Questões de Administração Pública - Gestão de Politicas Públicas para Concurso
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A respeito do pacto federativo e das relações intergovernamentais, da evolução dos modelos de gestão e dos problemas de articulação versus fragmentação das ações governamentais, julgue o item a seguir.
O fortalecimento do federalismo contratual, por meio do
estabelecimento de parâmetros nacionais mínimos que
garantam o desenvolvimento equitativo entre as regiões, além
da criação de metas e mecanismos de monitoramento e
implementação, pode solucionar o problema gerado pelo
excesso de descentralização na execução de políticas públicas.
Um analista de políticas públicas destacou em seu relatório a importância das instituições para a decisão tomada e, consequentemente, seus resultados.
Considerando a importância das instituições no processo, seu relatório aponta que a decisão levou em consideração:
Na formulação e avaliação de políticas públicas de educação no Brasil, pode-se considerar que as decisões correntes são marginais, uma vez que as decisões tomadas no passado constrangem decisões futuras e limitam a capacidade dos governos de adotar novas políticas públicas ou de reverter a rota das políticas em vigor.
Nesse caso, considera-se que a política pública segue um:
I. Os fundos privados de investimento são considerados instrumentos para a implementação de políticas públicas, porque são geradores de tributos.
II. Os consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados, são considerados instrumentos para a implementação de políticas públicas.
III. Uma concepção pluralista de políticas públicas exige que o agente político não procure apenas suprimir os conflitos entre os membros da sociedade, mas sim assegurar a expressão dos interesses particulares e construir por meio da equidade, uma solução harmonizadora das diversas forças sociais.
Assinale a resposta correta:
O método de avaliação em que representantes de organismos e partes interessadas (incluindo os beneficiários) trabalham juntos no desenho, execução e interpretação é a avaliação:
Todos os cidadãos têm direitos constitucionais a determinados serviços públicos, principalmente, à saúde, à educação e à promoção social. O Estado pode intervir na sociedade através de diferentes formas ideológicas, incorporando os direitos sociais. A forma que parece mais adequada ao conceito de gestão social é a Universalista, que:
As políticas públicas correspondem à soma das atividades articuladas pelos governos para melhorar a vida dos cidadãos. As decisões e análises sobre políticas públicas implicam responder às seguintes questões: Quem ganha o quê? Por quê? e Que diferença isso faz?
Particularmente no campo da gestão pública estatal, a reforma incidiu sobre
I - A política pública permite distinguir entre o que o governo pretende fazer e o que, de fato, faz.
II - A política pública envolve vários atores e níveis de decisão, embora seja materializada através dos governos, e não necessariamente se restringe a participantes formais, já que os informais são também importantes.
III - A política pública é abrangente e não se limita a leis e regras.
IV - A política pública é uma ação intencional, com objetivos a serem alcançados.
V - A política pública, embora tenha impactos no curto prazo, é uma política de longo prazo.
Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:
Restringem-se às conferências e aos conselhos de políticas públicas os canais de participação da sociedade brasileira nos processos de políticas públicas.
O processo de implementação de políticas públicas é caracterizado por um amplo espaço discricionário dos agentes que as implementam, o que é intrinsecamente negativo para o ciclo de realização dessas políticas.
I - A política pública permite distinguir entre o que o governo pretende fazer e o que, de fato, faz.
II - A política pública envolve vários atores e níveis de decisão, embora seja materializada através dos governos, e não necessariamente se restringe a participantes formais, já que os informais são também importantes.
III - A política pública é abrangente e não se limita a leis e regras.
IV - A política pública é uma ação intencional, com objetivos a serem alcançados.
V - A política pública, embora tenha impactos no curto prazo, é uma política de longo prazo.
Assinale:
Esse quadro pode acabar por estimular: