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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FNDE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - FNDE - Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais - Conhecimentos Específicos |
Q2315822
Administração Pública
Julgue o item seguinte, relacionados a processos participativos
de gestão pública, transparência, controle social, cidadania e
accountability.
Os conselhos de gestão de políticas públicas, cuja atuação se restringe à definição do formato das políticas públicas a serem implementadas, são compostos majoritariamente por integrantes do governo.
Os conselhos de gestão de políticas públicas, cuja atuação se restringe à definição do formato das políticas públicas a serem implementadas, são compostos majoritariamente por integrantes do governo.
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Os conselhos gestores são
reflexos do avanço da Constituição Federal de 1988, no tocante às garantias
sociais. Esses conselhos contribuem para um controle da sociedade sobre as
políticas públicas.
Segundo a professora Maria da Glória Gohn (2001), os conselhos são “canais de participação que articulam representantes da população e membros do poder público estatal em práticas que dizem respeito à gestão de bens públicos". Com isso, esses conselhos possibilitam à população o acesso à espaços decisórios e possibilitam a vigilância das gestões públicas. Eles são órgãos colegiados e paritários entre governo e sociedade, materializando a ampliação da participação da sociedade nos espaços públicos.
Ademais, segundo Gomes (2003), a maior participação da população ou participação cidadã aperfeiçoa esse mecanismo de controle social com todo o seu pluralismo de interesses e faz com que, cada vez mais, esses conselhos fiquem presentes na vida das sociedades envolvidas.
Os conselhos de gestão de políticas públicas são colegiados que deliberam sobre políticas públicas em áreas específicas, como saúde, educação e assistência social. Os conselhos são compostos por representantes do governo, da sociedade civil e de especialistas.
A participação da sociedade civil nos conselhos de gestão de políticas públicas é fundamental para garantir a transparência, o controle social e a accountability das políticas públicas. A sociedade civil pode contribuir para a definição do formato das políticas públicas, a implementação das políticas públicas e a avaliação das políticas públicas.
Portanto, é incorreto afirmar que os conselhos de gestão de políticas públicas, cuja atuação se restringe à definição do formato das políticas públicas a serem implementadas, são compostos majoritariamente por integrantes do governo.
GABARITO DO PROFESSOR: “ERRADO"
FONTES:
GOMES, Eduardo Granha Magalhães. Conselhos Gestores de Políticas Públicas: Democracia, Controle Social e Instituições. São Paulo: EAESP/FGV, 2003.
Segundo a professora Maria da Glória Gohn (2001), os conselhos são “canais de participação que articulam representantes da população e membros do poder público estatal em práticas que dizem respeito à gestão de bens públicos". Com isso, esses conselhos possibilitam à população o acesso à espaços decisórios e possibilitam a vigilância das gestões públicas. Eles são órgãos colegiados e paritários entre governo e sociedade, materializando a ampliação da participação da sociedade nos espaços públicos.
Ademais, segundo Gomes (2003), a maior participação da população ou participação cidadã aperfeiçoa esse mecanismo de controle social com todo o seu pluralismo de interesses e faz com que, cada vez mais, esses conselhos fiquem presentes na vida das sociedades envolvidas.
Os conselhos de gestão de políticas públicas são colegiados que deliberam sobre políticas públicas em áreas específicas, como saúde, educação e assistência social. Os conselhos são compostos por representantes do governo, da sociedade civil e de especialistas.
A participação da sociedade civil nos conselhos de gestão de políticas públicas é fundamental para garantir a transparência, o controle social e a accountability das políticas públicas. A sociedade civil pode contribuir para a definição do formato das políticas públicas, a implementação das políticas públicas e a avaliação das políticas públicas.
Portanto, é incorreto afirmar que os conselhos de gestão de políticas públicas, cuja atuação se restringe à definição do formato das políticas públicas a serem implementadas, são compostos majoritariamente por integrantes do governo.
GABARITO DO PROFESSOR: “ERRADO"
FONTES:
GOMES, Eduardo Granha Magalhães. Conselhos Gestores de Políticas Públicas: Democracia, Controle Social e Instituições. São Paulo: EAESP/FGV, 2003.
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Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
... pela sociedade civil.
É necessário que se tenha equidade na participação dos atores envolvidos no conselho
Questão bem simples mas acredito possua mais de um erro:
1- cuja atuação se restringe à definição do formato das políticas públicas.
2 - compostos majoritariamente por integrantes do governo.
Deve haver participação paritária de membros do Estado e da sociedade civil.
Gabarito : ERRADO
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