possua qualificação técnica, acadêmica e profissional compatível.

No que se refere a controle social, transparência e participação social, julgue o item a seguir. 

As informações geradas em canais de relacionamento com o cidadão, tais como audiências, consultas públicas, fale com o cidadão, ouvidorias e setor de atendimento ao cidadão, são inservíveis para a satisfação do cidadão e a modernização da máquina pública. 

No que se refere a controle social, transparência e participação social, julgue o item a seguir. 

A institucionalização do sistema nacional de participação social por meio de lei ordinária aprovada no Congresso Nacional foi fundamental para estruturar, coordenar e articular as relações do governo federal com os diferentes segmentos da sociedade civil na aplicação das políticas públicas. 

No que se refere a controle social, transparência e participação social, julgue o item a seguir. 

Haja vista as particularidades das demandas de cada segmento da sociedade, as bases de dados das manifestações dos cidadãos existentes nos vários órgãos da administração possuem objetivos diferentes e são necessárias para a transversalidade de temas e para a aprendizagem institucional no processo de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas. 

No que se refere a controle social, transparência e participação social, julgue o item a seguir. 

As publicações de relatórios periódicos e a aprovação de contas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) são suficientes para demonstrar que determinado órgão da administração pública é transparente e aberto, pois a participação social é prescindível quando o assunto se refere a norma de transparência pública.