Questões de Administração Pública - Gestão de Politicas Públicas para Concurso

As sociedades têm centenas de problemas que cidadãos, políticos e gestores públicos acreditam ser questões de interesse público e a respeito dos quais o governo deve fazer algo. Sobre políticas públicas, assinale a alternativa correta.

Analise as seguintes afirmativas sobre a avaliação de resultados na administração pública, segundo Resende (2012), e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Eficiência na avaliação de programas executados pelo governo refere-se à verificação do grau em que a alocação setorial dos recursos se ajusta aos objetivos governamentais (eficácia).

( ) Eficácia na avaliação de programas executados pelo governo refere-se à apuração da racionalidade com que os recursos alocados a determinados programas são utilizados (uso racional de recursos).

( ) Em nível macroeconômico, os resultados devem ser avaliados em termos da contribuição dos diferentes programas, para se atingir os grandes objetivos regionais de crescimento econômico, distribuição de renda, etc. Em nível setorial, os resultados se referem à eficiência dos programas.

( ) Em nível de programa, os resultados podem se referir à contribuição dos gastos para o aumento na quantidade ou qualidade do serviço oferecido. Em nível de projeto específico, os resultados são estabelecidos em termos e ampliação dos insumos utilizados para a consecução dos objetivos do programa.

Assinale a sequência CORRETA.

Analise as afirmativas a seguir relativas às políticas públicas, políticas de Governo e políticas de Estado.

I. Políticas de Estado são aquelas estabelecidas por Lei, no processo complexo que envolve as ações do Legislativo e do Executivo.

II. Políticas de Governo são os objetivos, estabelecidos em um plano formal de governo, elaborados pelo então candidato, que, após eleito, deve implementá-los.

III. As políticas públicas são compostas por normas, princípios e atos voltados a um objetivo determinado de interesse geral.

IV. O Estado tem instituições que, apoiadas no princípio republicano, devem obedecer à Constituição, à Lei e às políticas públicas, e que devem aprovar as políticas de Governo.

Estão corretas as afirmativas:

O Estado de São Paulo caracteriza-se pela ampla diversidade econômica, social, ambiental, cultural e política. Um executivo público, atualizado sobre a literatura de política pública e que busque otimizar os recursos destinados às políticas públicas, aos programas e aos projetos de desenvolvimento econômico e ambiental, em nível local, deve

Leia o seguinte texto para responder à questão.

Escolas públicas de São Paulo usam teorias

de Nobel para reduzir evasão

Lembretes curtos via SMS para os pais sobre a importância da frequência escolar. Essa medida simples e de baixo custo melhorou as notas e reduziu a repetência de crianças do 9° ano do ensino fundamental, na rede estadual de São Paulo.

Os alunos cujos responsáveis receberam mensagens tiveram um avanço nas notas de português e de matemática em uma prova oficial (Saresp) equivalente a meio ano letivo de aprendizagem. A taxa de reprovação entre esses estudantes caiu: 3%. A potencial economia de recursos com a queda da repetência é de R$ 12,4 para cada real investido.

O experimento, feito por um semestre em 2016, com a adoção do programa EduqMais no Estado, é um exemplo da potencial eficácia do que Richard Thaler, laureado com o Nobel de Economia, batizou de nudge, uma espécie de “empurrão” da política pública nos indivíduos na direção de ações benéficas para eles próprios e para a sociedade”.

(Érica Fraga e Ana Estela de Sousa Pinto. Folha de S.Paulo, 15.10.2017. Adaptado)

Assinale a alternativa que apresenta corretamente as fases da política pública mencionadas no texto.

Em artigo de opinião publicado no Jornal Folha de São Paulo, em 9 de março de 2016, intitulado “Muito além dos Jardins do TCE”, o presidente – na ocasião – do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), conselheiro Dimas Ramalho, afirma:

“Equivoca-se quem considera nosso trabalho um mero imperativo burocrático de controle de orçamentos e licitações. Os serviços que prestamos representam uma análise precisa das políticas públicas, o que nos dá a honrosa missão de zelar pelos direitos mais fundamentais. Só avançaremos nesse sentido, porém, se formos além de critérios formais. (...). A evolução técnica que impulsionamos também precisa vir acompanhada do reconhecimento do TCE-SP como instituição acessível. Cabe a nós trabalhar para que o cidadão se sinta legitimado a ser o fiscal em última instância. Com esse propósito, o tribunal ampliará os canais da ouvidoria, simplificará a linguagem em suas ações de comunicação e continuará transmitindo suas sessões pela internet.”

