Questões de Administração Pública - Gestão de Politicas Públicas para Concurso
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O fato representa uma política pública
Julgue o item subsequente, que trata de consórcios públicos, conselhos, elaboração de projetos, Lei de Acesso à Informação e Lei da Transparência.
Uma finalidade essencial do referencial analítico definido
para a elaboração de um projeto é sustentar uma teoria sobre
as causas do problema e orientar a escolha de alternativas
que gerem efeitos positivos para os resultados.
Julgue o item subsequente, que trata de consórcios públicos, conselhos, elaboração de projetos, Lei de Acesso à Informação e Lei da Transparência.
Os conselhos, como instrumentos de controle social,
exercem funções mobilizadoras de acompanhamento e
controle dos atos praticados pelos governantes.
Com referência a indicadores de desempenho, reformas administrativas e boas práticas na administração pública, julgue o item seguinte.
As ouvidorias públicas são espaços de controle social que
visam promover a comunicação entre os cidadãos e a
administração pública em assuntos relativos a reclamações,
denúncias e elogios, mas não possibilitam a proposição de
ações que estimulem a participação popular.
Julgue o próximo item, sobre avaliação e análise de políticas públicas.
A análise custo-benefício verifica os benefícios alcançados
na dimensão dos resultados e dos impactos da política
pública, enquanto a análise custo-efetividade foca os custos
dos insumos e processos para a entrega dos produtos ou
serviços planejados.
Julgue o próximo item, sobre avaliação e análise de políticas públicas.
A avaliação de impacto de uma política pública pode se
estender sobre outros beneficiários que não os do
público-alvo direto.
Julgue o item seguinte, referente à gestão local e a fatores que promovem a qualidade das políticas públicas.
Fundada na lógica da cidadania e dos direitos, a gestão local
constitui-se como um processo partilhado de forma
democrática, que inclui a participação de diferentes atores
em uma ação pública.
Para assegurar maior efetividade às políticas públicas, o Estado procura incentivar seus agentes a adotar regras e procedimentos que visem prevenir riscos de responsabilidade por descumprimento de obrigações legais e regulatórias.
Acerca do processo de formulação e desenvolvimento de políticas, julgue o item a seguir.
A fase de implementação de uma política pública é aquela
em que são elaborados métodos, programas, estratégias ou
ações que poderão alcançar os objetivos estabelecidos.
Acerca do processo de formulação e desenvolvimento de políticas, julgue o item a seguir.
O processo de formação de uma política pública começa com
a análise das alternativas para a solução de um problema
público.
As políticas públicas são executadas por meio das seguintes etapas: desenho e formulação; elaboração de planos, programas, projetos, base de dados ou sistema de informação e pesquisas; implementação; e acompanhamento e avaliação.
Além de examinar os valores dos gastos públicos, o objetivo do controle social é analisar a sua economicidade, imparcialidade e racionalidade, e a adequação do atendimento das necessidades da sociedade.
No que concerne às relações de custo-benefício e custo-eficácia na avaliação de concessões rodoviárias, julgue o próximos item.
É sempre recomendável a elaboração de estudos de
viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA) para
subsídio de projetos e programas de investimento em
infraestrutura de grande porte.
No que concerne às relações de custo-benefício e custo-eficácia na avaliação de concessões rodoviárias, julgue o próximos item.
Na análise de custo-benefício, o custo de oportunidade de
um bem ou serviço é definido como o benefício da melhor
alternativa preterida, situação que demanda fazer uma
escolha entre alternativas mutuamente excludentes.
No que concerne às relações de custo-benefício e custo-eficácia na avaliação de concessões rodoviárias, julgue o próximos item.
Na avaliação socioeconômica de projetos, as decisões de
investimento do setor público em projetos de grande vulto
devem ser precedidas de uma análise formal de viabilidade
socioeconômica, a fim de determinar a contribuição líquida
do projeto para o bem-estar da sociedade, conforme
orientações do Banco Mundial.
No que tange a aspectos da evolução da administração pública no Brasil e aos modelos de gestão pública, julgue o próximo item.
A avaliação de políticas públicas pode ser realizada mediante
a adoção de indicadores de resultados relativos, por exemplo,
eficiência, entrega de produtos ou serviços e impacto.