Questões de Concurso
Sobre gestão de politicas públicas em administração pública
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I Para que as tomadas de decisão pelas áreas sejam fluidas e céleres, o servidor deve apartar a gestão de riscos da condução dos processos organizacionais.
II A priorização da fiscalização de políticas e serviços públicos de maior relevância para a sociedade com o uso da análise de riscos é um objetivo a ser considerado pelo servidor no remodelamento da política de riscos institucionais.
III O servidor deve considerar que os gestores são diretamente responsáveis por apoiar a cultura de gestão de riscos e por gerenciar riscos dentro de suas esferas de responsabilidade, constituindo a segunda linha de defesa.
Assinale a opção correta.
Assinale a opção que corresponde à fase do ciclo da política pública em elaboração retratada na situação apresentada.
Com a ajuda das Tecnologias da Informação e Comunicação, o governo brasileiro tem tentado evoluir seus processos e a prestação de serviços públicos. O Programa de Governo Eletrônico iniciou no Brasil uma série de adaptações, inovações e desafios para a realização da melhoria da qualidade do serviço público. Em relação ao Governo Digital, analise as afirmativas a seguir.
I. Em 2021, foi criado o programa Startup Gov.br para acelerar o desenvolvimento de projetos de transformação digital dentro do governo federal.
II. Em 2022, foi criado o Mapa de Governo Digital, ferramenta disponibilizada pela Secretaria de Governo Digital com a apresentação de indicadores sobre o uso da Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) no setor público.
III. Em 2022, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), foi lançado o Centro Integrado de Segurança Cibernética do Governo Digital (CISC gov.br).
IV. Criada em 2023, a Assinatura Eletrônica do GOV.BR permitiu ao cidadão assinar um documento em meio digital a partir da sua conta gov.br. Porém, o documento com a assinatura digital não tem a mesma validade de um documento com assinatura física.
Está correto o que se afirma em
Uma das formas de avançar no tema foi o desenvolvimento de arranjos institucionais.
Uma das características desses arranjos institucionais é a
Conselhos são espaços de interface entre o Estado e a sociedade. São pontes entre a população e o governo, assumindo a cogestão das políticas públicas. O poder é partilhado entre os representantes do governo e da sociedade, e todos assumem a tarefa de propor, negociar, decidir, implementar e fiscalizar a realização do interesse público.
BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Secretaria Nacional de Segurança Pública. Sobre Conselhos. Disponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-seguranca/seguranca-publica/Senasp-1/conselho-nacional/sobre-conselhos. Acesso em: 12 mar. 2024. Adaptado.
As atividades dos conselhos de gestão de políticas públicas são operacionalizadas a partir de instrumentos como plenárias, fóruns e audiências públicas.
Estas últimas são previstas desde a Constituição Federal de 1988 e, em geral, têm como característica básica
Essas duas ações são diferenciadas, pois:
Dessa forma, com relação à avaliação de políticas públicas no Brasil, conclui-se que a
Sendo assim, no que diz respeito ao desempenho empresarial, governança coorporativa significa a(o)
Tais políticas serão mais bem-sucedidas quando, no nível da ação, a articulação entre as parcerias público-privadas e os governos locais, estaduais e federal seja
Pelas suas características intrínsecas, uma técnica adequada para identificar esse tipo de evento é
A seguinte situação representa um desses desafios no processamento:
Nesse contexto, um mecanismo adequado que possibilita a participação da sociedade local e fomenta o exercício da cidadania na discussão do projeto apresentado pelo prefeito é a
Os impactos dessa política devem ser avaliados por meio de uma análise de
As ferramentas de políticas públicas se dividem em ferramentas públicas e privadas.
Trata-se de um exemplo de ferramenta privada:
É um exemplo de atores coletivos organizados:
Na teoria dos múltiplos fluxos, para que ideias, durante o segundo fluxo, sobrevivam, alguns fatores devem ser preservados.
Nesse contexto, NÃO pode haver
As limitações à execução orçamentária ao longo do exercício
Texto I
Políticas públicas repercutem na economia e na sociedade, daí porque qualquer teoria da política pública precisa também explicar as inter-relações entre Estado, política, economia e sociedade. [...] Pode-se, então, resumir política pública como o campo do conhecimento que busca, ao mesmo tempo, colocar o “governo em ação” e/ou analisar essa ação e, quando necessário, propor mudanças no rumo ou curso dessas ações.
SOUZA, C. Estado da arte da pesquisa em políticas públicas. In. HOCHMAN, G. et al. (org.). Políticas Públicas no Brasil. Rio de Janeiro: FIOCRUZ, 2007. p. 69. Adaptado.
Texto II
Nos ciclos de uma política pública, identifica-se o processo de criação de opções sobre o que fazer a respeito de um problema público. Nesse estágio do processo político-administrativo, faz-se a identificação, o refinamento e a formalização de opções políticas que poderão ajudar a resolver as questões e os problemas reconhecidos como relevantes. Também se considera a viabilidade dessas opções políticas.
HOWLETT, M.; RAMESH, M.; PERL. A. Política Pública: seus ciclos e subsistemas: uma abordagem integradora. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013. p. 123. Adaptado.
A partir da análise comparada dos Textos I e II, conclui-se que