Questões de Administração Pública - Gestão de Politicas Públicas para Concurso
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Para que um problema esteja presente na agenda governamental, é imprescindível que existam alternativas prontas para sua solução.
As redes sociais, as manifestações de rua, os grupos de pressão, ou lobby, e os movimentos coletivos, embora não previstos em lei, são importantes espaços de participação para o exercício da cidadania e o controle da sociedade em relação à administração pública.
Em razão do caráter participativo e democrático dos conselhos de gestão pública, é desnecessária a realização de capacitações para qualificar a atuação dos seus membros.
Os conselhos de gestão de políticas públicas, cuja atuação se restringe à definição do formato das políticas públicas a serem implementadas, são compostos majoritariamente por integrantes do governo.
(DIAS; MATOS, 2012.)
Sobre os mecanismos que possibilitam um aumento da participação da sociedade civil na gestão de políticas públicas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O orçamento impositivo possibilita a abertura da participação da cidadania nas decisões de investimento dos governos.
( ) Os conselhos municipais de gestão de políticas públicas são órgãos coletivos, com participação do poder público e da sociedade civil, e que participam da elaboração, execução e fiscalização das políticas municipais.
( ) A centralização é o mecanismo que implica transferência efetiva de poder decisório para os agentes locais da administração municipal, ofertando maior autonomia, nos limites estabelecidos, para formular políticas, estabelecer prioridades e planejar os atendimentos às demandas.
( ) Os indicadores de gestão são dados que expressam em números os resultados das ações do governo municipal; são fundamentais para avaliação pública da gestão e avaliações setoriais e cumprimento dos programas de governo.
( ) Os sistemas de atendimento aos cidadãos servem para reclamações e solicitações de serviços, podendo incluir a criação de uma ouvidoria municipal, auxiliando nas relações dos órgãos públicos com os cidadãos.
A sequência está correta em