Essa passagem desvela duas tendências da Nova Gestão Pública para a função de controle exercida pelos Tribunais de Contas (TCs) no Brasil, quais sejam:

No contexto da modernização administrativa preconizada pela nova gestão pública, podem ser identificadas, pelo menos, dez funções essenciais da gestão pública. Dentre estas, a função que prioriza o planejamento estratégico em todos os níveis da administração pública é

Embora seja uma questão antiga e que em algumas vezes se misturava à questão religiosa, como o calvinismo do século XVI, a busca de valores e virtudes a todo custo tornou-se uma necessidade tão vital como “o pão nosso de cada dia”, especialmente nas atividades que envolvem as relações com o poder público. No século XVI, Calvino e seus seguidores – frutos da Reforma Protestante que este ano completa 500 anos – preocupados com essa questão, diziam aos crentes que eles precisavam ter retidão e austeridade no que faziam, diferentemente do pensamento do grupo de teólogos não reformados, propensos a ver na atividade econômica a oportunidade de enriquecimento fácil com coisas fúteis. Por outro lado, no século seguinte, Portugal foi contemplado com o trabalho do padre Antônio Vieira que escreveu, em 1655, o sermão do bom ladrão, cujo conteúdo tem muito a ver com o que o Brasil vive na atualidade: suborno, corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade na gestão do bem público por parte de gestores, políticos e empresários inescrupulosos. E isso, não por acaso, influencia no cotidiano dos “clientes” da administração pública em nossos dias. A ineficiência do serviço público brasileiro é de conhecimento de todos que costumam assistir aos noticiários na TV, ou ler jornais e revistas de circulação no país. Nesses veículos de comunicação, é comum a divulgação da precariedade não apenas dos serviços públicos – saúde, transportes, educação etc. – mas também de setores há muito tempo privatizados, como o de telecomunicação que tem alto índice de reclamação dos clientes. Tudo isso contribui para colocar em xeque a credibilidade que a população deposita nos gestores da coisa pública. A confiança no serviço público está tão “nublada”, assumindo um “ar de cinismo”, que vários setores da sociedade têm colocado a necessidade de uma nova reforma no topo da lista de objetivos urgentes. A que tipo de nova reforma o enunciado se refere?

Sobre os conselhos de saúde, é correto afirmar que:

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Com relação à adoção de sistemas de monitoramento por organizações públicas, é correto afirmar que

Diversas organizações públicas vêm desenvolvendo sistemas de monitoramento para acompanhamento do desempenho organizacional. A adoção dos sistemas, no entanto, pressupõe um conjunto de decisões e especificidades. Assinale a alternativa que representa corretamente as características e escolhas a respeito dos sistemas de monitoramento em organizações públicas.

A respeito dos novos modelos de provisão de serviços públicos, é correto afirmar que

Há, atualmente, novos arranjos institucionais em operação no governo federal brasileiro, definidos como o conjunto de regras, mecanismos e processos que determinam como se coordenam os atores e interesses na implementação de uma política específica. A respeito desses novos arranjos institucionais, assinale a alternativa correta.

Com relação à distinção entre política pública e decisão política, analise as afirmativas a seguir.

I. Uma política pública geralmente envolve mais de uma decisão e requer diversas ações estrategicamente selecionadas para implementar as decisões tomadas.

II. A decisão política corresponde a uma escolha dentre as opções de alternativas conforme a hierarquia das preferências dos atores envolvidos, expressando uma adequação entre os fins pretendidos e os meios disponíveis.

III. Embora uma política pública implique uma decisão política, nem toda decisão política chega a constituir uma política pública.

Está correto o que se afirma em