Questões de Concurso
Comentadas sobre governabilidade, governança e accountability em administração pública
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O Texto se refere ao sistema:
I. A prestação de contas dos gestores públicos deve conter demonstrativos, informações e elementos que evidenciem a boa, eficiente e regular aplicação dos recursos públicos, como, por exemplo, o resultado das ações empreendidas pelos administradores e gestores públicos.
II. É mediante a prestação de contas que os administradores e gestores de órgãos, de entidades ou de fundos dos poderes da União divulgam as informações e apresentam as análises dos resultados da gestão operacional, orçamentária, financeira e patrimonial do exercício, com vistas ao controle social e ao controle institucional.
Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?
I. Transparência na Administração Pública é o oposto de políticas opacas, em que não se tem acesso às decisões, ao que elas representam, como são tomadas e o que se ganha ou se perde com elas.
II. A transparência na Administração Pública dissipa a opacidade sobre os atos e a gestão pública, o qual é um dos principais refúgios da corrupção e da ineficiência do Estado.
III. A transparência nos atos públicos pode ser entendida como a gestão dos assuntos públicos para vedar o acesso dos usuários dos serviços às informações do Estado.
Quantas afirmativas estão CORRETAS?
I. O controle social é o ato realizado individual ou coletivamente pelos membros dos Tribunais de Contas para fiscalizar, vigiar, velar, examinar, inquirir e colher informações a respeito das ações do Estado.
II. O controle social busca verificar se as decisões tomadas pelo Estado estão sendo executadas e dispensa o cumprimento dos princípios estabelecidos na Constituição Federal e nas demais normas jurídicas.
III. O controle social aumenta a eficiência de políticas públicas e submete os gestores públicos à fiscalização da sociedade e de cidadãos que desejam que o Estado seja mais eficiente.
Quantas afirmativas estão CORRETAS?
O modelo é aplicável a todas as organizações e é otimizado por:
I. O comitê de riscos deve ser composto por, no mínimo, 5 (cinco) integrantes. II. Deve ser estabelecida política de divulgação de informações que evidenciem o atendimento de requerimentos prudenciais pela instituição, conforme detalhamento a ser estabelecido pelo Banco Central do Brasil. III. Uma das atribuições do CRO é a supervisão do desenvolvimento, da implementação e do desempenho da estrutura de gerenciamento de riscos, incluindo seu aperfeiçoamento. IV. A instituição deve estabelecer condições adequadas para que o CRO exerça suas atribuições de maneira independente e possa se reportar, diretamente e sem a presença dos membros da diretoria, ao comitê de riscos, ao principal executivo da instituição e ao conselho de administração.
Quais estão corretas?
Nesse modelo, presente no contexto brasileiro, o Legislativo julga o Presidente da República e os membros do Supremo Tribunal Federal em determinados crimes; o Presidente da República, representando o Executivo, tem o poder de veto a projetos de lei e o Judiciário anula atos do Legislativo ou do Executivo por motivos de Ilegalidade ou inconstitucionalidade.
O exercício do sistema de freios e contrapesos representa um exemplo de accountability
I - Avaliar, direcionar e monitorar a gestão da organização, especialmente quanto ao alcance de metas organizacionais. Implica definir diretrizes para avaliação, direcionamento e monitoramento da gestão da organização.
II - Responsabilizar-se pelo estabelecimento de políticas e diretrizes para a gestão da organização e pelo alcance dos resultados previstos. Consiste em implantar sistema de controle interno para mitigar riscos decorrentes de atos praticados pelos agentes delegados e definir metas de resultado para a organização.
III - Responsabilizar-se pela gestão de riscos e controle interno. Significa que a administração de nível tático avalie, direcione e monitore o sistema de gestão de riscos e controle interno, estabelecendo medidas que assegurem que os gerentes cumpram práticas de gestão de riscos e auditoria.
IV - Avaliar os resultados das atividades de controle e dos trabalhos de auditoria, não sendo necessário determinar que sejam adotadas providências. Refere-se a definir diretrizes para a execução, implantação e realização das atividades secundárias de auditoria.
Quais estão corretas?
(1) Estado de Direito
(2) Orientação por consenso
(3) Eficiência, eficácia e efetividade
(4) Responsabilidade
( ) A boa governança requer uma estrutura legal justa que se aplique a todos os cidadãos do Estado, independentemente de sua riqueza financeira, de seu poder político, de sua classe social, de sua profissão, de sua raça e de seu sexo.
( ) A boa governança deve garantir que os processos e as instituições governamentais devem produzir resultados que vão ao encontro das necessidades da sociedade ao mesmo tempo em que fazem o melhor uso possível dos recursos à sua disposição.
( ) As instituições governamentais e a forma com que elas procedem são desenhadas para servir os membros da sociedade como um todo e não apenas pessoas privilegiadas.
( ) As decisões são tomadas levando-se em conta que os diferentes grupos da sociedade necessitam mediar seus diferentes interesses.
A sequência numérica correta de preenchimento dos parênteses da segunda coluna, de cima para baixo, é
No desenvolvimento da accountability, segundo diferentes autores, há que se considerar dimensões tecnicistas e não tecnicistas que impactam a forma como vemos a atuação dos conselhos de políticas públicas.
Muitos autores defendem a necessidade de uma accountability baseada na dialética e na argumentação crítica, de modo a compreender a ideia de que atribuições do conselho envolvem a contraposição de ideias, indo além das funções de controle.
Em tal perspectiva, o pleno accountability depende do desenvolvimento de uma dimensão
Sobre governança e governabilidade a que o autor se refere, assinale com (V) as afirmações verdadeiras e com (F) as afirmações falsas.
( ) Governança refere-se à capacidade de governo do Estado.
( ) A governabilidade do Estado brasileiro se baseia na sua legitimidade democrática e o apoio com que conta na sociedade civil.
( ) A transição do modelo burocrático para o modelo gerencial afeta a governança do Estado.
( ) A definição das funções do Estado está relacionada à governabilidade.
( ) A capacidade de implementar políticas públicas é uma questão típica de governança.
A sequência correta dessa associação é
1. Controle. 2. Estruturas e processos organizacionais. 3. Padrões de comportamento. 4. Relatórios externos.
( ) Como a gestão exerce a liderança na determinação dos valores e padrões da organização, que definem sua cultura e o comportamento de todos dentro dela.
( ) Como a parte institucional da organização é nomeada e organizada, como as suas responsabilidades são definidas e a responsabilização é conduzida.
( ) Como a parte institucional da organização faz a demonstração de sua responsabilização financeira pela gestão dos recursos públicos e o desempenho do seu uso.
( ) Como é estabelecida uma rede para controle da eficiência e eficácia das operações, da confiabilidade dos relatórios internos e externos e para o cumprimento das normas e regulamentos.
A sequência está correta em