Questões de Administração Pública - Gestão de Politicas Públicas para Concurso
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Assinale a opção que indica o conceito de cidadania que mostra uma preocupação com a reconciliação do universalismo de direitos, com o desafio da diversidade étnica e as demais aspirações de identidade.
Nessa situação hipotética, Tadeu atua na análise de dados do tipo
“são órgãos permanentes, criados por legislação própria de cada política pública e em cada esfera de governo. São compostos por representantes do Poder Público e da sociedade civil e têm como principais atribuições: elaborar propostas, avaliar a execução das ações e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos da área.”
( ) Estado de Direito: forma de organização política, de ordenamento político da sociedade, fundada sobre a liberdade política e a igualdade de participação dos cidadãos frente ao poder.
( ) Políticas Públicas: conjunto de disposições, medidas e procedimentos que traduzem a orientação política do Estado e regulam as atividades governamentais relacionadas às tarefas de interesse público.
( ) Regulação: mudanças que objetivam melhorar a qualidade dos instrumentos e atividades de regulação do governo, seja pela revisão de um único instrumento regulatório, de instituições reguladoras, ou dos processos de estabelecer regulações e gerenciar a reforma.
“A legitimidade nos padrões de gestão pública junto à sociedade civil tem por base a difusão da ética profissional e a realização eficaz, eficiente e efetiva de políticas públicas.
Essas duas dimensões garantem, pois, a legitimação do funcionamento do Estado e da administração pública.
O que significa deduzir que o deslocamento da responsabilidade nas sociedades contemporâneas exige uma maior competência e responsabilização do Estado e da administração pública na função de socializar as incertezas e riscos”.
[Questão inédita] Maria das Graças Rua entende que a fragmentação de políticas públicas: