Questões de Concurso
Sobre gestão de politicas públicas em administração pública
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O Poder Executivo local elencou então alternativas possíveis, entre elas a concessão de microcrédito mediante agência pública de fomento a ser criada. Outra alternativa possível seria a concessão de benefícios exclusivos nas contratações públicas, mas parte do parlamento local discorda das propostas apresentadas. Assim, o tema foi conduzido à audiência pública na Câmara de Vereadores.
A situação apresentada se refere à seguinte etapa do ciclo das políticas públicas:
Os indicadores de efetividade das políticas públicas apontam a ocorrência de mudanças socioeconômicas, ambientais ou institucionais, bem como os efeitos da transformação social decorrente de determinada política.
No ciclo do planejamento, os objetivos estratégicos devem estar vinculados às diretrizes da instituição e aos seus referenciais estratégicos, com vistas ao cumprimento de sua missão e ao alcance de sua visão.
Uma salvaguarda contra o desenvolvimento de estruturas regulatórias corruptas pode ser conseguida por meio da
Assinale, entre as alternativas abaixo, qual indica o controle exercido pela sociedade brasileira sobre os governantes.
No que se refere à transparência e à análise de políticas públicas, julgue o item a seguir.
De acordo com o modelo de análise de políticas públicas
baseado na teoria do equilíbrio pontuado, processos políticos
se caracterizam principalmente por estabilidade e
incrementalismo, porém ocasionalmente podem ser
marcados por mudanças de larga escala.
Acerca de conceitos relacionados à formulação e gestão de políticas, planos, programas e projetos públicos, julgue o item a seguir.
No âmbito das políticas públicas, intersetorialidade diz
respeito ao trabalho conjunto de instituições distintas
vinculadas a um único setor, a exemplo da política de ensino
fundamental, que é implementada, ao mesmo tempo, por
escolas públicas e privadas.
Acerca de conceitos relacionados à formulação e gestão de políticas, planos, programas e projetos públicos, julgue o item a seguir.
O monitoramento é um processo contínuo que fornece
subsídios para a gestão e a tomada de decisões no cotidiano.
Acerca de conceitos relacionados à formulação e gestão de políticas, planos, programas e projetos públicos, julgue o item a seguir.
No ciclo das políticas públicas, a fase de construção de
agenda ocorre antes da implementação.
Julgue o item a seguir, relativos à formulação e gestão de políticas, planos, programas e projetos públicos.
A polaridade entre duas cidades, como critério utilizado no
âmbito da proposta de regionalização do estado do Ceará
para fins de planejamento, é mensurada com base na área
territorial das cidades envolvidas e na quantidade de
estradas, portos e aeroportos existentes.
Julgue o item a seguir, relativos à formulação e gestão de políticas, planos, programas e projetos públicos.
Não causar nenhum tipo de dano é um dos mais importantes
princípios éticos na realização de avaliações ex post
de impactos.
Julgue o item a seguir, relativos à formulação e gestão de políticas, planos, programas e projetos públicos.
Em uma avaliação ex post de impacto, grupos de tratamento
e de controle devem receber exatamente os mesmos
benefícios da intervenção que se pretende avaliar.
No que concerne aos direitos humanos, em especial aos das minorias, e aos desafios na implementação das políticas públicas, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores.
Política pública que restrinja doação de sangue por
homossexuais revela discriminação injustificável e
incompatível com o texto constitucional, pois afronta a
autonomia privada e pública dessas pessoas.
TRIBUNAL de Contas da União – TCU. Referencial de Controle de Políticas Públicas. Brasília, 2020. Disponível em:<https:portal.tcu.gov.br/> . Acesso em: 2 fev. 2024.
Com base nos modelos de ciclos da política pública e considerando o fragmento de texto apresentado, o estágio cujo processo pode resultar na decisão de extinção da política pública denomina-se
TRIBUNAL de Contas da União – TCU. Referencial de Controle de Políticas Públicas. Brasília, 2020. Disponível em:<https:portal.tcu.gov.br/> . Acesso em: 2 fev. 2024, com adaptações.
As políticas públicas podem ser definidas a partir dos atores que as formulam e as implementam. Tendo em vista a definição de política pública apresentada, é correto afirmar que o Referencial de Controle de Políticas Públicas do TCU adota a abordagem
( ) A Administração Pública, para além do emprego convencional do termo para designar fundamentalmente o aparelho estatal e suas relações, diz também com a função gerencial, mais orientada para a noção de administrar a coisa pública (processo), ao passo que a organização, a despeito da inarredável interdependência, mais se aproxima do senso de instrumento (estrutura).
( ) Delinear os traços predominantemente mecanicistas da Administração Pública e suas implicações para a gestão das políticas públicas contribui para a compreensão dos fenômenos organizacionais transversais à gestão de pessoas no setor público.
( ) A organização pública é a expressão predominantemente instrumental da Administração Pública, explicitando o modo de compreender e organizar pessoas e suas relações formais e informais, observada uma multiplicidade de objetivos em movimentos de acomodação, cultura, tecnologias, processos e recursos das demais ordens.
A sequência está correta em